SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 58ª SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 1995 - QUINTA – FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA

Presentes os Ministros Paulo César Cataldo, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, José do Cabo Teixeira de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Ausentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes e Antonio Carlos de Nogueira.

O Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles encontra-se em gozo de férias.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 277-7 - RJ - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. SUSCITANTES: O Ministério Público Militar junto à 2^a Auditoria da 1ª CJM e ANTONIO LUIZ ROMLING MACHADO e ÊNIO RIBEIRO DA COSTA, Sds Ex, com fulcro nos Arts 112, alínea "b" e 113, alínea "c", e na forma do Art 114, todos do CPPM, suscitam conflito negativo de competência nos autos do processo n° 13/95-0. SUSCITADO:  O Juízo da 5ª Auditoria da 1ª CJM. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do conflito negativo e declarou competente o Juízo suscitado.

REPRESENTAÇÃO (FO) 1.087-0 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. O Exm° Sr. Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar, com fundamento no Art 14, inciso III, da Lei n°. 8.457/92, representa a nível de orientação, contra os atos do Exm° Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 12^a CJM, nos autos do IPI n° 426/92 e IPD n° 265/94.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu da representação e denegou o pedido

APELAÇÃO (FE) 47.510-0 - MG - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIDIGAL, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187, do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4^a CJM, de 20 de abril de 1995. Advs Drs Ariosvaldo de Gois Costa Homem e José Antonio Romeiro.

Improvido o apelo. Unânime

APELAÇÃO (FE) 47.492-9 - RJ- Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. APELANTE: JOÃO CARLOS BARBOSA GOMES DA SJLVA, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, como incurso no Art 187, c/c o 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3^a Auditoria da 1ª CJM, de 25 de abril de 1995. Advªs Drªs Clarice do Nascimento Costa, Eleonora Salles de Campos Borges e Lúcia Maria Lobo.

Improvido o apelo. Unânime

APELAÇÃO (FO) 47.503-6 -AM- Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Reviso Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto Auditoria da 12^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 04 de maio de 1995, que absolveu o Cb Ex ADELSON ROCHA FILHO, do crime previsto no Art 311, do CPM. Adv Dr João Thomas Luchsinger

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente e de oficio, anulou o processo ab initio, por incompetência da Justiça Militar, a teor do Art 500, inciso I, c/c o Art 504, parágrafo único, ambos do CPPM, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Amazonas. (O Ministro JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO não participou do julgamento).

APELAÇÃO (FE) 47.500-3 - RJ - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. APELANTE: SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO, Cb Ex, condenado a 06 meses de detenção, incurso no Art 187, do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4^a Auditoria da 1ª CJM, de 27 de abril de 1995. Advªs Drª Carmem Lúcia Andrade de Montesinos e Teresa da Silva Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a sentença a quo, convertendo a pena de detenção em prisão, por força do Art 59 do CPM.

APELAÇÃO (FO) 47.462-5 - RS - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. Revisor Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3^a CJM, de 14 de fevereiro de 1995, que absolveu o Sd Ex MAURÍCIO MACHADO DE QUADROS, do crime previsto no Art 210, do CPM. Advs Drs Benedita Marina da Silva, Marcelo Martinelli e Zeni Alves Amdt.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo ministerial para, reformando a sentença absolutória, condenar o Sd Ex MAURÍCIO MACHADO DE QUADROS a 2 meses de prisão, como incurso no Art 210, c/c o Art 59 do CPM, concedendo-lhe o benefício do sursis, pelo prazo de 2 anos, nas condições do Acórdão, delegando a presidência da audiência admonitória ao Juízo a quo, a teor do Art 611 do CPPM.

A Sessão foi encerrada às 17:25 horas.

