ATA DA 97ª SESSÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Melo, Maj. Brig. Heitor Várady, Gen. Ary Pires. Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, e Ten. Brig. Armando Trompowsky.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Gomes Carneiro e Almte. Octavio Medeiros, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 12-11-1951:
Nº 16.212 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2ª Aud. da Aér..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2a Aud. da Aér. e os civis Antonio Vieira da Rocha e Antonio Dias Rodrigues, ambos absolvidos dos crimes previstos nos arts. 208 e 250 c/c o art. 33, tudo do C.P.M. e José da Silva Duarte, tambem absolvido do crime previsto no art. 208 do referido Código. Reformou-se a sentença, para condenar-se os 3 réus a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que condenava os 3 réus a 2 anos e 4 meses de reclusão, ex-vi dos arts. 208 c/c o art. 66 tudo do C.P.M.; Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Vaz de Mello e Dr. Gomes Carneiro, que condenavam a 6 anos e 8 meses de reclusão, ex-vi dos arts. 208 e 66, § 2º, do C.P.M., e Dr. Bocayuva Cunha e Ten. Brig. Armando Trompowsky, que condenavam os 3 réus a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M..
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 20.833 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Francisco Ribeiro dos Santos, soldado do Btl. Vilagran Cabrita.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
Nº 20.834 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.-Paciente: Luiz Corrêa Bueno, convocado para o serviço militar pela 5a C.R..- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
D E S a F O R A M E N T O
Nº 92 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Dr.Promotor da Aud. da 6a R.M., com fundamento no art. 17 do C.J.M., combinado com o art. 57 da L.O.M.P.U., requer o desaforamento do processo nº 27/49, em que figuram como réus o Escriturário Nelson Veloso de Mendonça e outros.- Julgou-se improcedente, unanimemente. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires votava com restrições.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.611 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelantes: A. Prom. da 1ª Aud. da 3a R.M. e Wilson Jacob, soldado da Base Aérea de Porto Alegre, condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelados: O Cons. de Justiça da Base Aérea de Porto Alegre e Wilson Jacob, soldado da referida Base Aérea.- Reformou-se a sentença, para condenar-se a a 16 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.608 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Joaquim Rosa da Silva, soldado do 1º B.E., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º Btl. de Eng..- Baixou-se em diligência, unanimemente.
Nº 20.630 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Ivan Leal Navega, soldado da Base Aérea do Galeão, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a Aud. da Aér.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.646 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: José Horti, soldado do 4º R.I., condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.545 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Ivan Vilas, F.N.-S.D.-M. 500.392, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Reduziu-se a penalidade a 3 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.560 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: João Batista de Oliveira, GR.MR. 431.014, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164. n. II c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.215 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: Os 2º e 3º sgts. da 7a Cia. de Transmissões, Lourival Cavalcanti Cruz, condenado a tres anos e tres meses de reclusão, incurso no art. 229, § 1º e art. 57 e Joel Albuquerque Cavalcanti, condenado a tres anos de reclusão, incurso no art. 229, § 1º c/c os arts. 57 e 33, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7a R.M..- Deu-se provimento, em parte, à apelação, para condenar-se o sargento Lourival a 2 anos e 6 meses de reclusão e o sargento Joel a 2 anos e 4 meses de reclusão, ambos pelo art. 198, § 4º, do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello que confirmava a sentença, e o Gen. Ary Pires, que condenava o sargento Lourival a 3 anos de reclusão e o sargento Joel a 2 anos de reclusão, ambos pelo art. 198, § 4º, do C.P.M..
Nº 20.484 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da 1ª Aud. da Marinha e Aarão Cardoso de Alencar, m.n. 2a. cl. sc. 460.029, condenado a dois meses de prisão, incurso no art. 182, § 5º do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha e o 3º sgt. Josué Marinho de Melo, absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º do C.P.M..- O Tribunal reformou a sentença, na parte referente ao sgt. Josué, para condená-lo a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 182, § 5º do C.P.M., confirmando a sentença na parte relativa ao marinheiro Aarão; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença, na parte referente ao sgt. Josué e reformava-a, quanto ao marinheiro Aarão, para absolvê-lo; Gen. Ary Pires, que condenava o sgt. Josué a 2 meses de prisão; Dr. Bocayuva Cunha, que confirmava a sentença, quanto ao sgt. Josué.
