SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 95a.SESSÃO, EM 11 OUTUBRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, gen.Raymundo Barbosa,almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen. Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros almt. Gitahy de Alencastro e general Mariante.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S -C O R P U S
N.14.433- S. Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Deolindo Corrêa, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.
N.14.643- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Waldemar Vaz Rosa, sorteado preso no Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se, em parte, a ordem..Os Srs.ministros dr. Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, concediam "in-totum" a ordem.
N.14.691- Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Rosulino Dias Morais, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.781- Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Pacientes: Pedro Montini e Vicente Teodoro do Nascimento, ambos sorteados do 4º G.A.Dorso. Concedeu se a ordem, unanimemente.
N.13.462- S.Paulo-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Adolpho Vieira Martins, sort. insubmisso pela 4a.CR.. Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.14.635- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio Thiers Daumas, preso no 2º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.645- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alvaro Antonio Armesto, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.
N.14.764- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Cardoso da Silva, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.773- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso De Castro.Paciente: Sebastião Anizio Gonçalves, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem. Os srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, a concediam in-totum.
N.14.728- Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Bonato, soldado da 1a.Cia I.Tans..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.719- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Gomes de Souza, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.803- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Lauro dos Santos, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.7.165- Embargos-Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Embargante: Waldemiro Fernandes Ribeiro Guimarães, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Embargado: O Acórdão deste Supremo Tribunal Militar de 30 de Agosto de 1940. O Tribunal recebeu, em parte, os embargos para reduzir a penalidade ao gráo mínimo do referido artigo, unanimemente.
N.7.241- Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M..Apelado: Mario Bento da Silva, soldado do Centro de Instrução de Defesa Anti-Aérea, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 152, preambulo, do C.P.M.. O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo sub-medio do referido artigo,contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa e almte.Amohiloquio Reis, que o condenava no gráo maximo,e dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que confirmavam a sentença. O Sr.Ministro dr.Cardoso de Castro condenava no gráo sub-médio.
N.7.203- Estado da Baía-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante:Jaíme Sevéro de Barros, soldado do 19 B.C., condenado como incurso no gráo sub-maximo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 19º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.244- Ceará-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:José Alves de Souza, soldado do 3º G.de Artilharia a Cavalo, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 23º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
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HABEAS-CORPUS
N.13.881- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Nilson Marques Ferreira, soldado do Regt.Sampaio. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, mandando remeter ao Sr. Procurador Geral cópia dos documentos de fls. para os fins de direito, unanimemente.
N.14.071- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Luiz da Motta Carrano, soldado do Regt.Sampaio. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, mandando remeter cópia dos documentos de fls., ao Sr. dr.Procurador Geral para os fins de direito, unanimemente.
N.14.531- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Zendrin, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis , gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.591- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José dos Santos Barcelos, sort. da 2a.B.I.A.C. e F.B.do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.621- Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Joaquim Venacio Xavier, sorteado insubmisso do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.631- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Domingos Paulo Gonçalves, soldado do 1ºG.A.Costa. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.671- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Jairo Barbosa, soldado do Bt1.de Guardas, preso no xadrês do 4º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.680- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Odilardo Perlingeiro, soldado do 2ºB.C., preso no quartel da 1a. F.I.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.689- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Victor Max Erico Sperling, sorteado pela 8a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
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O Sr.ministro dr.Salgado Filho só tomou parte no julgamento dos habeas-corpus dos quaes foi relator e da apelação nº 7244.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:7194-7204-7205-7215-7223-7227-7235-7250-7251-7259, e Relatório de autos findos referente ao ano de 1938.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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