Processos em mesa:

1-APELAÇÃO (FE) 47.169-5(CAB/AST) AUD/5.CJM proc 509/92-9

Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS, IONE DE SOUZA CRUZ MESQUITA e ZENI ALVES ARNDT

2- APELAÇÃO (FE) 47.479-1(JJC/ACN) AUD/12.CJM proc 501/95-9

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

3- APELAÇÃO (FE) 47.485-6(CEC/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 502/95-0

Advª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

4- APELAÇÃO (FE) 47.494-5(JJC/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 506/95-6

Advª ANA MARIA DAVTD CORTEZ

5- APELAÇÃO (FE) 47.496-l(CEQASF) 4.AUD/1.CJM proc 518/94-2

Advª TERESA DA SILVA MOREIRA

6-aPELAÇÃO (FE) 47.500-3(LGC/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 502/95-7

Advªs CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS e TERESA DA SILVA MOREIRA

7- APELAÇÃO (FE) 47.501-1(AJM/ASF) 6A. AUD. l.CJM proc 501/95-0

Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA

8- APELAÇÃO (FE) 47.508-9(LGC/ASF) 4.AUD/l.CJM proc 506/95-2

Advª TERESA DA SILVA MOREIRA

9- APELAÇÃO (FE) 47.516-0(JCT/ASF) 2.AUD/3.CJM proc 509/94-2

Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT

10-APELAÇÃO (FE) 47.517-8(CAB/ACN) AUD/7.CJM proc 502/95-5

Advs DEMERVAL HOULY LELLIS e IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO

11- APELAÇÃO (FE) 47.521-6(JCT/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 507/95-0

Advª LÚCIA MARIA LOBO

12- APELAÇÃO (FE) 47.537-2(JSM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 511/95-7

Advª BENEDITA MARINA DA SILVA

13-APELAÇÃO (FO) 47.306-8(ACN/LGC)

Advs NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO e LINO MACHADO FILHO MAURO COELHO TSE

14-APELAÇÃO (FO) 47.309-2(PCC/JSM) AUD/7.CJM proc 7/94-6

Advs DEMERVAL HOULY LELLIS, IVONE DE CARVALHO e ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

15-APELAÇÃO (FO) 47.347-5(AJM/ACN) AUD/4.CJM proc 2/94-0

Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

16-APELAÇÃO (FO) 47.378-5(AJM/AST) AUD/7.CJM proc 10/92-0

Advs IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e DEMERVAL HOULY LELLIS

17-APELAÇÃO (FO) 47.453-6(ACN/JJC) l.AUD/l.CJM proc 11/94-0

Adv JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES

18-APELAÇÃO (FO) 47.462-5(JJC/PCC) 1.AUD/3.CJM proc 9/94-1

 Advs BENEDITA MARINA DA SILVA, MARCELO MARTINELLI e ZENI ALVES ARNDT

19-APELAÇÃO (FO) 47.469-2(JSM/ACN) AUD/5.CJM proc 9/93-4

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, EDGAR LEITE DOS SANTOS e ZENI ALVES ARNDT

20-APELAÇÃO (FO) 47.477-3(CAB/PCC) AUD/7.CJM proc 19/94-4

Advs MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO e DEMERVAL HOULY LELLIS

21-APELAÇÃO (FO) 47.480-3(JJC/ASF) AUD/12.CJM proc 16/94-5

Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER

22-APELAÇÃO (FO) 47.495-l(JCT/OPS) AUD/1l.CJM proc 18/94-1

Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

23-APELAÇÃO (FO) 47.502-8(AJM/ASF) AUD/7.CJM proc 1/95-6

Adv RAIMUNDO PEREIRA

24-APELAÇÃO (FO) 47.503-6(CAB/OPS) AUD/12.CJM proc 17/94-1

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

25-APELAÇÃO (FO) 47.525-7(AJM/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 2/95-8

Advªs ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO

26-APELAÇÃO (FO) 47.527-3(JSM/ASF) 6A. AUD. l.CJM proc 12/94-1

Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

27-EMBARGOS (FO)0.162-3 (JSM/ASF)

Adv ROBERTO PAES DE ANDRADE FREIRE

ADITAMENTO

Pela passagem do aniversário, nesta data, do Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA, saudaram aniversariante os Ministros EDSON ALVES MEY e PAULO CÉSAR CATALDO e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr MARCO ANTÔNIO PINTO BITTAR.

Agradecendo as manifestações de apreço, usou da palavra o Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA.