SUPREMO TRIBUNAL MILITAR .

ATA DA 56a.SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Almte. Amphiloquio Reis e Dr. Pacheco de Oliveira.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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H  A  B  E A  S     C  O  R  P  U  S

N.15.321-Goias.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Alamin Zacarias Pereira, sorteado incorporado ao 6° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.493-R.G.do Sul.-Rel.o sr .Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: José Marco Marafon, soldado do 2° Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.603-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Hermogenio da Silva Lopes, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.613-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Amaro Gomes Rosa, soldado do Batl.Escola, preso desde 5 de abril último, no xadrez da mesma unidade.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.688-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:Oswaldo Franklin da Cunha, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.15.789-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Gabriel Angelo do Nascimento, sorteado insubmisso da 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.15.664-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Augusto Luna, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.164-S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-Waldomiro Segre, sorteado pela 5a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.634-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Tito Gonçalves Cardoso, soldado do 5° B.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.644-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:José da Conceição, soldado incorporado ao 1° R.C.D.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.605-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Nelson Alves dos Santos, soldado do 1°R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.645-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Carlos Alberto Paes Leme Vianna Sá, soldado preso na 1a. F.I.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.685-S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. -Paciente:Mario Assis Pereira, condenado pelo crime de insubmissão, preso no quartel do 2° G.A.de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.646-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente :Luiz Antonio da Silva, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.638-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Pacientes: Adolfo Hugo Geisler, Frido Haack, Julio Bona, João Adriano Wolff, Waldemar Engel, Frederico Guilherme Kichle, Antonio Paulino Dutra, Octaviano José de Souza, Francisco Carlos Pereira, José Fridolino Klein, Miguel Niede, Izidoro Teziam, Alberto Vetter, Armindo Oscar Becker, Pedro Cirilo Wolff, Otto Venter, Alvicio Lenhardt Oscar Wilibaldo Heinz, Marcos dos Reis, Juvenario Pereira dos Santos, Hugo Pires dos Santos, Jacob Alfredo Graff, João Alberto Lerner, Arthur Werle, Djalmo Edmundo Streb, João Kuhun, Balduino Schirmann, Alex Schwendler, Arthur Weiss, Edgar Leopoldo Wolff, Lothar Willrich, Oscar Heins, Guilherme Steinert, Armando Raupp, José Heck, João Kuhn, Edmundo Jacob Von Muhlen, Guilherme Gielh, Carlos Scherer, João Aimi, Arno Poeta, Armindo Gustavo Diesel,Oscar Terme, Julio Strauss, Waldemar Klippel, Pedro Lenhardt, João Jani Filho, Jacob Kieling, Alvaro Florencio Eltz, Norberto Kieling, Albino Jorge Daudt, Adalberto Gustavo Biehl, José Becker Filho, Emilio Conrado Schein, Alfredo Oscar Bernardes, Martim Schneider, Eduardo Lamb, Carlos Silva, Edgard Emilio Schilling, Delmar de Araujo Bastos, Almino Petry, Ivo Afonso Dias, Afonso Ramires, Pedro Arthur Wille, Octacilio Domingos da Silva, Lucas Domingos da Silva, Lino Felten, Januário Rodrigues da Silva e Albino José de Mello Filho, todos sorteados insubmisso incorporados ao 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen. Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.567-S.Paulo.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente :Antonio Santana, sorteado insubmisso do 4° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente

N.16.609-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Antonio Corel Ramiro, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.629-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Pedro Aniceto Ayala, soldado incorporado ao Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.648-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Orestes Fontana, sorteado insubmisso do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.431-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Augusto Fernandes de Souza, sorteado insubmisso do 2° B.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.541-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Paciente:Luiz Magi, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.608-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Jacintho da Silva Carvalho, soldado do 5° G.A.Dorso.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.16.611-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:-Romão Martins, 3° sarg. reservista, preso no quartel do 3°G.A. de Dorso.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Almte.Gitahy de Alencastro, Gen.Mariante, Dr. Vaz de Mello e Gen.Almerio de Moura, que a negavam.

N.16.658-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Mario da Silva, Felix David, José Augusto dos Santos, Luciano Alves Lopes e Wilson Nunes Moreira, todos sorteados incorporados ao R.Sampaio.-O Tribunal negou o pedido, quanto ao paciente Luciano Alves Lopes, e com relação aos demais, concedeu a ordem, tudo unanimemente.

N.16.666-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:João Vieira, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.656-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Waldemiro de Souza Leite, sorteado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.676-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Orlando Arruda, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.681-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Edmar Weber, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.639-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Leopoldo BrinfeLd, soldado do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.499-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Arlindo Alves Gaspar, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.099-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Antonio Moreira, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

A  P  E  L  A  Ç  Õ  E  S

N. 7.861-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Gen.Mariante.-Apelante:A Promotoria da Auditor da 7a.R.M.-Apelado:Murillo José Alves de Souza, soldado do 21° B.C. absolvido do crime previsto no artigo 117, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.866-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Apelante:Antonio Morales de Moura, condenado como incurso no grão minimo do artigo 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 9° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.889-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:José Brierd, soldado do 2° R.I., absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.903-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Decio Vieira de Souza, soldado do 2º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.C.D.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo ex-vi do artigo 252, letra h, do Codigo da Justiça Militar, unanimemente.

