ATA DA 118ª SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góis Monteiro.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Major Brigadeiro Heitor Várady, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 22.089 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª R.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª R.M. e José Cosme do Nascimento, 3º sargento da Escola de Instrução Especializada, absolvido com fundamento no art. 32 do C.P.M., do crime previsto no art. 181, § 2º n. VI do Código Penal Militar. (Julgamento em sessão secreta).

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Tendo o Exmo. Sr. Ministro Presidente, consultado o Tribunal se devia ou não convocar, de acôrdo com o art. 54 letra "a" do C.J.M., Ministros para completarem o "quorum" para o julgamento do Habeas-Corpus nº 25.083, requerido pelo Dr. Amador Cisneiros do Amaral, o Tribunal decidiu que a questão seria apreciada no momento do julgamento do referido Habeas-Corpus.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 6 de outubro, Petição 104 (CC) Ses. de 14. do novembro,

Apel.: 21.441 (CC/MR) - Ses. de 17 de novembro, Apel.:

22.134. (CC/MR) - Ses, de 21 de novembro, Apls.: 22.138(MR/VM)

22.143 (VM/MR) 22.157 (MR/CC) 22.159 (OM/AT) 22.185 (AA/AT)

Ses. de 2 de novembro, Aps.: 22.124 (AT/OM) 22.132 (OM/AA)

22.139 (AT/OM) 22.l49 (OM/AA) 22.151 (AA/OM) 22.154 (AT/OM)

22.163 (OM/AA) 22.165 (CC/VM) 22.175 (AT/AA) 22.199 (MR/VM)

22.200 (/A/AT)

Ses. de 26 de novembro, Aps.: 22.174. (OM/AT) 22.19l (AA/OM)

22.186 (VM/CC) 22.208 (AA/OM) 22.202 (OM/AT) 22.212 (AA/AT)

Ses. de 28 de novembro, Aps.: 22.171 (AT/OM) 22.178 (OM/AA)

22.184 (AT/OM) 22.227 (VM/MR)

Ses. de 1 de dezembro, Aps..: 22.192 (OM/AA) 22.203 (AT/AA)

22.206: (OM/AA) 22.l24 (OM/AT) - Re_;v. Criminal 629 (VM/CC)

Ses. de 3 de dezembro, Aps.: 22.198 (AT/OM) 22.211(AT/OM)

Emb. 21.772 (MR/CC)

Ses. de 5 de dezembro, Aps.: 22.152 (PL/AT) 22.180 (AA/OM)

22.188 (OM/AT) 22.221 (AA/OM) 22 221 (AT/OM) 22.225 (AA/AT)

Ses. de 10 do dezembro, Aps.: 22.160 (AT/AA) 22.219 (OM/AA)

22.189 (AT/AA) 22.229 (OM/AT) 22.215 (AT/AA) 22.230 (AT/AA)

Ses. de 12 de dezembro, Aps.: 22.137 (OM/PL) 22.232 (MR/CC)

22.235 (OM/AA) 22.270 (VM/CC) Emb. 21.277 (CC/VM)

Petição (Prescrição da Ação Penal) nº 4. (MR)

Ses. de 15 de dezembro, Petição (Prescrição da Ação Penal)n^e6

(VM)

Apls.: 22.113 (PL/OM) 22.153 (OM/PL) 22.131 (PL/0M)22.l67

(AT/PL) 22.148 (PL/OM) 22.176 (AA/PL) 22.179 (AT/PL) 22:195

(PL/AT) 22.207 (AT/PL) 22.209 (PL/AT) 22.257 (AT/AA) 22.277

(CC/MR)

Ses. de 17 de dezembro, Aps.: 22.161 (AA/PL) 22.170 (OM/PL)

22.183 (OM/PL) 22.193 (AT/PL) 22.204 (AA/PL) 22.213 (PL/AA)

22.245 (AA/PL)

Prescrição de Ação Penal (Petição) nº 5 (CC).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.