SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 20a. SESSÃO, EM 19 DE ABRIL DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB- SECRETARIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros de Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgar Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.Ministro General Manuel Rabello.

Ás trese horas,havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 17 do corrente:

N.10451- R.G. do Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. R.M., que absolveu Argemiro Gomes Ribeiro soldado do 2° Batl. de Pontoneiros,do crime previsto no preâmbulo do art. 152 do CPM.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.10525- Piauí.-Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a. R.M.- Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do 25° B.C. que anulou a declaração de deserção feita contra o soldado Raimundo Américo de Melo, do 25° B.C. (art. 117 do C.P.M.)- Preliminarmente, o Tribunal resolveu decretar a nulidade do termo de fls. 3, sem a renovação do processo, á vista, de circunstancia relevante, e atendendo a que o acusado não se apresentou a incorporação, em virtude de estar cumprindo pena, por crime de homicidio, unanimemente.

N.10530- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelada: A decisão do Conselho de Justiça do III/4º R.I, que absolveu o soldado Angelo Bianchini do crime previsto no art. 116 do CPM.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, o Sr. General Presidente, usando da palavra, fez considerações sobre a data aniversaria do Exmº Sr. Presidente Dr. Getulio Vargas, que hoje transcorre e de grande repercussão em todo o País. Assim e justo que o Tribunal se associe á essas comemorações, manifestando sua grande satisfação por esse acontecimento, e terminando por propor que se envie a V. Excia. um telegrama de felicitações.- O Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, pedindo a palavra, declarou que se associava ás justas homenagens que o Tribunal acaba de prestar ao Chefe da Nação.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.19534- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: José da Costa Pereira, reserv. de 1a. categ., preso no Btl. de Guarda.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19554- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Umberto Simas, reserv. 2a, cat., mobilisado para servir na F.N. de Motores.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15694- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Felismino Jovencio Silva, sort. insub., preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, votou com restrições.

N.19714- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Alfredo Costa, sort. insub., preso no 4º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19724- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Abilio de Jesus, sort. pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente

N. 19734- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Joaquim, filho de Antonio Cordeiro, sort. insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 19754- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Alberto Ariosa, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19764- M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Aramis Theodoro de Oliveira, sort. pela 12a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19774- M.Grosso.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: João Martins, sort. insub. do 33° B.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19784- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Miguel Rospendowiski, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19814- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes: Domingos Marmore e Amaro Marques, sort. insubmissos do 2º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19834- Paraná.-Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Osni Costa, sort. insub, do 3º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19782- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Angelo Bassoli, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19792- R.G. do Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Afonso Pereira Garcia, operário, preso e recolhido á Casa de Correção de Porto Alegre, a ordem da 3a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19702- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Elizeu Bispo dos Santos, sold. do 19° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.  

N.19762-  S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Delfino Pereira da Silva, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 19752- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Abrão Luiz, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19732-  S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Lauro Lazaro Garcia, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19812- Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Rui Gomes de Mello, recolhido preso ao 14° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19649- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Augusto Chiaratti, reserv. de 1a. cat., preso no xadrez do 4º B.C.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.19758-  S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.-Paciente:Luiz Domingos, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19833- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Francisco Fernandes Vidal, cabo do 2º do 4º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19848- Sta Catarina.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.- Pacientes: Miguel Lopes, João dos Reis, Eugénio Thomaz Vigamo, Estefano Gustaki, Kicolau Kreutzfeld, Antonio Candido, Luiz Franco Camargo, Raimundo Antonio Nicolau, Orestes Bortoloti, Bento Barros de Oliveira, Leopoldo Hostert, Manoel J. Bernardo, Manoel Isauro Budal, Severino Mengarda e Wiegando Pcheidt, todos presos no 13° B.C.- O Tribunal negou a ordem aos pacientes Luiz Franco Camargo, Leopoldo Hostert e Wiegando Pcheidt, e concedeu aos demais impetrantes, unanimemente.

N.19849- M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Antonio Teotonio de Souza, reservista convocado encostado ao 10° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19887- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente: José Vieira dos Santos, sold. preso no 2º R.l.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.199914- M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: José Teófilo dos Santos, sold. incorporado ao 10° R.I.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.19959- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Ary Carvalho de Oliveira e Antonio Lamazalez Rubio, sort. insub, presos no 2° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19671- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Argemiro dos Santos, sort. insub., preso no 19° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19711-  M.Grosso.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: João Gonçalo de Morais, sofrendo coação por parte do Sr. Major Comandante de Unidade sedeada em Cáceres.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19721- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Darcy Cardoso, sort. insub., preso no 3º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19731- Pará.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Cleto Potiguara Veras, 1° ten. do Exército, preso no 34° B.C., á disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem sem prejuizo do processo, contra o voto do sr.Ministro Dr.Vaz de Mello, que negava a ordem. Os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, votaram com restrições.

