SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 95a.SESSÃO, EM 11 OUTUBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, gen.Raymundo Barbosa,almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen. Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.ministros almt. Gitahy de Alencastro e general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S -C O R P U S

N.14.433-   S. Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Deolindo Corrêa, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.643-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Waldemar Vaz Rosa, sorteado preso no Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se, em parte, a ordem..Os Srs.ministros dr. Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, concediam "in-totum" a ordem.

N.14.691-   Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Rosulino Dias Morais, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.781-   Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Pacientes: Pedro Montini e Vicente Teodoro do Nascimento, ambos sorteados do 4º G.A.Dorso. Concedeu se a ordem, unanimemente.

N.13.462-   S.Paulo-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Adolpho Vieira Martins, sort. insubmisso pela 4a.CR.. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.14.635-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio Thiers Daumas, preso no 2º B.C.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.645-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alvaro Antonio Armesto, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.764-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Cardoso da Silva, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.773-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso De Castro.Paciente: Sebastião Anizio Gonçalves, soldado do 1º G.A.Aut..Concedeu-se a ordem. Os srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, a concediam in-totum.

N.14.728-     Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Bonato, soldado da 1a.Cia I.Tans..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.719-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: João Gomes de Souza, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.803-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Lauro dos Santos, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.7.165-      Embargos-Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Embargante: Waldemiro Fernandes Ribeiro Guimarães, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Embargado: O Acórdão deste Supremo Tribunal Militar de 30 de Agosto de 1940. O Tribunal recebeu, em parte, os embargos para reduzir a penalidade ao gráo mínimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.241-      Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M..Apelado: Mario Bento da Silva, soldado do Centro de Instrução de Defesa Anti-Aérea, condenado como incurso no gráo mínimo do artº 152, preambulo, do C.P.M.. O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo sub-medio do referido artigo,contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Raymundo Barbosa e almte.Amohiloquio Reis, que o condenava no gráo maximo,e dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que confirmavam a sentença. O Sr.Ministro dr.Cardoso de Castro condenava no gráo sub-médio.

N.7.203-      Estado da Baía-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante:Jaíme Sevéro de Barros, soldado do 19 B.C., condenado como incurso no gráo sub-maximo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 19º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.244-      Ceará-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:José Alves de Souza, soldado do 3º G.de Artilharia a Cavalo, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 23º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.

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HABEAS-CORPUS

N.13.881-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Nilson Marques Ferreira, soldado do Regt.Sampaio. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, mandando remeter ao Sr. Procurador Geral cópia dos documentos de fls. para os fins de direito, unanimemente.

N.14.071-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Luiz da Motta Carrano, soldado do Regt.Sampaio. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, mandando remeter cópia dos documentos de fls., ao Sr. dr.Procurador Geral para os fins de direito, unanimemente.

N.14.531-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Zendrin, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis , gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.591-     E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José dos Santos Barcelos, sort. da 2a.B.I.A.C. e F.B.do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.621-     Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Joaquim Venacio Xavier, sorteado insubmisso do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.631-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Domingos Paulo Gonçalves, soldado do 1ºG.A.Costa. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.671-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Jairo Barbosa, soldado do Bt1.de Guardas, preso no xadrês do 4º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.680-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Odilardo Perlingeiro, soldado do 2ºB.C., preso no quartel da 1a. F.I.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.689-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Victor Max Erico Sperling, sorteado pela 8a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

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O Sr.ministro dr.Salgado Filho só tomou parte no julgamento dos habeas-corpus dos quaes foi relator e da apelação nº 7244.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.:7194-7204-7205-7215-7223-7227-7235-7250-7251-7259, e Relatório de autos findos referente ao ano de 1938.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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