ATA DA 15a. SESSÃO, EM 9 DE ABRIL DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exm° Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 7 do corrente:

N. 15.218 - R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da la. Aud. da 3a. R.M.- Apelados: Mariano Szcserbowski, Luiz Silvano dos Santos e Leopoldo José Schneider, civis, absolvidos do crime previsto: no art. 208, c/c o art. 66 § 1°, o primeiro;- no art. 209, o segundo; e o terceiro no art. 263, tudo do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar os acusados Mariano Szczerbowski e Luiz Silvano dos Santos á pena de 1 mês de prisão como incursos no art. 209 do C.P.M., confirmada a sentença na parte que absolveu Leopoldo José Schneider, tudo unanimemente.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H AB E A S C O R P U S

N. 23.653 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcello. Paciente: Nilton Eidam, soldado, adido ao 15° B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro que a negava.

N. 23.643 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Ranulpho Antunes Moreira, soldado, preso no I/1° Regimento de Artilharia Anti-Aerea.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 23.652 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Jaime Lira, soldado, preso no 1°/7° R.O.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.648 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Manoel de Oliveira, soldado, processado pela 2a. aud. de Guerra.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.657 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: José de Campos, soldado, servindo no 2° R.O.- 105.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que a negavam.

N. 23.656 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Ataide Marques, ex-soldado do S.G.E., preso na Casa de Detenção do Recife.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N. 23.665 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Pedro Pereira da Silva, preso no 7° B.E.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.655 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Jorge Fonseca de Brito, mar., preso na Casa de Detenção do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.658 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Manoel Ribeiro Moço, soldado, preso no Regimento Sampaio.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 23.691 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: João Doroteu de Barros, soldado, preso na Base Aerea de Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.651 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Lourival Meheret, soldado, adido ao 15° B.C.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig° Amilcar Pederneiras e Dr. Bocayuva Cunha, que a negavam.

N. 23.646 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Geraldo Luiz de Mello, soldado do G.M.M.R., processado pela 2a. aud. de Guerra.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.650 - Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.- Paciente: Udo Procbnow, soldado incorporado no 20° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brigº Amilcar Pederneiras, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha, que a negavam.

N. 23.649 - S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Moacyr Rodrigues da Silva, soldado, incorporado no 5° B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 15.199 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: André Michalizen e Patrocolo de Oliveira Rego, ambos da 3a. Cia. Esp. Manutenção do Exercito; Darcy Campos Gomes, ex-cabo da ref. unidade e Adolfo Teuber, ex-praça da mesma unidade, condenados a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 198, §§ 1°, 4º e 5° do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça da 2a. Auditoria da la. R.M.- O Tribunal resolveu:

a) - confirmar a sentença na parte que condenou André Michalizen, Patocolo de Oliveira Rego e Darcy Campo Gomes, unanimemente;

b) - dar provimento, em parte, a apelação de Adolfo Teuber, para condena-lo a 2 anos de prisão, ex-vi do art. 198, § 4°, n° 5 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Gen. Ary Pires, que o absolvia.

N. 15.223 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Promotoria da la. aud. da 2a. R.M. e Walter de Mattos, soldado do I/2° R.A.A.Aé, condenado a 2 anos de reclusão, ex-vi do § 4° do art° 198 do C.P.M.- Apelados: O Cons. de Justiça da la. aud. da 2a. R.M. e Walter de Mattos.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do M.P. para, reformando a sentença apelada, condenar o reu á pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão, ex-vi do art. 198, n° 3, aumentada de um sexto, por se tratar de crime continuado, e mais o terço de guerra, a que se refere o art. 314, tudo do C.P.M.- Os Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha, não aplicavam ao acusado o terço de guerra acima referido.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

N. 301- C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Oficio n° 74, de 26 de março de 1947, do Dr. Auditor Corregedor em exercício, solicitando correição parcial no processo oriundo da 2a. aud. de Marinha, tendo em vista o requerimento do Capitão de Fragata Luciano Alvares de Azevedo.- Não se tomou conhecimento da correição parcial, unanimemente.

