SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 87a.SESSÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, almtes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti, doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho. e gen.Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.199, do Estado do Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro dr.Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.; José Monteiro de Araujo, 1º sargt.; Silvio Albernaz Lobato, 2º sargt.; Antonio José Auad, soldado, todos do 16º B.C., denunciados, respectivamente, nos arts. 97, 94 e 97/101 § 2º do C.P.M. - O Conselho de Justiça anulou o processo; apelados:O Conselho de Justiça da Aud. da 9a. R.M.; José Monteiro de Araujo, 1ºsargt.; Silvio Albenaz Lobato, 2º sargt.; Antonio José Auad, soldado, todos do 16º B.C., julgada na sessão secreta de 20 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

N.2.545- São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.. Recorridos:A 4a.C.R. do Estado de São Paulo e o despacho do Dr.Auditor da 2a. Auditoria que indeferio o pedido de deligencia formulado pela Promotoria da mesma Auditoria. O Tribunal não conheceu do recurso, que não se funda em disposição de lei, devendo os autos ser remetidos a Auditoria de origem, para os fins de direito, unanimemente.

N.2.546- Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.. Recorridos:Alvaro Pereira de Siqueira, soldado da Bia. de Met.Antiaerea do G.E.D. Contra Aeronaves, acusado do crime de deserção e o Conselho de Justiça da mesma Unidade, que considerou o réo irresponsável. Não se conheceu do recurso, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro e almte.Gitahy de Alencastro.

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A P E L A Ç Õ E S

N.6.789- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelantes:A Promotoria da 2a. Aud. da 2a.R.M. e João Onofre, soldado do 2º G.O., condenado como incurso no gráo maximo do artº 99 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a.R.M. e João Onofre, soldado do 2º G.O..O Tribunal desclassificou o crime para o artigo 97 do C.P.M, e condenou o réo como incurso no gráo maximo, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, dr. Cardoso de Castro e almte.Amphiloquio Reis, que o condenavam como incurso no gráo máximo do artigo 101 e dr. Pacheco de Oliveira, que condenava o réo como incurso no gráo sub-médio do artigo 99,  tudo do C.P.M..

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HABEAS - CORPUS

N.14.612-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Ferreira, sort. incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.622-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Gabriel Richaid, sorteado lela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.14.633-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Teixeira de Macedo, sort. incorporado ao 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.578-R.G. do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Pacientes: Frederico Uhiman, Adão Becker e Mario Modesto de Paula, todos sortes, insubmissos do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.618-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente: Guilherme de Oliveira, sort. do 3º G.A.C. e F.de Copacabana. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.638-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Antonio Francisco da Silva, sort. insub, do 2º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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REVISÕES CRIMINAIS

N. 9 5 -Capital Federal-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr. ministro dr.Salgado Filho.Peticionário: Manoel Dias Marques Junior, ex-praça do Exército, condenado como incurso no gráo maximo do artº 177 do C.P.M., por acórdão de 6-9-939, deste Tribunal. Não se conheceu da revisão, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.

N.9 4 - Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Peticionário:José Coutinho de Castro, ex-soldado do Contingente de Vigilançia do Dep.Central de M. Bélico, condenado no gráo maximo do artº 154 do C.P.M, por acórdão deste Tribunal de 27-10-1939. O Tribunal deferio, em parte, o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao gráo médio do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros almtes.Gitahy de Alencastro, Amphiloquio Reis e Raul Tavares e dr.Salgado Filho, que o indeferiam.

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RECURSO ADMINISTRATIVO

N.4 9 -    Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Recorrente:Paulo Whitaker, Dr.Promotor da 3a.Auditoria da 1a. R.M., pleiteando cancelamento de uma advertencia imposta por este Supremo Tribunal Militar. Recorrido: O Acórdão 6.263 deste Supremo Tribunal, na parte referente ao recorrente. O Tribunal indeferio o recurso, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.548-        Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr. Salgado Filho.Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M..Recorridos: Waltrudes, filho de Manoel José das Neves, sorteado insubmisso e o Conselho de Justiça do 1º G.O., que julgou extinta a ação penal por prescrição. O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que negavam provimento.

N.2.547- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.. Recorridos:José, filho de José Barbosa, e o Conselho de Justiça do 3º G.A.C., que julgou extinta a ação penal por prescrição. O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Conselho de Justiça julgue de-meritis, unanimemente.