N.19751- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Antonio Franciosi, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.1976l-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Laudelino Ferreira, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19771- R.G. Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Armando Vianna, sort. insub., preso no 3º Btl. de Engenharia.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19781- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Caetano Benedito, sort. pela 5a. CR.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19791- R.G. do Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Carlos Boaro, operario, preso e recolhido á Casa de Correção de Porto Alegre, a ordem da 3a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19861- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Carlos José Lopes, sold. do Forte de Copacabana, preso na Casa de Detenção.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19871- Paraná.- Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Carlos Teixeira Pinto, 1° sargento do 15º B. C-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19681- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Benicio Carlos Ferreira, sort. insub., preso no 19º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19716- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: João Custodio, sort. insub., preso no 4º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19718- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Joel Alcantara Benvindo, sort. insub., preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19726- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manoel Repullo, sort. pela 5ª C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19786- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: João Frias Garcia, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19680- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Antonio Monteiro Sobrinho, sort. insub. preso no 19º B.C- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19690- Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Artur Soares Ribeiro, sold. preso no Esq. de M.E.T. do Reg. Andrade Neves.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras, que a negava. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, votou com restrições.

N.19720- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Helio Lemos de Miranda, sort. insub, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19770- Cap. Fed.- Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente:Nelson dos Santos, sold. desertor, preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que a negavam.

N.19733- R.G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Mario Segato, sold. preso no 9ºB.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 19673- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Dr Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio Leite, sort. insub. preso no 19º B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N.19703- - M.Gerais.- Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente. Nelson Boaventura da Silva, reserv. 1a. cat., preso no 10° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19713- Paraná.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Lecio Francisco Cardoso, sort. insub. preso no III/1º R.A.Mx.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.19728- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-José de Oliveira, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19954.- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Almiro Alves da Silva, preso como desertor no 2° B.C.- Concedeu-se a ordem, sem prejuizo, porem, da incorporação do paciente no Exercito. Votaram com restrições os srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brig. Amilcar V.Pederneiras.

N.19708- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Jorge de Assis, sold. preso no 1° G.A.Do.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19727- S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: João Martins Galera, sort.. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19737- E.do Rio.- Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Manoel Gomes de Souza Meto, sort. insub, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19657- Bahia.-Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: João Florêncio Bispo, sort. conv., preso no 19º B.C.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Brig° Amilcar V.Pederneiras, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, que a concediam. Não tomou parte no julgamento o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.

N.19877- C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Paulo de Azevedo, servindo no 2° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19847- Paraná.-Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Anadyr dos Santos Rocha, 1° sgt. servindo no 15° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19913- Piauí.-Rel. o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Arnaldo Rodrigues da Silva, soldado, preso no 25° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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N.19712- Sta Catarina.-Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Miguel Francisco de Meira, sold., preso no 5° Btl. Engenharia.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

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(XX) Apelação N. 10566- Estado do Rio de Janeiro.-Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Apelante: Sylvio Martins Gomes, soldado do 3º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.I.- O Tribunal Negou provimento à apelação, para confirmar a sentença apelada, contra o voto do sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que absolvia o acusado.

(XX) - Reproduz-se por ter saído com incorreções no Diario de Justiça de 18 do corrente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 221: recurso criminal 2823; apelações 9853 - 10210 -10397 - 10432 - 10443 -1044 - 10489 - 10522 - 10524 - 10527 - 10440 - 10547 - 10554 - 10559-10562 - 10574 - 10595 e 10602.

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A seguir, foi encerada a sessão.

SUPREMO TRIBUNAL MILITAR    -        SECRETARIA

Aditamento á ata da 20a. Sessão, em 19 de Abril de 1944.

Presidência de Sr.Ministro Gen. F.J. Silva Junior.

Procurador Geral da Justiça Militar, o, Sr. Dr.Waldemiro Gomes Ferreira.

Sub-Secretario, o Sr. Dr. Plinio Mattos de Magalhães.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgar Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr.Ministro General Manoel Rabello.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

