SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 75a.SESSÃO, EM 3 DE SETEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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H A B E A S - C O R P U S

N.16.875-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Ramão Lopes, soldado do 5° B.C. da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, que a concedia.

N.16.735-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: José de Andrade, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.738-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Delmiro Palmeira, desertor, preso na 13a.Enf. do H.C.E.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.845-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Gastão Lopes, sorteado preso no Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.853-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: João Pereira da Silva, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.861-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Vicente Leone, sorteado pela 4a.CR.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.869-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Oswaldo José Fernandes, sorteado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.877-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Waldemar Rodrigues da Fonseca, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu se a ordem, unanimemente.

N.16.900-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Joaquim da Rocha Silva, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.806-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: José  Pichloni, sorteado encorporado, preso no 6° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.854-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Manoel Pereira, sorteado do Reg.Sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.862-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Guerino Domingos Soliani, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.901-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Otto Loose, sorteado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.917-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Ephizelle Bandeira, encorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.949-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Altamiro Conceição do Nascimento, sorteado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.504-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Rafael Notário, sorteado incorporado ao 4º Blt.de Caçadores.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.554-S.Paulo.-+Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Albino Pires Vinha, sorteado incorporado ao 4° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.l6.754-Pará.-Rel.o sr.Ministro Br. Cardoso de Castro.-Paciente: Fernando Lisboa de Sá, cabo da Companhia Regional de Fuzileiros.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, que a negava.

N.16.796-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente: Alfeu Vasco Antongiovani, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.852-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Domingos Sorretino, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.907-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Oscar Moret, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.939-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: José Victor Rosa, precessado e julgado pelo C.J. da 2a.Aud. da 1a. R.M.- Preliminarmente, o Tribunal não conheceu do pedido, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Impedido o Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Usaram da palavra o advogado Dr. Victor Hugo Baldesarini e o Sr. Dr. Procurador Geral.

N.16.807-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Ricono Domingos Curia, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.847-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Pacientes: Izaltino Bruno da Silva, Joaquim Gonçalves de Sá, Manoel Guilherme, Joaquim Barbosa da Silva e Severino Ferreira de Melo, sorteados do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.855-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: João Evangelista da Silva, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.863-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Lauro Baptista da Silva, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.671-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: José Martin Martins, sorteado pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.751-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Jacinto Picole, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.    

N.16.761-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: José Afonso Branco, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.740-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Celio Vachiaveo, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.856-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Alves Ferreira, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.951-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Leonidas Silva, Moacyr Rodrigues Gama, Albertino Carneiro, Antenor Luiz Fernandes e Alvaro Salles Marins, processados pela 2a.Auditoria da la.R.M.- Preliminarmente, o Tribunal não conheceu do pedido, contra o voto do Sr. Gen.Almerio de Moura.-Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard Pinto Lima e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.16.850-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Aldo José de Paulo, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.858-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Carlos Gomes da Silva, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.874-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes: Boleslau Golijeski, Antonio Tavares, Leopoldo Ferreira, Balduino Carlos Honeff, Helmuth Cristino Schoninger, Clemente Fonozer,  Gustavo Landartz, Raymundo Nicolau Kepses, Beno Hermann, Protasio Vianna, Angelo José Fontanive, José Alberto Vendrusco, Antonio Vicente Souza, Mauricio Ferreira de Queiroz, Rodolpho Frederico Matte, Germano Roberto Danott, Angelo Vicente Maria Ongaratto, Helmuth Koeler, João Lacerda de Freitas, Carlos Sabha, Adelino Cereta, Crille Basso, Lindolpho Theobe, Armindo Doertzbacker, Artur Antonio Foerch, Pedro Ceratti, Armelindo Senata, Helmuth Antonio Obretzel, Alberto Emilio Hofmann, Afonso Bohenen, Eligius Gebert, Rafael Sanatta, Reinoldo Bald, Arthur Onicalai, Mathias Sdusler, Laurentino Soares, Alfredo Pereira da Silva, Teobaldo Schnemann, Leopoldo Augusto Zuger, Ervino Alvim Holberstadt, Eduardo João Agostini, Teobaldo Hugo Wacholz, Francisco Adolfo Schmitz, Arlindo Rosel, Luiz Arnoldo Grebere e José Wilibaldo Muller, todos sorteados incorporados ao 7º Reg. de Infantaria.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.890-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Gilberto da Cunha Lima, preso no quartel do 11° R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.027-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Wilson Souza, soldado do 2° Btl.de Caçadores.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que a concedia.

N.16.830-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Silvio Gomes da Silva, soldado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.878-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Arthur Costa, soldado do 1° G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.886-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes: Alberto Machado, Gustavo de Oliveira, Clivio de Moura e Sebastião Marciano, insubmisso do 2° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.908-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Moysés Gonçalves Lessa, soldado do Btl.Vilagram Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.916-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Homero de Araujo, encorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.940-Estado do Rio.-+Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Oscar Peçanha, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.815-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro Almte. Raul Tavares. Paciente: Alcebiades Duarte de Mattos, soldado do 1º R.A.M..- Concedeu-se a ordem, unanimemente. (Sessão de 13-8-41).