Nº 20.534 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: José Ribamar Medeiros, soldado do Dep. Reg. de Motomecanização-2, condenado a dez meses de reclusão, incurso no art. 198 c/c o § 2º do referido artigo e reconhecida a agravante da letra "K" da alinea II do art. 59 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 2a R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.513 - S. Paulo.-
Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Rev. O
Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.-
Apelante: Alvaro Prevellato,
soldado do II/6º R.I., condenado a quatro meses de
prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do II/6º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.576 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Pedro Pereira, soldado do 6º G.A.D.-75, condenado a seis meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 168 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 6º G.a.D.75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.542 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Apelante: Euzebio Lemos, soldado da Base Aérea do Galeão, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o § unico do art. 35 e art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.557 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Apelantes: a Prom. da 1ª Aud. da 1ª R.M. e Wilson dos Santos, soldado do Forte de Copacabana e 3º G.a.C., condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do Forte de Copacabana e Wilson dos Santos, soldado do referido Forte.- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.724 - S. Paulo.-
Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.-
Apelante: Pedro Antunes, soldado do 2º G. de Canhões Aut.
Anti-Aéreos-
Nº 20.586 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky, Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Apelante. Antonio Hegedus, soldado do 17º R.C., condenado a tres meses de prisão, incurso no art. 163 (grau minimo, diminuido da metade) do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 17º R.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.661 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Angelino Freitas, soldado do 3º R.A.C.-75, condenado a cinco meses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º R.A.C.- 75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.752 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Nelson Lopes Rezende, soldado do 3º G.a.C. e Forte de Copacabana, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 159, do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana.- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.573 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Maj. Brig. Heitor Várady.- Apelante: João dos Santos Padilha, soldado do 6º Reg. de Art. Aut.-Reb. 75, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 6º R.A.Aut.Rec.75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.252 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Laercio Cezario, soldado de 2a cl. do Quadro de Inf. da Guarda da Base Aérea de Santos, condenado a um ano de detenção, incurso no art.141 c/c o art. 62, n. I, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aér. da 1ª Aud. da 2ª R.M..- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gens. Ary Pires e Castello Branco, que condenavam a 6 meses de prisão, art. 227 do C.P.M..
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Acham-se em mesa os seguintes processos:
Ses. de 31 de ag. ap. 20.269 (VM/CC) Ses. de 5 de set. aps. 20.364 (BC/CC)
Ses. de 12 de Set. Rev.Crim. 588 (BC/CC) Ses. de 14 de set. ap. 20.461(CC-BC) Rev. Crim. 589 (CC/BC) Ses. de 24 de set. aps. 20.252(CC/BC) 20.445 (CC/BC) Ses. de 26 de set. aps. 16.647(CC/BC) 20.485(BC/CC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488((CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Ses. de 28 de set. aps. 20.453(BC/CC) 20.524(BC/CC) Ses. de 5 de outb. aps. 20.452(EF/OM) 20.489(AT/EF) 20.469(EF/OM) 20.483(EF/OM) 20.502(aT/EF) 20.587(EF/OM) 20.606(aT/EF) Ses. de 8 de out. aps. 20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 19.360(CC/VM) 20.018(CC/BC) 19.982(CC/VM) Ses. de 10 de outb. aps. 20.495(OM/EF) 20.517(AT/EF) 20.523(EF/AT) 