SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 72a. SESSÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almirantes Gitahy de Alencastro e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

...................

+ A apelação n. 7.969 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. -Revisor o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.- apelante:- A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado: Isaac Teixeira Maciel, soldado do 1º R.A.M., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls, em deante, unanimemente.

....................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.16.743-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Salustiano Bandeira de Mello, sorteado pela 15a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.763-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Francisco Pereira, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.851-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: José Vicente de Almeida, sorteado do 15° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.859-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Antonio Vicente Sobrinho, sorteado pela 5a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.883-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Egydio Simões, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.812-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-José de Almeida, encorporado ao 4° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.820-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Milton de Medeiros Lima, soldado do Reg.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

N.16.828-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-João Afonso Ribeiro, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.844-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Porphirio Coelho da Silveira, sorteado pela la.CR.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.868-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Milton de Carvalho, internado no Hospital Psiquiatrico, desta Capital.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.839-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Oswaldo Tumscitz, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.887-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Paciente: José Cunha, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.548-Estado do Rio de Janeiro.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Jorge Alberto Backer, sorteado insubmisso pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.808-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Albino Pires Vinhas, encorporado ao 6° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.832-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francisco Dias Valim, soldado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.872-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Milton Teixeira dos Santos, sorteado, preso no Regimento Sampaio. -Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.16.809-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Sebastião Waldemar Fusco, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.810-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Antonio José Ferreira, encorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.818-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Benedito Pereira Martins, insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.881-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Pacientes: João Vicente da Silva, Ivo Martha e Ernesto Gonçalves, todos soldado do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.873-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Argemiro Florencio, sorteado insubmisso do 8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.889-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Pacientes: Orfelio de Almeida e Silva, Marino Villegas Campos, Aristides Rodrigues, Antonio Agradem, Vicenso Righes e Alfredo Hack, todos sorteados do 7º R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimamente.

N.16.893-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Pacientes: João Roberto Schneiders e Lauro Batista Soares, sorteados insubmissos do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.884-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: Affonso Grace, Domenicio João Cemiro, Jorge Marques Veleda e Manoel Ignacio Matheus, todos sorteados insubmisso do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.892-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Venderlino Vedovato, sorteado insubmisso do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

..................

A P E L A Ç Õ E S

N. 6.952-(Embargos)-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Rev.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Embargantes: Capitão de administração, reformado, Zeferino de Aguiar Macedo, condenado como incurso no gráo minimo dos artigos 166 e l78 nº 2; capitão de administração, reformado, José Travisani Sofiati, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 166 e 2° Tenente da Reserva, Mario Dias Farias, condenado como incurso no gráo minimo dos artigos 168, 178 Nº 2 e 166, tudo do Codigo Penal Militar.- Embargado: O Acordão deste Tribunal de 13 de Janeiro de 1941. O Tribunal despresou os embargos, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que os recebia, em parte, para condenar o Ten. Mario Dias Farias, pelos crimes dos artigos 166 e 178 nº 2 do referido Codigo. Usaram da palavra o advogado Dr. Alvaro da Costa Neves e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 7.754-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o Sr. Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado: Alvaro Pinto Guedes, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

......................

Acham-se em mesa os seguintes processos:- Apelações ns. 7481-7949 - 7962 - 7966 - 7971 - 7973 - 7989 e a Revisão Criminal n. 129.

......................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.