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.971-Capital Federal.-Rel.osr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a.R.M. e Rubens Ferraz, soldado do Batalhão de Guardas, condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas e Rubens Ferraz, soldado do mesmo Batalhão.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra o voto do Sr. Ministro Almte.Raul Tavares, que condenava o réo como incurso no gráo maximo.

N. 7.973-Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelantes: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal e Elci Nunes Madruga, soldado do 2° Batalhão de Infantaria da mesma Policia Militar, condenado como incurso no gráo medio do artigo 117, do C.P.M .- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Infantaria da Policia Militar e Elci Nunes Madruga, soldado da mesma Policia Militar.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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R E V I S Ã O C R I M I N A L

N.  128-Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Peticionario: Isaac de Souza Guedes, ex-praça do 1° R.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do art. 150 do Cod. Penal Militar, por Acordão de 23-5-38 deste Supremo Tribunal Militar, proferido na apelação n.5237 e confirmada por Acordão de 30-8-939, proferido na Revisão Criminal n. 46.- Preliminarmente, o Tribunal não conheceu do pedido de revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura.-Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- ARMADA:- MEDALHA DE OURO:- 3° Sargt. Custodio Archanjo de Almeida.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: - Cabo Mar. Mario Cirino.Rel. O sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. 2º Sargt. Rezemes Gomes Carize. Rel.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente.- 1º Sargt. Leonel Pinheiro da Cunha.Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:- Cap.Ten. Acyr Dias de Carvalho Rocha.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. Sub-Oficial Miguel Conde Guilhem.Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º Sargt. Josaphat Cordeiro Grangueiro. Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º Sargt. Artur Rodrigues de Lima.Rel.o sr.Ministro Gen. Raimnndo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt. Antonio Francisco da Rocha. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. unanimemente. 3º Sargt. Alvaro Rodrigues Pinheiro. Rel.o Sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. Teodorico Nascimento Monteiro. Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cabo Mar. Otávio de Sant'Ana.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Mar. 1a.classe Sebastião dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.Unanimemente. Fuz.Nav. Francisco Augusto Ferreira. Rel. o Sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. Fus.Nav. Paulino Rodrigues de Souza. Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. EXERCITO:- MEDALHA DE OURO:- Cle.I.E. Carlos Guimarães Cova.-Rel.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Ten.Cel.Inf. Arlindo Maurity da Cunha Menezes.Rel.o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. Ten.Cel.Cav. Artur Hescket Hall.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Ten.Cel.Med. Paulo Afonso Soares Pereira.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.I.E. Euclides Joaquim Lins.Rel o Sr .Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.I.E. Oldemar Correa de Sá.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. 1º Ten. I.E. Antonio Saldanha.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA:- Ten.Cel.Eng. Raul Miranda Leal. Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. Major Eng. Amarilio Osorio.Rel.o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. Maj.Eng. José Diogo Brochado da Rocha.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap. Inf. Osmar Soares Dutra. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Por maioria. Cap.Inf. Frederico Trotta. Rel.o sr.Ministro Almte-Raul Tavares. Unanimemente.Cap.I.E. Pedro Messias Cardoso. Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2º I.E. Julio Cesar Leal Netto. Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. 2º Ten.I.E. Antonio Guttemberg de Andrade.Rel.o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ten.Art.Mario Marahhão. Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Sub-Ten.Cav. João Fernandes Bestetti.Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:-Jaj.Ref.Inf. Fernando de Almeida. Rel.o sr.Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.In.E. Carlos Marciano de Medeiros.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cap.I.E. José Car;ps de Moura e Cunha.Rel.o sr. Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Inf.Octavio Mendes de Oliveira.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Art. Isaac Nahon.Rel.o sr.Ministeo Alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º Ten.Cav Carlos Gandara Martins.Rel.o sr.Ministro Alm.Raul Tavares.Por maioria. 1º Ten.Cav. Argus Lima.Rel.o sr.Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten.Artl.Carlos Alvares Noll.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Unanimemente.1º Ten.I.E. Francisco de Paula Pita Ferreira da Cunha.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. 2º Ten.E. Clodomiro Fortes Flores.Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º Ten.I.E. Olivio de Menezes. Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA-MEDALHA DE BRONZE- 1º Sargt. Matathias Barbosa Portugal.Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Por maioria. Cabo Mar. Armagilo Gurgel. Rel.o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe João Batista da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.Unanimemente. EXÉRCITO: MEDALHA DE PRATA- Cap.I.E. Armando Abdon Ferreira.Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente.Cap.I.R. Oscar Garnier da Silva.Rel.o sr .Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE-2º Sgt.João Gomes Junior. Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sgt.Carlos José de Magalhães.Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 7695-7766-7958- 7959-7976-7980-7983-7985-7988-7990-7992-7994-7996-8003 e a petição nº 27.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.