SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 86a. SESSÃO, EM 1º DE OUTUBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello o Gen. Manoel Rabello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

A seguir, o Sr. Gen. Presidente designou os Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa e Dr. Vaz de Mello, para introduzirem na sala das sessões o Almte. Tose Machado de Castro e Silva, recem-nomeado Ministro do Supremo

Tribunal Militar.

Aí, S. Excia, prestou o compromisso legal, tomando posse do cargo.

Em seguida, usou da palavra o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares, que traçou, de improviso a personalidade do novo ministro, terminando por dar a S.Excia. ás bôas vindas e desejar-lhe felicidades no novo cargo.

O Snr. Almte.Castro e Silva, usando da palavra, pronunciou um discurso agradecendo as atenções com que foi acolhido hoje ao ingressar no Tribunal.

Por último, falou o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar que se associou ás homenagens prestadas pelo Tribunal ao digno ministro.

Asseguir, o Sr. Gen. Presidente suspendeu a sessão, tendo o Almte. Castro e Silva recebido comprimentos dos colegas e amigos.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.16.986-S.Paulo.- Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Paulo Sanzone, sort.pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.996-M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Manoel Joaquim da Silva, soldado do 3º G.A.dorso.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.026-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Marcelino Lapa, preso no quartel do Regto. Sampaio.- Concodeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.042-Cap.Fed.- Rel. o sr.Ministro dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Waldemar Nicolino Filardi, sort. pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.106-R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Pacientes: Teodoro Camargo Azevedo, Emil Ferdinand Schroter, Manoel Domingos Sanhudo, Eugenio Mariano Barrionuevo e José Neves de Oliveira Marques, todos sorteados do 7º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.013-Cap.Fed. o Rel. o sr.Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: João da Silva, sold. do Batl. de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.045-Cap.Fed.Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Edmo Gonçalves Alves, sold. do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.107-Cap.Fed.Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: -Pedro de Oliveira, preso recolhido á Casa de Detenção desta Capital.- Nao se conheceu do pedido, unanimemente.

N.16.955-S.Paulo. Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Luiz Barriqueiro, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.979-Est.do Rio.- Rel. o sr. Ministro dr. Cardosode Castro.- Paciente: - Manoel Edgard, sort. pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.011-Cap.Fed. Rel.o sr. Ministro dr.Cardoso de Castro.- Paciente: - Perino Bello de Farias, sold. do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.084-Máto Grosso.- Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Aprigiu Ferreira Mendes, sold. incorp. ao 2º Btl. de Fronteiras.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.990-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: Salvador Simellim, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.022-S.Paulo.- Rel.o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: Joaquim Albino Marques, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.030-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente:Algibe Corrêa da Fonseca, preso no quartel do Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.046-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: - Geraldo José Rubim dos Santos, sort.incorp. ao Regto. Sampaico-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.054-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares. Paciente: - Nilson da Silveira Gomes, soldado do 1º G.A.do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.17.070-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Paciente: - Mauricio Carvalho Guimarães, sold. do 1º G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.912-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: José Ruiz, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.024-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Milton Teixeira dos Santos, insub.do Regto.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.064-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Angelo Valério, sort. do 2º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.082-Minas Gerais.- Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Paciente: Sebastião Pausino Rodrigues, soldo. do 4º G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.17.097-Cap.Fed.Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.- Paciente: - Afonso Fontes, sold.do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.110-S.Paulo.- Rel.o sr. Ministro dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente: Waldemar de Oliveira, sort.do 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.975-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Felix Miguel Mathias, sort. incorp. ao Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.983-S.Paulo.- Rel. o s r. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: - José Antonio Bruno Chiamarelli, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.007-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Thomaz Lopes, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.031-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Jaime Roque de Oliveira, preso no quartel do Regto. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.047-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente:- Leonilo Ezequiel Malaquias, sort.incorp. ao Regto. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.094-R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Pacientes: Teodomiro Moreira da Costa e João Luceito, sorts. insubs. do 7º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.778-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro dr.Vaz de Mello.- Paciente: - Arlindo Freire Nascimento, sold. servindo no Regto.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemento.

N.16.993-M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: Jeronimo Joaquim Pereira, sort. incorp. ao 3º G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.001-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: Jorge Moura, sort. incorp. ao Regto. Sampio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.041-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr.Vaz de Mello.- Paciente: José Guilherme Ferreira, sold.incorp.ao 2º R.I.- Negou-se a ordem. Os Srs. Ministros generaes Almerio de Moura e Manoel Rabello e dr.Vaz de Mello, Julgavam prejuidicado o pedido.

N.17.103-R.G. do Sul.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Paciente: Romeu Terraciano, sort. do 7º B.C.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.17.111-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Pacientes: Geraldo Benedito da Silva e Alfredo, filho de Augusto Joaquim dos Santos, sorts.incorps. ao 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.061-Cap.Fed. Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Juliao da Silva, sold.do do Btl.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.069-Cap.Fel. Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Virgolino Paulo Cavalanti, sold. do 1º G.A.Do.- Goncedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.092-R.G.do Sul.Re1. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: João Skérzinski, sort. do 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.8.021-Cap.Fed.- Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A promotoria da 1a. auditoria da 1a. R.M. e Amaro Gomes Rosa, sold. do batalhão Escola, condenado como incurso no gráo maximo do art. 55 § 3º do C.P.M. Apelados: O Conselho de Justiça do Btl. Escola e Amaro Gomes Rosa.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls. 18 em diante, unanimemente.-

N. 8.053-R.G.doSul. Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro gen Almerio de Moura.- Apelante: Eloy Vieira Nunes, soldado do III/2º R.A.Mx., condenado como incurso no gráo mimimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do III/2º R.A.Mx.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.057-S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro. Apelante: Antonio Vieira, 3º sargento do 4º R.I., condenado como incurso no gráo maximo do art.178, nº 5 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. auditoria da 2a. R.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo medio do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros gens. Almerio de Moura e Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, que a reduziam ao gráo minimo.

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Na sessão de 19 de Setembro p.p., foi julgado o seguinte habeas-corpus:N.17.040-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura; paciente:-Jahy Barreto de Sousa, soldado incorporado ao Btl.Vilagram Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Na sessão de 29 de Setembro p.p., foi julgada a seguinte apelação: N. 8.041- São Paulo - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o Sr. Ministro gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Benedito Leite Penteado, soldado do IV/2º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 4º Btl. de Caçadores e Benedito Leite Penteado.- Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.- O Sr. Ministro gen. Manoel Rabello, não tomou parte no julgamento.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. : 7974 - 8024 - 8033 - 8035 - 8046 - 8059 - 8060 - 8065 - 8069 - 8071 - 8075 - 8077.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.