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APELAÇÃO

N.4.417-         Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: Audalio de Carvalho Cunha, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 1º R.C.D..O Tribunal converteu o julgamento em deligencia,unanimemente.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: E X É R C I T O - MEDALHA DE OURO - Coronel Inf. Ascanio Viana. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente.Coronel Médico, Mario de Castro Pinheiro Bitencourt. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Coronel Médico, Sebastião de Alencastro Guimarães.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente.Coronel Médico,Juvenla Feliciano dos Sanots.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Ununanimemente. Coronel Médico, Carlos Eugenio Guimarães.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cel.Farm. da Reserva, Octavio Ferreira.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Ten.Cel.Inf.Octavio Monteiro Hehé.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Ten.Cel.Inf.Paulo de Figueiredo.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Ten.Cel. Luiz Procópio de Souza Pinto.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Ten.Cel.Med.dr. Julio Mario de Castro Pinto. Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Unanimemente. Ten.Cel.Med.dr.Alfredo de Oliveira Vianna. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente.Cap.Intd.Carlos Honorato Lopes.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Henrique Ricardo Hall.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Por maioria. Major Mario Tasso Sayão Cardoso.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Major Eduardo de Carvalho Chaves.Rel.o sr.ministro alm e.Amphiloquio Reis.Unanimemete. Major Orlando Eduardo Silva.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Major José Pompeo Monte.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Major Medico dr.Herbet Maia de Vasconcelos.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Maj. Médico dr. Orlando Parente da Costa.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Maj.méd.dr.João Batista Braga de Araujo.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Maj.méd.dr.Arthur Luiz Augusto de Alcantara.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Maj.méd.dr. Benjamim Gonçalves.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Maj.med.dr.Emanoel Marques Porto.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Sebastião Conceição.Rel.o sr.ministro alte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Pedro de Souza Bruno.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Floriano da Silva Machado.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Francisco Damasceno Ferreira Portugal.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.Luiz Carneiro de Castro e Silva.Rel.o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.José Aristides Vilas Bôas de Moura.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.Carlos Cyro de Miranda Corrêa.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.Sinval de Castro e Silva Filho.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cap.Med.dr.Adolpho Bruno.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap. Farm. Odorico de Albuquerque Barreto.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Intd.Alfredo Álvaro de Souza.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 1º ten.Int.Mario Hypolito Cabalda.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 1º ten.Int. Levino Cornélio Wischral.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 2º ten.res.conv.Camilo Pereira Baracho.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º ten.dent.res.conv. Augusto Inácio da Silveira.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 2º sargt.Pedro Barbosa.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2º sargt.Alvaro Pereira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Major Aurélio de Lira Tavares.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente, Cap.Antonio Pereira Lopes Junior.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Moacyr da Silveira Lopes.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Helio Corrêa Rodrigues.Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro Unanimemente. Cap.Alvaro da Veiga Lima.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap. Humberto de Souza e Mélo.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cap.Sylvio Pinto da Luz.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares, Unanimemente. Cap.Carlos de Menezes Brito.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Moacyr Rodrigues dos Santos.Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Murilo Teixeira de Barros.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por Maioria.Cap.Ivo Augusto de Macedo.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Oscar Ramos Pereira.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Moacyr Inácio Domingues.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap. Rodrigo Octavio Jordão Ramos. Rel.o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap. Oscar Luiz da Silva. Rel .o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. Cap.Lucio Guimarães.Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa.Por maioria.Cap.José Moutinho dos Reis.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap.José Vicente de Faria Lima. Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. CapMed.dr.Amphiloquio Conrado de Nieemeyer.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cap.med.dr. Hermeto Soledade Tourinho.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente.Cap.med.dr.Aramis Taborda de Ataíde.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.med.dr.José Carlos de Araujo Gertum. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap. med.dr.Franscisco de Paula Moreira Leivas.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.med.dr.Rodolfo Veloso de Oliveira.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.med.dr.Firmino Gomes Ribeiro. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro,Unanimemente. 1º ten. Renaldo Mélo de Almeida.Rel.o sr-ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 1º ten.Antonio Sá Barreto Lemos Filho.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente, 1º ten.Antonio Carlos Gonçalves Pena. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 1º ten.Teodorico Gahiva. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Por maioria. 1º ten. Carlos Faria Leão.Rel. o sr. ministro almte.Raul Tavares.Por maioria. 1º ten.intd.Luiz Soares Furtado. Rel. o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 1º ten.intd.Carlos Vanario.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Por maioria.1º ten.farm.Renato da Silva Freire. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1º ten. farm.Vicente Fernandes Filho.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Sub-ten.Alberto Pinto de Azevedo.Rel.o sr.ministro almte Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3º sargt.Oriol Geraldo Perdigão Benevides.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 3º sargt.José Cortez de Lucena.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 3º sargt.Alfredo Grohs.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. 3º sargt.Antonio Leão de Araújo.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. 2º sargt. Augusto de Souza Leal.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Mus.1a.classe Antonio Carlos de Oliveira.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mus.1a.classe Joaqui de Almeida Costa. Rel. o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças.       E X É R C I T O - MEDALHA DE OURO - 2º ten.dent. da resv.conv. Augusto Inácio da Silveira-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj.Antonio Alberto Barcelos. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Int. Pascoal Luiz Caetano. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente, 1º ten.Int.Cantido das Neves Leal Ferreira.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Por maioria. 2º ten.res. Alcides Marques da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Adamastor Beltraão Cantalice. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Por maioria.Cap. Rosemiro Leal Menezes Filho.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Rube Canabarro Lucas .Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente, 1º ten.Ferni Pires Ferreira.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimemente. 1º ten.Celso Monteiro.Rel.o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Por maioria.2º ten.res.conv.Conceição Pantaleão da Silva. Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Unanimente.3º sargt.José Freire da Silva.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Por maioria. 2º sargt.José Gabriel da Costa.Rel.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro.Por maioria.

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O Sr.ministro gen.Mariante não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: habeas-corpus ns.: 14.612-14.622-14.633-14.578-14.618 e 14.638; recursos criminais ns. 2545-2546 e 2548;apelação nº 6789; revisões criminais ns.94 e 95 e recurso administrativo nº 49.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: 7173-7175-7182-7207-7210-7213- Inquerito e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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