SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5ª SESSÃO, EM 29 DE MARÇO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro, General-de-Exército Ernesto Geisel, Almirante-de-Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 768 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Paciente: Valdetar Antonio Dorneles. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
28 760 - Distrito Federal - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Paciente: João do Lago Nogueira Paranaguá. Impetrante: Joaquim Lustosa Sobrinho, adv. - Negada a Ordem contra os votos dos Exmos Srs Mins Gen Ex Pery Bevilaqua e Dr Murgel de Rezende que concediam.
28 765 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Paciente: Altair Luchesi Campos. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar. -Unânimemente negada a Ordem.
28 779 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Paciente: Djalma de Almeida. Impetrante: João Alberto Batista Campos, adv. - Prejudicado.
28 752 - Mato Grosso - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen. Ex. Terra Ururahy. Paciente: Almiro de Souza Santos.- Impetrante: Nelson Trad, Adv. - Unânimemente determinaram a remessa dos autos a Justiça Comum.
APELAÇÕES
35 823 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro - Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. - Apelante: Adão Garcia Alves. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.A. 75 a Cavalo. - Unânimemente deram provimento à apelação da defesa para absolver.
35 874 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm. Esq.-Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: Adilson da Silva. - Apelada: A. Sentença do CJ do 1º G.O./155. Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses de prisão.
35 834 - Ceará - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Raimundo Pereira da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Engenharia de Construção - Unânimemente negaram provimento à apelação da Defesa.
35 855 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Honelcy Pereira Ferraz. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses.
35 904 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm. Esq. Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelantes: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª RM e Wilson Soares de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão Escola de Engenharia. - Anistiado pelo Decreto-Legislativo nº 18 de 1961.
35 942 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq. Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Ribeiro da Costa. - Apelante: Adilson de Oliveira-ráia. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª R.M. - Por maioria deram Provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses; os Exmos Srs Ministros Alm Esq Sylvio Monteiro Moutinho e Gen Ex Ernesto Geisel confirmavam a pena e o Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa, condenava a 6 meses.
35 885 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm. Esq. Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Waldemar Tôrres da Costa. - Apelante: José Teixeira. - Apelada: A Sentença do CJ do QG da 7ª RM e 7ª D.I. - Unânimemente negaram provimento à apelação da defesa.
35 817 - Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: Dário José de Almeida. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a RM. - Unânimemente negaram provimento à apelação da defesa.
35 831 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: Helio Aparecido dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I. - Unânimemente negaram provimento à apelação da Defesa.
RECURSOS CRIMINAIS
4 248 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Recorrente: A Promotoria da 2ª Aud da 3ª RM. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o cabo do 3º RCM de São Gabriel, Valzumiro Pithan, incurso nos arts 149 e 207 do CPM - Unânimemente deram Provimento ao Recurso na forma do parecer da Procuradoria Geral da J.M..
4 244 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5ª R.M. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo referente a João Avanci Filho. - Unânimemente julgada incompetente a JM, com remessa dos autos à Justiça comum.
4 240 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5ª RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo sumário em que figura como indiciado André Volski Mosson. - Incompetente a J.M., com remessa à autoridade competente.
4 251 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 4ª R.M. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o civil Antônio Coelho Faula. - Unânimemente negaram provimento ao Recurso, sendo mantido o despacho.
4 238 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5ª RM. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do processo sumário em que é indiciado Irineu Xavier Galeski. - Incompetente a J.M., com remessa à autoridade competente.
4 246 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Recorrente: A Promotoria da Aud/5ª RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou o pedido de arquivamento dos autos do processo sumário em que figura como indiciado Acyr Luck Moreira. - Incompetente a J.M. com remessa à autoridade competente.
A seguir, o Tribunal, apreciando expediente administrativo apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente resolveu:
- promover, pelo critério de antiguidade, de acôrdo com o § 1º, do Art. 130 do Regimento Interno, ao símbolo PJ-8 da carreira de motorista, o motorista símbolo PJ-9 MOZART LUCENA, em vaga decorrente da aposentadoria de Rubens da Conceição Oliveira;
- promover, pelo critério de merecimento, de acôrdo com o § 3º do art. 130 do Regimento Interno, ao símbolo PJ-9 da carreira de motorista, o motorista símbolo PJ-10 JOÃO CÂNCIO DE PAIVA, na vaga decorrente da promoção de Mozart Lucena;
- nomear, por acesso, em votação obtida em 1º escrutínio, no cargo de Escrevente-Juramentado, Símbolo PJ-6, o Auxiliar-de-Escrevente símbolo PJ-10 JOSÉ MÁXIMO BARBOSA a quem foi atribuído o total de 11 votos, sendo um voto obtido por Ivo Francisco da Volta, nomeação essa de acôrdo com o artigo 17 da Lei nº 4.083 de 24-6-1962. (NÃO TOMARAM PARTE NA VOTAÇÃO OS EXMOS SRS MINS DR MURGEL DE REZENDE, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA.O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa não tomou parte na votação por ser convocado).
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
APELAÇÕES:
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35 870 (AP/RC) - 2ª Aud/2a RM |
nº 533/67 |
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35 859 (AP/RC) - Aud/8a RM |
" 307/6ª |
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35 880 (AP/RN) - 2ª Aud/Mar |
" 500/66 |
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35 848 (GM/RN) - 1ª Aud/Aer |
" 888/66 |
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35 809 (GM/WT) - 2ª Aud/2a RM |
" 525/66 |
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35 822 (GM/AC) - 2ª Aud/3a RM |
" 19/66 |
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35 877 (GM/AC) - 2ª Aud/Mar |
" 505/66 |
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35 857 (GM/MR) - Aud/8ª RM |
" 10/66 |
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35 861 (PB/RC) - 3ª Aud/3ª RM |
" 1038/66 |
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35 821 (MR/FC) - Aud/6ª RM |
" 55/65 |
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35 813 (PB/RN) - Aud/7ª RM |
" 25/66 |
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35 810 (MR/GM) - 3ª Aud/3ª RM |
" 2116/66 |
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35 811 (FC/AC) - Aud/7ª RM |
" 28/66 |
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35 849 (FC/MR) - 2ª Aud/2ª RM |
" 529/66 |
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35 812 (AP/RC) - Aud/7ª RM |
" 26/66 |
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35 866 (SG/RN) - 1ª Aud/3ª RM |
" 79/66 |
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35 845 (SG/AC) - Aud/5ª RM |
" 162/66 |
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35 896 (SG/AC) - 3ª Aud/1ª RM |
" 3/67 |
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35 912 (SG/RN) - Aud/4ª RM |
" 28/66 |
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35 931 (SG/AC) - Aud/6ª RM |
" 11/66 |
EMBARGOS
35 212 (WT/AP)
INQUÉRITOS:
139(RN) - 134(RN) - 136(AC) - 131(AC) - 137(WT) - 126(TU)
REPRESENTAÇÕES:
782(WT) - 783(TU) - 772(TU) - 778(RN)
RECURSO CRIMINAL: - 4 253(WT) - (1370-Aer)
CORREIÇÃO PARCIAL: - 883(RC)
HABEAS-CORPUS
28 770(GM) - 28 776(CM) - 28 774(FC).