ATA DA 103a. SESSÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1 953.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Góes Monteiro e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocados.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Dr. Vaz de Mello, por se acharem licenciados e Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem
debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.344 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky.- Paciente: Paulo Galvão Duarte Simões, tenente, preso na Bahia, à disposição da 2a. Auditoria da 1a. Região Militar.- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuizo do processo.- Decisão unânime.- Usaram da palavra o Dr. Antônio Bruzzi Mendonça e Dr. Procurador Geral.
Nº 25.342 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Adelino Gomes, recolhido preso na Casa de Detenção do Recife à disposição da Auditoria da 7a. Região Militar.- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido.- Decisão unânime.-
Nº 25.345 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro
Dr. Raul Machado.- Pacientes: José
Nº 25.337 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Manoelino Pascoino, soldado do 5º Regimento de Infantaria, processado pela Justiça Militar (2a. Região Militar).- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, sem prejuízo do processo.- Decisão unânime.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 23.722 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: David Pogeria Percira , soldado do 5º R.I., condenado a vinte e quatro mêses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 5º Regimento de Infantaria.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.717 - Mato Grosso.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Almte.Octávio Medeiros.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Sebastião Bezerra, soldado do 11º B.C..- Apelados: O Conselho de Justiça do 11º Regimento de Cavalaria e Sebastião Bezerra, soldado do referido Regimento.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M..- Decisão unânime.
Nº 23.728 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Almte.Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do quartel do C.P.O.R. de Curitiba e Antônio Eleodoro Siqueira, soldado do contingente do C.P.O.R., absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 23.502 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr.Bocayuva Cunha.- Apelante: Carlos de Azevedo Coutinho, 2º tenente I.E. do Q.A.O., condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 229 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo, o Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.
Nº 23.693 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Gervásio Duncan.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha e Raul Rodrigues, taifeiro de 3a. nº 45.5092.4, que foi mandado arquivar o seu processo.- O Tribunal resolveu baixar os autos para que o Conselho julgue o mérito.- Decisão unânime.
Nº 23.755 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio e Walter Pereira Couto, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.516 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o major aviador, Luiz Felipe Perdigão Medeiros da Fonseca.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso.- Decisão unânime.- Impedido os Srs. Ministros Dr. Raul Machado e Brig. Armando Trompowsky.- Usaram da palavra o Dr. Arnaldo Medeiros da Fonseca e Dr. Procurador Geral.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos :
Apelação 23.714 (GD/PL) - aguarda decisão da ap. nº 23.713,em que é Rel.- o Min. Góes Monteiro).
Apelação 23.384 (RM/BC) - adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo, o Sr. Min. Gen. Alencar Araripe).
(1º adiamento)
Apelações : 23.367 (RM/BC) 23.113 (BC/RM)
Ses. de 4 de novembro, Apls.: 23.317 (RM/BC) 23.734 (OM/PL)
Ses. de 11 de novembro, Apls.: 23.736 (AA/GD) 23.733 (GD/AT) 23.758 (PL/GM) 23.761 (OM/AA) 23.501 (BC/RM) 23.764 (PL/GD) 23.781 (GD/AA) 23.705 (GD/AA)
Ses. de 13 de novembro,Apls.: 23.670 (GM/AT) 23.746 (PL/AT) 23.759 (GM/GD) 23.752 (PL/AA) 23.762 (AT/PL) 23.763 (AA/GM) 23.765 (GM/OM) 23.745 (AA/OM) 23.783 (PL/AA) 23.782 (AA/AT) 23.784 (GM/PL) 23.789 (AA/PL)
Ses. de 16 de novembro, Desaforamento 104 (BC)
Petição 37 (BC)
Conflito de Jurisdição 126 (BC)
Representação 115 (BC)
Apelações: 23.440 (RM/BC) 23.727 (GD/OM) 23.737 (PL/OM)
Ses. de 18 de novembro, Inquérito 51 (MR)
Representação 153 (MR)
Revisões Criminais: 647 (RM/BC) 654 (MR/CC)
Apelações: 23.743 (OM/GM) 23.749 (OM/GD) 23.750 (AT/OM)
23.772 (RM/BC) 23.776 (AA/OM) 23.788
(BC/CC)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.