N. 7.911-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:Juvenal Lemos da Silva, soldado do 6° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.873-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante:José Miguel Mendes, soldado do Regimento Andrade Neves, condeando como incurso no gráo minimo do artigo 101, § 1º, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Rejeitada a preliminar suscitada de fls; de-meritis, o Tribunal confirmou a sentença apelada, tudo unanimemente.

CORREIÇÕES   PARCIAIS

N. 116-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Indiciado:Leonhardt Hermes, sorteado insubmisso. (3a.Auditoria da 3a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 120-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Indiciado:Plinio Slomp, sorteado insubmisso.(3a.Auditoria da 3a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 124-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Indiciado:Sarjó Jaivroski Braga, sorteado insubmisso.(3a.Auditoria da 3a.Região Militar).O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 119-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Indiciado:Aydel Frederico Ulrick, sorteado insubmisso. (3a.Auditoria da 3a.Região Militar).- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 123-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Indiciado:Lourenço Frá, sorteado insubmisso.(3a.Auditoria da 3a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 127-Rel.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Indiciado:Rodolpho Noro sorteado insubmisso. (3a.Auditoria da 3a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão, em forma legal, unanimemente.

N. 115-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Indiciado:Carlos Frederico Ricardo, sorteado insubmisso. (3a.Auditoria da 3a.Região Militar).-O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial, para mandar que o Conselho de Justiça lavre a decisão,em forma legal, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.888-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante:Augusto Mesquita, soldado do 4°R.A.M. condenado como incurso no gráo minimo do art° 94, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça, da 2a.Auditoria da 2a.R.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.885-S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante:João de Camargo, soldado do 6° R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6° R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO:- PASSADEIRA DE PLATINA:- Gen.Brigada João Bernardo Lobato Filho.Rel.o sr.Ministro Almte.-Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cel.Cav. José Silvestre de Melo. Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE OURO:- Ten.Cel.Cav. José de Oliveira Monteiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA:- Cap.Artl. Adriano Metello Junior.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Artl.Frederico Ernesto da Cunha. Rel.o Sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cap.I.E. José Correia de Araujo. Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.- Cap.I.E. I Deoclecio Paranhos Antunes. Rel. o sr. Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Sarg.Ajud.Inf Clovis Vieira do Vale. Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- Cap.Eng. Nelson do Nascimento Lopes. Rel. O Sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1° Ten. Artl. Policarpo de Oliveira Santos. Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Por maioria.-1° Ten.I.E. Abelardo Vieira de Araujo Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. 2° Ten.I.E. Eduardo Pinto Vahia. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Por maioria. Sub-Ten.Inf. Antonio Rodrigues de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Sarg. Inf. Leopoldo Borges Barreto. Rel. o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sarg.Inf. Candido Crespo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sarg. Artl. Alexandre de Vechi. Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. Soldado musico 3a.classe Inf. Orlando Ernani Fausto Pastore. Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. ARMADA:- MEDALHA DE PRATA: - 1° Sarg. 1 E.L. José Tomaz Mendes.Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3° Sarg. CA José Severino de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. 3° Sarg. MR Joaquim Damasio da Silva. Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- Cap. Ten. Luiz Gonzaga Doring. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten. F.N. Salomão Campos.- Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 2° Sarg. AE-CL-AV Francisco Barbosa de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3° Sarg. IN Manoel Batista Gadelha. Rel.o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sarg.TL Waldemar Oliveira Mello. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Mar. SI Orlando Cruz. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cabo Mar. ES Euclides Tavares Lopes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. SI Omir de Lima Campos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. MR Manoel Joaquim Fernandes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. MR Geraldo Coelho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. TL Romeu Lisboa Garcia. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. MO-AV Euclides de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa .Unanimemente. Cabo Mar. MR Gregorio Naziazeno Batista. Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Unanimemente. Cabo Mar. MR Manoel Pereira da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. SI José Moreira dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar. AT Augusto Marcelo Monte Verde. Rel.o sr.Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Mar. Licurgo José dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Mar. SI Silvino Moreira de Barros.Rel.o sr. Ministro Gen. Mariante .Unanimemente. Cabo Mar. SI Julio Henrique de Oliveira. Rel.o sr.Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cabo MR Francisco Sales das Chagas. Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. classe EL Orlando Martins da Veiga. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. classe AT Joaquim Nunes Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. de 1a.classe EL João Teixeira de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe MR Joaquim Custodio do Vale. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe Ambrozio dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe Heitor Teixeira da Conceição. Rel.o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a. classe Francisco Borges Ribeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 1a. classe Manoel Carlos Eugenio de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Mar. 1a. classe Estevão Francisco dos Santos. Rel.o sr. Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Mar. 1a.classe João Jesuino da Silva. Rel.o sr .Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Mar. 1a. classe Alvaro de Lima Sales. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Mar. la. classe Antonio Luiz da Silveira. Rel.o sr. ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. 2a. classe Ernani Valadares. Rel.o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Fuz.Nav. Guilherme Conrado dos Santos. Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições, de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: MEDALHA DE PRATA: Cap.Inf.Roberval Osorio. Rel. o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- 2° Ten. da Res. Conv. Artl. Armando Marques da Rocha. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2° Sart. Eng. Otaviano Alves Machado. Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt. Inf. Enio Cavalcanti Caldas. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. ARMADA:- MEDALHA DE PRATA:- 3º Sargento Waldemar da Silveira. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Por maioria.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7551 - 7776 - 7826 - 7856 -7860 - 7862 - 7874 - 7876 - 7881 - 7884 - 7891 - 7895 - 7896 - 7900 -7905 - 7912.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.