ATA DA 22ª SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1958.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D´AQUINO FONSECA

SECRETÁRIA, A SRA. DRª ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brigº Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Falconieri da Cunha, Almte. Pinto de Lima, Dr. Autran Dourado, Dr. Murgel de Rezende, Brigº Álvaro Hecksher e Auditor convocado Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 25.927 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha. - Paciente: DURVAL BORGES DE OLIVEIRA, 1º Ten. R2, ameaçado de prisão por ordem emanada da 2ª R.M., pedindo cessar a coação que sôbre o mesmo pesa. - Negaram a ordem unanimemente.

Nº 25.934 - Minas Gerais. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Lima Câmara. - Paciente: - NARCISO LEMOS, civil, preso incomunicável na Cadeia Pública de Juiz de Fora, em razão de prisão preventiva decretada pela Auditoria da 4ª Região Militar, pedindo ser posto em liberdade. - Concederam a ordem contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Lima Câmara, Dr. Autran Dourado, Gen. Falconieri da Cunha e Brigadeiro Armando Trompowsky, que negava a ordem.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 29.581 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. - Apelado: ELCIO BUENO DA SILVA, taifeiro, da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda, condenado a 1 ano de reclusão, incurso no art. 198, § 4º, nº I e V, c/c a letra k no nº II, do art. 59, tudo do C.P.M. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça de Aeronáutica da Auditoria da 2ª Região Militar. - Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença, unanimemente.

Nº 29.684 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. - Apelante: MANOEL PAULO FILHO, marinheiro de 2ª classe, condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4º, alínea V, do C.P.M. e a pena acessória de incapacidade, por 4 anos, para investidura em função pública, na forma disposta nos arts. 54, nº I, § único, nº I, alínea b e 55, nº II, do citado diploma legal. - Apelado. - O Conselho Permanente de Justiça da Armada da Auditoria da 7ª R.M. - Negaram provimento para confirmar a sentença, unanimemente.

Nº 29.534 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Min. Dr. Autran Dourado. - Rev. - Sr. Min. Gen. Alencar Araripe. - Apelante: - A Promotoria da 2ª Aud. da 2ª R.M. - Apelados: - JOÃO DE SOUZA NEVES, Capitão, WALDEMAR MARCONDES GOMES PEREIRA, 1º Tenente, JOÃO FERREIRA DOS REIS, 1º Tenente R/1, JOÃO BATISTA PANO, sargento, absolvidos do crime previsto no art. 229 c/c o art. 33, do C.P.M. e PEDRO TAVARES DE SOUZA, sargento, absolvido do crime previsto no art. 229, c/c o art. 66, do C.P.M. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 29.692 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Autran Dourado. Apelante: - A Promotoria da 1ª Auditoria da 2ª Região Militar. - Apelado: WILSON RAMOS, soldado, servindo na Base Aérea de São Paulo, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. (Julgamento em sessão secreta).

Nº 29.020 - (Emb.) - Paraná. - Rel. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. Rev. - O Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa. - Embargante: - RAUL KOPROWSKI, civil, condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, incurso no disposto no art. 248 § único, do C.P.M. Embargado: - O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 28 de agosto de 1957. - Desprezaram os embargos contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Murgel de Rezende, Dr. Ribeiro da Costa, Dr. Autran Dourado, Gen. Falconieri da Cunha que recebiam para absolver.

No julgamento da apelação nº 29.667, na sessão de 5 do corrente, figurou como acusado JOÃO BARATH DA SILVA, soldado do 6º R. I., quando o seu nome correto é JOÃO BARATH FILHO.

Nº 29.679 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Autran Dourado. - Apelante: - JOACI MARTINS, soldado, do Regimento Sampaio, condenado a 7 (sete) meses de prisão, concurso no art. 163, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio. - Deram provimento, em parte, para condenar a 6 meses, unanimemente.

Nº 29.695 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: ELIO DA SILVA CARVALHO, soldado, servindo na Base Aérea de São Paulo, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo. - Deram provimento para reduzir a 6 meses, unanimemente.

Nº 29.569 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. - Rev. O Sr. Min. Gen. Lima Câmara. - Apelante: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª R.M. - Apelado: DIRCEU BATISTA PINTO, cabo, da Escola de Comunicações, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3º e 4º, do C.P.M. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 29.540 - R. G. Sul. - Rel. - O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 3ª Aud. da 3ª R.M. - Apelado: LODOVICO ANTONIO DE MARCO, soldado, do 6º Regimento de Artilharia 75 Auto Rebocacada, absolvido do crime previsto no art. 159, do C.P.M. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 29.709 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Min. Gen. Falconieri da Cunha. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. - Apelante: EZIO THOMÁZ DE AQUINO, 3º sargento, do 2º R.I., condenado a 17 meses de prisão, incurso no artº 163, do C.P.M. - Apelado. - O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria. - Deram provimento, em parte, para reduzir a 6 meses, unanimemente.

Nº 29.734 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Lima Câmara. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende: - Apelantes: CLAUDEMIRO DE SOUZA, soldado, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. - Deram provimento, em parte, para reduzir a 7 meses, unanimemente.

Nº 29.703 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Autran Dourado. - Apelado. - A Promotoria da 1ª Auditoria da 1ª Região Militar. - Apelado: ORLANDO TEIXEIRA DE ANDRADE, soldado, encostado à Cia. de Comando e Serviço do 3º Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 163, do C.P.M. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 29.560 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Min. Brigº Armando Trompowsky. - Rev. - O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. - Apelantes: A Promotoria da 1ª Aud. da 1ª R.M. e GETÚLIO MARTINS DA SILVA, soldado, do 3º Regimento de Infantaria, condenado a 30 meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 168, do C.P.M. - Apelados.- O Conselho Permanente de Justiça da 3º Regimento de Infantaria, e GETÚLIO MARTINS DA SILVA, soldado, do referido Regimento, condenado. - Resolveram anular o processo, mandando que se proceda a processo em separado, unanimemente.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Apelações: 29.583 (AD/AA) 29.721 (LC/AD) 29.553 (AT/AD) 29.620 (AD/AT) 29.714 (FC/AD) 29.666 (AD/LC) 29.726 (AA/AD) 29.565 (AT/MR) 29.743 (MR/AA) 29.744 (AA/MR) 29.559 (AD/LC) 29.937 (MR/AA) 29.509 (AD/LC) 29.607 (AD/FC) 29.753 (LC/AD) 29.751 (AA/RC) 29.716 (MR/FC) 29.334 (AA/AD) 29.546 (AT/MR) 29.571 (AT/A?) 29.585 (AT/MR) 29.599 (AD/LC) 29.601 (AT/AD) 29.608 (AT/CC) 29.613 (AT/MR) 29.627 (MR/AT) 29.707 (CC/AT) 29.722 (FC/CC) 29.747 (LC/CC) 29.754 (FC/MR) 29.780 (MR/LC) 29.788 (CC/??)

Reclamação Administrativa: 67 (AA)

Revisões Criminais: 815 (MR/AA) 818 (AD/FC)