SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 88a.SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministro Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem dabate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S-C O R P U S

N.14.382- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna .Paciente:Antonio Pagano, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr, Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.14.462- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna Paciente:Manoel Peres, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.562- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Theodomiro da Silva, sorteado pela 1a.C.R., preso no 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr. Bulcão Vianna, almtes.Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, que a negavam. Os srs.ministros generaes Mariante e Raymundo Barbosa, votaram com restrições.

N.14.572- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna Paciente:Manoel de Oliveira, sorteado pela 1a.C.R., preso no 1º G.O..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almtes.Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, que a negavam. Os srs.ministros generaes Mariante e Raymundo Barbosa, votaram com restrições.

N.14.593- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Soares de Alencar, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.594- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Floriano Antonio Ferreira, sort. insub. do Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que n~o conheciam do pedido.

N.14.404- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Benedito Caetano de Carvalho, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.434- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Dorival de Abreu, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.385- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:José de Sá Ravaza dos Santos, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.425- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Nicolino Zizza, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.13.462- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Adolpho Vieira Martins, sorteado insubm. pela 4a.C.R..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.615- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Antonio Cerqueira, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.585- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Antonio Augusto Afonso, soldado do 1º R.C.D..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.406- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Mario Bosello, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.14.466- S.Paulo.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Francisco Comito, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.14.526- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Nicolau de Souza Pinto, sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.556- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: José Virgilio, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.14.576- Goiáz-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:João Geraldo de Almeida, soldado do 6º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.586- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Rachid Cortás, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.14.636- Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Vicencio Miliante, sorteado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.447- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Luiz Pasquini, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.517- Goiaz-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Antonio Benevenuto Coelho, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.567- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Arthur Ebel, sorteado pela 8a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conhecima do pedido.

N.14.617- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Everaldo Reis, sorteado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almtes. Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, que a negavam. Os srs.ministros generaes Mariante e Raymundo Barbosa, votaram com restrições.

N.14.328- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Antonio Lamo, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.14.388- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Alexandre Tavola, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.428- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Camilo de Almeida, sorteado do I/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.468- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Francisco Bamonte, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.588- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Nicoláo Benevenuto, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.628- E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Waldemiro Faria de Andrade, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.349- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Raul Parrillo, soldado do 4º R.I..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.360- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Angelo Pessutto, sorteado do I/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.570- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Rosendo Manoel da Silva, soldado desertor da extinto 21º B.C..Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro almte. Amphiloquio Reis, que a negava.

N.14.601- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Santiago, soldado do 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.641- Mato Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Mario Aranha Peixoto de Azevedo, sorteado pela 30a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.579- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Antonio Ferreira Resende, soldado do 1º G.O.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.589- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente:Leonardo Nogueira de Pinho, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.639- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: José Machado, sorteado encostado no 2º Btl. de Ponteiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.584- S.Catarina-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: João Benigno Gonçalves, sorteado insub, do 14º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.634- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Manoel dos Santos Braulio, soldado do Btl.V.Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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CONSULTA

N.221 -     Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr. ministro gen.Mariante. Objéto:O Exmo.Sr.General Ministro da Guerra em aviso nº 2.198 de 14-6-1940, subméte a apreciação deste Egrégio Supremo Tribunal Militar, o projéto de Decreto Lei, organisado em face a necessidade de ser regulamentado o artº 160, letra b § Unico, da Constituição da Republica. Julgamento em sessão secreta.

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RECURSO CRIMINAL

N.2.552-   Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Recorrente:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M..Recorridos: Ary de Oliveira Braga, insubmisso e o C.de J. do 1º G.O., que julgou extinta a ação penal por prescrição. O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que negavam provimento.

CORREIÇÃO PARCIAL

N.96-        Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Indiciado: Antonio Pereira Lyra, Cap.do Exército, processado pela 1a.Auditoria da 1a.R.M.. O Tribunal deu provimento a correição parcial para determinar ao Dr.Auditor da 1a.Auditoria da 1a.Região Militar que providencie imediatamente para a reunião do Conselho de Justiça e leitura da sentença, sob pena de responsabilidade. Os Srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almte.Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, aplicavam ainda ao referido Dr.Auditor a pena de suspensão.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:7171-7173-7175-7182-7200-7201-7207-7210-7213-7216 e o Inquérito.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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