ATA DA 43ª SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1 956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMaR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros Convocados Gen. Nicanor de Souza, Auditor Corregedor Dr. Berrêdo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima, Brayner.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi acerta a sessão.
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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 11/6/1956.
Nº 27.962 - Mato Grosso.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Vaz de Mello. Rev.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9ª R.M.- Apelado: GERALDO SEBASTIÃO, 1º sargento mestre ferrador, da Coudelaria de Campo Grande, absolvido do crime previsto no art. 182, do C.P.M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra os votos dos Srs. Mins. Dr. Vaz de Mello, Almte. Pinto de Lima e Gen. Lima Brayner, que davam provimento à apelação do M.P. para condenar O acusado a 3 meses de prisão, como incurso no art. 282, do C.P.M.- Os Srs. Mins. Dr. Cardoso de Castro e Gen. Alencar Araripe, confirmaram a sentença, remetendo os autos à autoridade militar para as providências disciplinares que no caso couber.-
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 25.698 - Pará.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Nicanor G. de Souza.- Paciente: ADALBERTO DE ALENCAR FEIJÓ BENEVIDES, civil, denunciado pela Promotoria da Auditoria da 8ª R.M., pedindo exclusão da denúncia.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisâo unanime.-
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.633 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Recorrente: A Promotoria da 3ª Auditoria da 1ª Região Militar. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denuncia oferecida contra: EDUARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, cel; CEZAR MONTAGNA DE SOUZA, ten.cel; MILTON CAMARA SENNA, major; PAULO TEIXEIRA DA SILVA, major; LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DOMINGUES, major; HELIOS ALBERTO MOORE, major; LIBERATO BITTENCOURT NETTO, capitão; CARLOS ANIBAL PACHECO, capitão; XISTO PELLINI, capitão; ALVARO ATTILA ALVETTI, capitão; SEBASTIÃO DE ASSIS SILVA, capitão; SERGIO MARIO PASQUALI, capitão; PAULO DE TASSO SARAIVA, capitão; JORGE ERNESTO DE GODOY, capitão; BRIGIDO MONTARROYOS LEITE, capitão; JOSÉ MAIA VIEGAS, capitão; ALACID DA SILVA NUNES, capitão; RUBENS TRAMUJAS MADER, capitão; AYRTON DE OLIVEIRA CRUZ, 1º ten; PERCY ANTONIO WOLFF, 1º ten; OCTAVIO CARVALHO SILVA, 2º tenente, todos do Exército, incursos no art. 141, do C.P.M.- O Tribunal resolveu declarar extinta a ação penal em face do Decreto Legislativo nº 22, de 1956.- Decisão unanime.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 27.926 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. Rev.- O Sr. Min. Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M. e ARY JORGE DE VASCONCELLOS, Tenente Coronel, condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, incurso no art. 203, do C.P.M., c/c o § 2º, do art. 66, do mesmo Diploma.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 2ª Aud. da 2ª R.M. e ARY JORGE DE VASCONCELLOS, Tenente Coronel, condenado; GERALDO MAJELA CAMPOS, 2º Ten., absolvido do crime previsto no art. 241, do C.P.M. e OSMAR DE OLIVEIRA, 2º sargento, absolvido do crime previsto no art. 203 c/c o art. 33, do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).-
REVISÃO CRIMINAL
Nº 740 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. Rev.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Requerente: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI LOUREIRO, sargento reservista, condenado a 4 meses de prisão, ou sejam 3 meses, incurso no art. 97, do antigo C.P.M. com o aumento de 1/3 previsto no art. 59, do Decreto nº 4.766, revigorado pelo art. 314, do atual Código Penal Militar, por sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª R.M.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido.- Decisão unanime.-
Em seguida, o Tribunal, unanimemente, deferiu o requerimento do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, no qual solicita seis meses de licença especial a ser gozada na primeira oportunidade, na forma do disposto no Dec. Lei nº 4.471, de 14/7/942 e art. 20 do Regimento Interno do Tribunal.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 11 de junho:
Apelações: 27.097 (EMB)- (VM/CC) - 27.298 (ML/MR) - 27.646 (PL/GD)
27.733 (AT/GD) 27.795 (PL/GD) 27.811 (AT/GD) 27.934 (PL/
NS) 27.973 (CC/VM) 27.961 (PL/NS) 27.960 (MR/ML)
Ses. de 13 de junho:
Apelações: 26.782 (CC/ML) JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 18/6/1956)
26.172 (EMB) (GD/LB) 26.396 (GD/LB) 26.590 (GD/LB)
26.883 (GD/LB) 26.990 (GD/AA) 27.286 (GD/AA) 27.300 (GD/
LB) 27.457 (GD/LB) 27.526 (GD/LB) 27.675 (GD/AA)
27.683 (GD/PL) 27.774 (GD/AT) 27.780 (GD/AA)
27.790 (GD/PL) 27.810 (GD/MS) 27.816 (GD/AT) 27.822 (NS/
GD) 27.844 (AA/GD) 27.848 (ML/MR) 27.851 (GD/NS) 27.858
(GD/AT) 27.886 (PL/AA) 27.943 (PL/AT) 27.948 (PL/AA)
27.956 (GD/AT) 27.971 (PL/GL) 27.977 (AA/GD) 27.978 (PL/
AT) 27.984 (MR/CC) 27.988 (AA/PL)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.