C O N F L I T O D E J U R I S D I Ç Ã O

N. 86- S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Suscitantes: O Cons. de Just. da la. aud. da 2a. R.M. e 4a. Zona Aerea, que se considera incompetente para tomar conhecimento do processo a que está sujeito Erivam Chaves de Oliveira, ex-al. do C.P.O.R. da 3a. Zona.- Suscitado: O C.P. da Justiça da 1a. Auditoria da Aeronautica da 3a. Zona Aerea. O Tribunal resolveu julgar competente o Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronautica, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 407- C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão, ex-vi do art. 21, 2a. parte (gráu minimo) do Dec-Lei n. 4.766, de l-x-42, por acórdão do T.S.N., de 29 de outubro de 1943- O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que o indeferia. O sr. Ministro Gen. Ary Pires votou com restrições.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças; EXERCITO: Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar Pederneiras - PRATA - 1º Ten. I.E. Damião Mendonça de Santana. BRONZE - Cap. Inf. Xisto Werner Vieira. Cap. Artl. Miguel Junqueira Giovanini. Cap. Med. Ex. Alvaro Goes Valeriani. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Maj. Artl. Expedito Mendes Corrêa.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA - 1° Ten. Inf. João Busson Sobrinho.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos -PRATA - Cap. Vet. Jairo Rocha da Silva Pontes. Sub Ten. Inf. Almerindo Pedroso. BRONZE - Cap. Inf. Renato Ribeiro de Morais.- 3° sgt° musico Paulo Martins de Almeida. ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar Pederneiras - OURO - 3° sgt° Ascendino Ferreira dos Santos.- PRATA - Cap. Corv. Frederico Huilherme Huet de Oliveira Sampaio.- Cap. Corv. Farm. José Moreira de Resende. Sub-Of. Heitor Acurcio de Queiroz Benigno.- Sub Of. Genesio Pitanga Sob. Sub Of. Oscar Horacio Leonardo.- Sub Of. João Pulino da Silva.- Sub-Of. João Augusto de Mello.- Sub-Of. Alcino Oscar D'Avila.- 2° sgtº José Emiliano da Silva.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - 1° sgt° Bianor Briand Soares.- 1° sgt° Osorio Huback Rodrigues.- 1° sgt° Antonio Amaro de Souza.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó -PRATA - 3° sgt° Francisco Ferreira da Silva - BRONZE - Cap.Ten. Alcio Poggi de Figueiredo.- 3º sgt° Carlos Blaschi.- 3° sgt° Archimedes de Jesus Pinheiro.- 3° sgt° Antonio Yaco Ferreira.- 3° sargt° Necker Ferreira Reis.- 3° sgt° Ismael Paulo da Silva.- Cabo Osvaldo Felippe dos Santos.- Cabo Eduardo de Carvalho.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE - Cabo José Vicente da Silva. -Cabo Idaleto Pimentel Loureiro.- Cabo Benedito Alves Carneiro.- Cabo Luiz Gonzaga Monteiro.- F.N. Manoel Vitorino da Silva.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez - PRATA - 2° sgt° Raimundo Nonato Pereira.- 2° sgt° José Oscar Ramos.- 2° sgt° Marcolino José dos Santos.- 3° sgtº Julio Salgado.- 3° sgtº José Soares do Vale.- Cabo Galaor Gomes Ribeiro.- BRONZE - Cabo Manoel David Costa.- Cabo clovis de Oliveira.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - 3° sgtº Oswaldo Marinho - 3° sgtº Oscar Ferreira de Oliveira.- BRONZE - Cabo João Niess.- Cabo José Baptista de Oliveira.- Cabo Nestor de Oliveira Folha.- Cabo Maximo André de Medeiros.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady - PRATA - 2° sgtº Raulino Alves de Jesus.- 2° sgtº Francisco de Souza Lima.- 2° sgt° Isidoro Bimbi.- 2° sargtº João Teixeira dos Santos.- Cabo João Paulo dos Santos.- Cabo Liberato Francisco da Cruz.- Cabo Cassiano de Souza.- BRONZE - Cabo Manoel Juvencio de Vasconcellos.- Cabo Dionisio Alves Martins.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.