20.547(AT/EF) 20.537(EF/aT) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) 20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Ses. de 12 de outb. aps. 20.554(EF/AT) 20.647(EF/AT) Ses. de 15 de outb. aps. 20.466(OM/EF) 20.474(BC/CC) 20.478(AT/OM) 20.480(OM/EF) 20.498(EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC/BC) 20.584(OM/EF) 20.561(CC/BC) 20.594(AT/OM) 20.600(EF/OM) 20.601(CC/BC) 20.607(EF/CB) 20.635(AT/OM) 20.629(CC/BC) 20.655(AT/EF) Emb. 19.067(CC/BC) Ses. de 17 de outb. aps. 20.462(BG/CC) 20.518(EF/HV) 20.516(BC/CC) 20.521(HV/EF) 20.522(AT/OM) 20.564(EF/HV) 20.553(AT/OM) 20.568(BC/CG) 20.596(OM/EF) 20.628(BC/CC) 20.609(OM/EF) Ses. de 19 de outb. aps. 20.404(OM/AT) 20.258(BC/CC) 20.512(OM/HV) 20.599(BC/CC) 20.520(OM/AT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/AT) 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. - 20.558(EF/OM) 20.577(AT/EF) 20.570(EF/AT) 20.639(OM/AT) 20.662(EF/AT) Ses. de 24 de outb. aps. 20.552(BC/CC) 20.555(OM/EF) 20.574(EF/OM) - 20.672(EF/OM) 20.645(CC/BC) Ses. de 26 de outb. aps. 20.160(CC/GC) - 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) 20.633(CB/EF) 20.636(EF/CB) 20.649(BC/CC) 20.652(EF/CB) 20.654(OM/AT) 20.657(CC/BC) 20.659(OM/EF) 20.680(BC/CC) Ses. de 29 de outb. aps. 20.559(OM/HV) 20.671(aT/EF) 20.687(AT/EF) Ses. de 31 de outb. aps. 20.582(EF/AT) 20.632(EF/aT) Emb. 19.871(GC/VM) 20.685(BC/CC) Ses. de 5 de nov. aps. 20.578(EF/HV) 20.622(AT/EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637(CB/OM) 20.641(AT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651(AT/OM) 20.663(CB/EF) 20.539(HV/OM) 20.720(EF/AT) Emb. 19.613(BC/VM) Ses. de 7 de nov. aps. 20.506(AT/OM) 20.543(EF/OM) 20.569(AT/OM) 20.580(HV/EF) 20.581(aT/OM) 20.595(EF/aT) 20.623(EF/OM) 20.618(AT/OM) 20.634(OM/CB) 20.656(EF/OM) 20.642(EF/OM) 20.664(OM/CB) 20.665(AT/OM) 20.666(EF/CB) 20.673(CC/BC) 20.683(EF/CB) 20.682(AT/OM) 20.688(EF/OM) 20.725(EF/HV) Ses. de 9 de nov. Revs.Crims. 566(CC/BC) 591(BC/CC) 592(BC/CC) Aps. 20.525(OM/EF) 20.631(BC/CC) 20.538(OM/EF) 20.718(AT/EF) Ses. de 12 de nov. aps. 20.044(CC/GC) 20.575(OM/HV) 20.610(BC/CC) 20.579(OM/AT) 20.617(CC/BC) 20.604(OM/AT) 20.681(CC/BC) 20.708(BC/CC) Ses. de 14 de nov. Rec.Crim. 3.400(BC/) Aps. 20.626(CB/AT) 20.667(CB/OM) 20.733(CC/VM) 20.684(CB/OM)::.
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças: AERONÁUTICA - Relator Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady - O U R O - Virginio Nunes Pereira, SO-Q-AT-CM.; P R A T A - Theotonio Narciso da Cruz, Cap. de Inf. de Guarda; Walmor Giani, 2º ten. Met. da Res. Conv.; José de Araujo Lima, sub-oficial (SO.Q.IG.FI.); Newton Lima, sub-oficial Q.RT.TE.; João Braz Furtado, 1S-Q-AT-AM.; BRONZE - Walter Geraldo Bastos, Ten.Cel. Av.; Leonardo Teixeira Collares, Major Av.; Luiz Renato de Mattos, Major Av.; Manoel Poerner Mazeron, Major Av.; Paulo de Mello Bastos, Major Av. Q.G.Av.; José Evaristo Junior, Cap. de av.; Libero Gatti, Cap. Esp. em Arm.; Roberto Wiguelin de Abreu, Cap. av.; Telmo de Souza Lima, 1º Ten. Int. de Aér.; Olegário Franklin Cordeiro, 2º Ten. esp. em av.; José Gonçalves Veiga, 1S-Q-Av.; Jorge da Conceição, 1º sgt. Q.Av.; Jarbas Agricola, 2º sgt. Mec. de av. (Q.Av.); Joaquim Duarte Campos, 2º sgt. Q.AT.CM.; Rubens Churchill, 2º sgt. Q.AT.VI.; Relator Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky - P R a T A - Arthur Carlos Peralta, Ten.Cel. av.; Carlos Ramos Fontes, 2º ten. Esp. em av.; Demetrio Giani, 2º ten. Met. da Res. Conv.; Antonio Coelho de Lima e Silva, 2º sgt. Q.AT.MO.; B R O N Z E - Adão Flores Castilhos, S.O.Q.AT.LT.; Abilio Tavares de Melo, 1º sgt. Q.AT.MO.; Aderbal José Corrêa de Alcantara, 1S-Q-AT-Am.; Alfredo Hoffmamm, 1º Sgt. Q.AT.MF.; Benedito Moreira da Silva, 1S-Q-EA-ES.; Cyro Lasserre Rivera, 1S.Q.Ea.ES.; Djalma Faria de Melo, 1S.Q.AT.MF.; Euclides Pires de Oliveira Filho, 1S.Q.AT.MF.; Francisco Galhardo Lopes, 1S-Q-AT-MF.; Hermes de Abreu Ferreira, 1º Sgt. Mec. de av. (Q.Av.); Castelar Miranda Costa, 2S.Q.AT.AM.; Darcy Gomes da Silva, 2S.Q.AT.AM,; Fausto Domingos Dantas de Oliveira, 2º sgt. Q.AT.AM.; Gastão de Freitas, 2º sgt. Q.AT.AM.; Denizar Mendes de Jesus, 3º sgt. Mec. de Av. Q.Av.-.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.