SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 34^a SESSÃO, EM 08 DE JUNHO DE 1995 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS CORPUS 33.103-4 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. PACIENTE: JOSÉ RENATO SOARES, Insubmisso, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. IMPETRANTE: Cel Ex Walter Paulo - Comandante do 16° GAC.

Concedida a ordem para anular o Termo de Insubmissão lavrado contra o Paciente e trancar a Instrução Provisória, a teor do Art 467, letra "c", do CPPM. Unânime.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 163-9 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. O Exmº Sr Ministro de Estado do Exército, em cumprimento ao disposto no Art 13, inciso V, alínea "a", da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex JOSÉ SOARES DE SOUSA.

O Tribunal, por maioria, considerou o justificante culpado, determinando a sua reforma ex vi do Art 16, inciso II e § 1º da Lei nº 5.836/72. Os Ministros EDSON ALVES MEY e JOSÉ SAMPAIO MAIA consideravam o justificante culpado, declarando-o indigno para o oficialato, determinando a perda de seu posto e patente. Os Ministros PAULO CÉSAR CATALDO, ALDO FAGUNDES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR consideravam o justificante não culpado das acusações que lhe foram feitas. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento). (Na forma regimental usaram da palavra a Advogada, Drª Anne Elisabeth Nunes de Oliveira e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antonio Pinto Bittar).

A Sessão foi encerrada às 18:20 horas

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.426-0(LGC/PCC) 6^a AUD 1ª CJM proc 512/94-4

Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

2 - APELAÇÃO (FE) 47.461-9(CAB/AST) 3^a AUD/1ª CJM proc 501/95-2

Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

3 - APELAÇÃO (FE) 47.463-5(AJM/ACN) AUD/8^a CJM proc 510/94-8

Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA

4 - APELAÇÃO (FO) 47.284-3(JJC/OPS) 2^a AUD/1^a CJM proc 26/93-8

Adv DENILTON JORGE TOURINHO SILVA

5 - APELAÇÃO (FO) 47.404-8(ASF/CRF) AUD/12^a CJM proc 18/92-1

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER, BENEDITO DE JESUS PEREIRA. TAVARES, LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS DIAS, CARLOS ALBERTO TORRENS e JOYCE LEITE TORRENS

6 - APELAÇÃO (FO) 47.408-0(EAM/AST) 1ª AUD/1ª CJM proc 5/94-0

Adv JOEL ALVES DE BRITO, ÉLCIO SILVA DE CARVALHO e JOÃO CÍCERO DE PAIVA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.451-0(ASF/JCT) AUD/5^a CJM proc 20/92-0

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

8 - APELAÇÃO (FO) 47.459-5(OPSJ/CAB) AUD/9ª CJM proc 8/94-9

Adv SUELY PEREIRA FERREIRA

9 - APELAÇÃO (FO) 47.468-4(AJM/AST) 2^a AUD/1^a CJM proc 12/94-5

Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.469-4(CAB) 6^a AUD 1ª CJM inq 0/95

11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1 .470-8(PCC)

12 - EMBARGOS (FO) 47.381-9(CRF/AST) inq 47.381-5

Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

13 - EMBARGOS (FO) 47.398-3(JSM/OPS) inq 47.398-0

Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI

14 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.226-l(CAB) 6^a AUD 1ª CJM inq 0/94

Adv¹ ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

15 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.222-5(OPS) 2^a AUD/2^a CJM proc 16/93-3

Advs ANDRÉA ALMEIDA RIZZO, LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHO e VALÉRIA CRUZ PARAHYBACAMPOS SEPPI

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.224-l(ASF) 3^a AUD/1ª CJM inq 0/95

Advª LÚCIA MARIA LOBO

17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.227-6(AJM) AUD/12^a CJM inq 0/94

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 46.842-0(ASF) inq 46.842-4

Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

ADITAMENTO:

Em alusão à comemoração, no próximo dia onze, do 130° aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, o Ministro-Presidente fez ler a seguinte mensagem:

BATALHA NAVAL DO RIACHUELO

11 DE JUNHO DE 1865

Na arte da guerra, a hora da verdade, caracterizada pelos albores da batalha, revela, por inteiro, a personalidade do Comandante. Suas atitudes e decisões definem a sorte dos comandados.

Em 11 de junho de 1865, portanto, decorridos 130 (cento e trinta) anos, o Almirante Francisco Manoel Barroso, através de suas atitudes - as duas mensagens enviadas, por meio de sinais, para todos os nove navios da Marinha Imperial Brasileira: "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever" e "Sustentar o fogo que a vitória é nossa" -, e de sua corajosa e criativa decisão - arremetendo a fragata Amazonas contra quatro navios adversários, colocando-os a pique -, ensejou ações heróicas de nossos marinheiros, que, nas águas barrentas do rio Paraguai, derrotaram as forças inimigas, na denominada Batalha Naval do Riachuelo.

Seguindo o exemplo do Comandante, os bravos marinheiros, cheios de brio patriótico, escreveram páginas das mais belas da história pátria, havendo alguns heróis, dentre estes, os sempre lembrados marinheiro Marcilio Dias e Guarda-Marinha João Guilherme Greenhalgh, que não titubearam em oferecer suas vidas em holocausto à grande vitória.

Os marinheiros de hoje, legítimos herdeiros das glórias de seus destemidos antecessores, encontram-se, na calmaria e na procela, firmes no timão, prontos a defender a soberania da Pátria, sob a proteção de Deus.

Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antonio Pinto Bittar, prestaram aos representantes, nesta Corte, da Marinha do Brasil, as homenagens devidas pela passagem da data.

O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, agradeceu as homenagens recebidas, em nome dos demais companheiros da Marinha.