ATA DA 64a. SESSÃO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1 959.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D’AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Alencar Araripe, Gen. Falconieri da Cunha, Dr. Autran Dourado, Brig. Álvaro Hecksher, Dr. Adalberto Barretto, Almte. José Espíndola, Brig. Vasco Alves Secco e Gen. Daudt Fabrício, ministro convocado.

Acha-se licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Ao ser aberta a Sessão, foi sua 1a. parte dedicada à homenagem ao saudoso e inesquecível jurista Dr. Clóvis Beviláqua, ao ensejo do centenário de seu nascimento. Foram convidados a tomar assento no recinto do Tribunal as Exma. Sra Doris Beviláqua, que se fazia acompanhar do Sr. Dr. Humberto Beviláqua, seu esposo e a Exma. Sra. D. Sarah Beviláqua Cavalcanti, filha, genro e sobrinha do homenageado, respectivamente.

O Exmo. Sr. Almirante Presidente, dando início à homenagem, propôs que o Tribunal, por 1 minuto se conservasse de pé, em reverência à memória do ilustre brasileiro.

Foi dada, a segui, a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Adalberto Barretto, designado pelo Tribunal para falar sôbre a vida e a obra do imortal jurista, que abordou o assinto como se segue: I) Vida e Obra de Clóvis Beviláqua, em ligeiros traços; II) Colaboração de Clóvis Beviláquea na Revisão da Lei Penal e Disciplinar Militar, há quase meio século atrás; III) Observações sôbre os Esboços dos Códigos – Penal e Disciplinar, para a Armada Brasileira,  composto de em 1911;  IV) Colaboração de Clóvis Beviláquea, sua Profissão de Fé.

Falou, a seguir, o Exmo. Sr. Dr. Ivo d’ Aquino Fonseca Procurador Geral, que elogiando a brilhante oração do Exmo. Sr. Ministro Dr. Adalberto Barrettp, em nome do Ministério Público teceu considerações em têrmo da obra magnífica de Clóvis Beviláqua – o insígne jurista patrício, associando-se à homenagem que o Tribunal lhe prestava.

Pediu a palavra, a seguir, pela ordem, o Exmo. Sr. Dr. Mario Gameiro, advogado, que em nome dos seus colegas militantes no fôro militar, também se associou às homenagens do Tribunal enaltecendo a trajetória brilhante do consagrado mestre Clóvis Beviláqua.

(A oração proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Dr. Adalberto Barretto, será publicada, na íntegra, na Ata da próxima sessão do Tribunal.-

H A B E A S  =  C O R P U S

N° 26.138 – Cap.Fed.- Rel, O  Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Adir Pereira, soldado do Depósito central de Armamento, pedindo ser licenciado das fileiras do Exército.- Denegaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Brig. Alves Secco e Gen. Falconieri da Cunha, que a concediam.-

Foi, a seguir, encerrada a sessão.

Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Apelações: 31.021 (MR/AS) 30.974 (MR/FC) 31.026 (AS/AD)

31.040 (AS/VM) 31.049 (DF/AD) 31.046 (VM/AA)

31.050 (AA/AD) Embargos 30.884 (VM/AA)

Correição Parcial: 633 (AH)

Revisões Criminais: 870 (MR/AA) 872 (AD/AH)

Recursos Criminais: 3.812 (AD) 3.817 (AB)