M E D AL H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - PASSADEIRA DE PLATINA- Relator o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez - Cel. Inf. Manoel Candido Fernandes.- Cel. Cav. Dilermando de Assis.- MEDALHA DE OURO - Cel.lnf. Liberato da Cruz Barroso.- Cel.I.E. José Scarcela Portela.- Cel. Méd. Augusto Haddock Lobo.- Maj. I.R. Arlindo Seixas.- Maj. I.E. Asclepiades Gomes dos Santos.- MEDALHA DE PRATA - Maj. Artl. Osmar de Almeida Brandão.- Maj. Cav. Mario de Almeida Brandão.- Maj. Méd. Sadi Caen Fischer.- Cap.Inf. Galvão do Nascimento Leães.- Cap.Inf. Luiz Lignori Teixeira.- Cap.Artl. Francisco de Assis Gonçalves.- Cap. I.E. Max Taddei.- Cap.I.E. Alberto Augusto de Oliveira.- Cap.I.E. Rubem Cavalero da Silva.- Sub ten. cav. Zacharias Pereira da Silva.- Sub ten. inf. Sebastião Gomes Barradas.- Sub ten. cav. Amilcar Marcos Dias.- 2° inf. José Gomes do Amaral.- 2° sgt. Inf. Roseo Pinheiro Jamacarú.-MEDALHA DE BRONZE - Cap. Cav. Poti Salgado Freire.- Cap. Eng. Kelvin Ramos Bittencourt.- Cap. Eng. Rui Mostardeiro.- Cap. Méd. José de Almeida Neves.- sold. Mus. 1a. clas. Antonio Reck.- sold. mus. 3a. clas. Euclides Floriano Soares. PASSADEIRA DE PLATINA - Relator o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - Gen. Brigada Francisco de Paula Cidade.- Cel.Inf. Franklin Emílio Rodrigues.- Cel. Cav. da res. 1a. clas. Raymundo Passos de Carvalho.- Cel. Inf. da Rese. de 1a. clas. Tancredo Faustino da Silva.- MEDALHA DE OURO - Gen. Brigada Alcio Souto.- Cel.Inf. Lamartine Peixoto Paes Leme.- Cel. Inf. José Alves de Magalhães.- Ten. Cel. Cav. Epiphanio Alves Pequeno Filho.- Ten. Cel. Cav. Aquilles de Menezes. MEDALHA DE PRATA - Maj. Eng. Hugo de Castro.- Maj. Eng. José Napoleão Pastor de Almeida.- Maj. Cav. André Puccini.- Maj. Cav. Manuel Garcia de Sousa.- Maj. Artl. Sylvio de Azevedo Paim Pamplona.- Cap. Inf. Cyro Alfredo Coelho.- Cap. Inf. Oswaldo de Carvalho.- Cap. I.E. Marcos João Reginato.- Cap.I.E. Rosalvo de Gusmão Lessa.- 1° Ten. Méd.- Francisco de Castro Borges Machado.- Subten. cav. Odilio Rio Branco.- Sub ten. cav. Octacilio Gomes Vieira.- 2° sgt.cav. Antenor de Morais Iglesias.- sold. mus. 1a. clas. Irineu Euzebio Ramos. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Cav. Joaquim Martins Racha.- Cap. med. José de Araújo Fabricio.- 1° ten. farm. Joaquim Dias Terra.- ARMADA - MEDALHA DE OURO - Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - Sub of. ES Orlando de Farias.- 2° sgt. AT Virgilio Meirelles de Souza.- Cabo FN-MN Cosme José da Silva.- MEDALHA DE PRATA - 1º sgt. TF Esron Ferreira de Queiroz.- Cabo MN-MA Manoel Francisco dos Santos.- Cabo MN-AT Pedro Gomes de Sant'Ana.- Cabo MN-MR Lourival Gomes de Santa Rita.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Edgard Froes da Fonseca.-3º sgt. TL José Gabriel de Moraes.- 3º sgt. FE Aurelino Bernardo do Nascimento.- 3º sgt. EP Paulo Sant'Ana de Oliveira.- Cabo FN José Filho de Araújo.- Cabo MN-SI Arnaldo de Almeida.- Cabo MN-MR João Francisco dos Santos. MEDALHA DE PRATA - delator o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady - Cap. Ten. Aux. FN Adaucto de Oliveira Mello.- Sub of. MR João Cosme Ribeiro.- 1° sgt. EF José Angelo de Almeida.- 2° sgt. EL Alberto Mendes Guimarães.- 3º sgt. MO Francisco Ferreira da Silva.-3º sgt. MR Oscar Casemiro Bezerra.- Cabo MN-MA Sebastião Luiz de Oliveira.- Cabo MN-MR José Ferreira Nunes.- Cabo MN-MR Agnello Antonio Almeida.- MN la.clas.- AT João Bernardo Ferreira.- MEDALHA DE BRONZE 3º sgt. CA José Cassiano dos Santos.- Cabo João Gomes da Silva.- Cabo MN-MR Luiz Cordeiro da Silva.- Cabo MN-TL José Gomes de Oliveira.-la.clas.-MA Arthur Alves da Silva.- MN - la.clas- MA Vitor de Souza.- MN-1a.clas- SI- João Bezerra da Silva.- FN-SD 2a.clas. MN Manoel Coelho dos Santos.- FN-SD n. 2365 Luiz dos Santos.- FN-SD Thyrso Moreira Lima.- FN-SD-CT Liberalino de Almeida.- AERONAUTICA - Relator o sr.Ministro Brigº Heitor Várady - MEDALHA DE OURO- Ten. Cel. AV. Abelardo Servilio de Mesquita.- MEDALHA DE PRATA -Ten. Cel. Av. Antonio Alves Cabral.- Maj. Méd. Aer. Arminio Leal Elejalde. Sub of. SO-Q.I..G. FI- Aer. Herminio Wanderley.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Av Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.- 2º Ten.I. Aer. Daniel de Almeida Cruz.- 2° Ten.I. Aer. José Ferreira da Cunha Filho.- 2° Ten. res. conv. da Aer. Aldhemar de Oliveira Barros.- Sub of. SO-Q.EA de Aer. Manoel Costinha de Araujo.- 1° sgt. Fotografo Aer. Antonio Gomes de Meirelles.- 2° sgt. Radiot. de Terra Aer. Domingos Marques de Souza.-

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Em seguida, encerrou-se a sessão.