SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 94a. SESSÃO, EM 20 DE OUTRUBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello e Almte. Castro e Silva.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.073 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; - apelado: Manoel Gaspar de Oliveira, soldado do I/3° R.A.A.Ae., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Gen.Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmavam a sentença.

+ A apelação n. 8.050 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - revisor o sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado: Celestino Feijó, soldado do 17° Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão: - Rejeitada a proposta de se remeter ao Sr. Dr. Procurador Geral, copia dos documentos de fls, para os fins de direito, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa e Dr. Pacheco de Oliveira, o Tribunal negou provimento à apelação, unanimemente.

+ A apelação n. 8.080 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Raul Tavares; - revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.;- apelado: Geraldo Brito, soldado do 1° R.C.D., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.088 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - revisor o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; - apelado: Moacyr Pastori, soldado do Regimento Sampaio, acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.186-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Emilio João Rauschkolp, sorteado do 3/8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.204-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Pacientes: - Manoel Peçanha, Altino Monteiro Sandim e Manoel Lourenço de Sousa, todos insubmissos do Blt. V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.191-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Roque Lapa Moreira, soldado do 1° G.O.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.200-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: - João Veiga Martins, incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.194-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Paciente: - Antonio Gomes da Costa, sorteado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N .17.217-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Paciente: Ilto de Souza, sorteado insubmisso do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.223-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Evaldo Emilio Kamber, sorteado insubmisso do III/8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.214-R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Ardemiro Bernart, sorteado do 6° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.233-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: - Italo Gunjer Pires, soldado do 1° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.219-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: - Oscar de Albuquerque Barros, sorteado do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N. 8.008-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: Nelson Marques Vianna, mestre, Militão Raymundo de Souza, motorista, José da Costa Junior, operario, José Constantino de Carvalho, operario, Cedores Ponciano dos Reis, operario e Raymundo Marinho Lopes, servente, condenados como incursos no gráo minimo do artigo 154; Denizart de Oliveira Pinto, operario, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 156 e Heraclydes Francisco Gomes, auxiliar de 2a. classe condenado a um ano de prisão (artigo 154), tudo do C.P.M., todos empregados do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. aud. da 1a. R.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação do acusado Denizart de Oliveira Pinto, para, desclassificando o delito, condena-lo como incurso no gráo minimo do artigo 154 do Codigo Penal Militar, unanimemente, e negou provimento quanto aos demais acusados, sendo que com relação ao acusado Heraclydes Francisco Gomes, o Tribunal o condenou, apenas, por delito simples.- O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira desclassificava o crime para condenar o acusado Denizart de Oliveira Pinto, absolvendo os demais acusados. Os Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Almte. Castro e Silva, fizeram restrições quanto a classificação do delito, com relação aos acusados Raymundo Marinho Lopes, Heraclydes Francisco Gomes e Militão Raymundo de Souza. Usaram da palavra o advogado Dr. Sylvio Ernesto Cochiarelli e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7714 - 8040 - 8047 - 8051 - 8054 - 8055 - 8061 - 8075 - 8083 - 8087 - 8091 - 8097 - 8102 - 8106 - 8113 e 8117.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.