SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2001 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÕES DE MINISTROS
Pedindo a palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES solicitou a transcrição em ata da alocução proferida pelo Ministro-Presidente por ocasião do DIA DA BANDEIRA, tendo o Tribunal, por unanimidade, acolhido a proposta:
"Senhores Ministros,
Servidores da Justiça Militar,
Senhoras e Senhores
Há uns poucos anos o Superior Tribunal Militar abandonou a prática desta solenidade nos dias 19 de novembro. Cada Ministro, no entanto, que ocupa a cadeira da presidência tem motivações pessoais para rever decisões passadas. E esta homenagem à Bandeira Nacional é uma demonstração disso. E por que tomei esta decisão? Façamos uma breve reflexão. Quantas emoções esta Bandeira nos proporcionou neste último ano? Como foi bom vê-la tremulando nos ombros do Guga, da Daniele Hipólito e de tantos outros atletas em seus momentos gloriosos. Como foi emocionante ver nossa Bandeira junto ao grupo de soldados que participou da pacificação do Timor Leste. Quanta alegria e quanta tristeza esta Bandeira testemunhou nos nossos campos de futebol. Quantos brasileiros ilustres tiveram seus corpos cobertos por ela nos momentos da despedida? Vejam vocês, às vezes nem percebemos mas esta Bandeira está presente no nosso dia-a-dia. Aqui mesmo, na entrada do Tribunal, ela está presente todos os dias como se fosse a guardiã maior da Justiça Militar. A ela, que cumpre a nobre missão de nos lembrar sempre da grandeza deste Brasil e das responsabilidades que temos para com ele, devemos nossas homenagens. Quinze minutos por ano. Apenas isto ela exige de nós. Quinze minutos para reverenciá-la em agradecimento a tudo o que ela significa.
Muito Obrigado."
Em seguida, o Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE fez breve relato sobre a sua participação e dos Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e JOSÉ JULIO PEDROSA no Congresso Nacional da Magistratura, da Advocacia e do Ministério Público, organizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, e realizado na cidade de Florianópolis-SC, no período de 12 a 14 de novembro de 2001.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS N° 2001.01.033668-0 - SP - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. PACIENTE: MARCELO DO NASCIMENTO, Sd Ex, respondendo ao Processo n° 13/01-2, perante a 2ª Auditoria da 2ª CJM, como incurso no Art 2 06 do CPM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do citado Juízo, impetra o presente writ objetivando a concessão da ordem para que o referido processo seja anulado, a partir do pedido de acareação denegado, possibilitando a acareação entre o perito e as testemunhas arroladas. IMPETRANTE: Drª Monica Souto Martinelli.
O Presidente, na forma do Art 67, parágrafo único, inciso I, primeira parte, do RISTM, proclamou decisão que conheceu do writ. Os Ministros GERMANO ARNOLDI PEDROZO (Relator) , SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA não conheciam do writ. No mérito, o Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem por falta de amparo legal.
EMBARGOS (FO) N° 2001.01.048689-9 - CE - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL, Subten Ex R/l. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 25.06.2001, lavrado nos autos da Apelação n° 2001.01.048689-5/CE. Adv Dr Antonio Jurandy Porto Rosa.
Na forma do Art 7 8 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, após o voto do Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA (Relator) que rejeitava os presentes Embargos, mantendo o Acórdão embargado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Os Ministros DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA acompanhavam o Relator. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e JOSÉ COELHO FERREIRA acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão hostilizado, absolver o Subten Ex R/l LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEAL, com fundamento no Art 439, alinea "b" do CPPM. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Antonio Jurandy Porto Rosa, pela defesa, e o Dr Kleber de Carvalho Coêlho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.01.006909-2 - RJ - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor Substituto da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 20.08.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o lº Sgt Mar VALDOMIRO FÉLIX CARDOSO, como incurso no Art 267 do CPM. Advªs Drªs Valéria da Silva Ramos e Mariza Pereira do Couto.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Militar para, desconstituindo a decisão recorrida, receber a denúncia, determinando o prosseguimento do feito no Juizo a quo. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH negavam provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão hostilizada. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto.
EMBARGOS (FO) N° 2001.01.048650-3 - RS - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Revisor Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. EMBARGANTE: PAULO VINÍCIO CHRISTMANN, SO Aer RRm. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 22.06.2001. Adv Dr Marcelo Santagada de Aguiar.
Prosseguindo no julgamento interrompido após o pedido de vista do Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO, que devolveu os autos na mesma Sessão, o Presidente, na forma do Art 67, parágrafo único, inciso I, primeira parte, do RISTM, proclamou decisão que acolheu os Embargos de Nulidade para desconstituir o Acórdão proferido na Apelação n° 2000.01.048650-0/RS, devendo os autos, após as providências legais, retornarem ao ilustre Ministro Relator da mesma, para que proceda na forma da Lei. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA (Revisor), GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA rejeitavam os Embargos de Nulidade. O Ministro Revisor fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Marcelo Santagada de Aguiar, pela defesa, e o Dr Kleber de Carvalho Coêlho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
APELAÇÃO (FO) N° 2001.01.048846-4 - SP - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro JOSÉ COELHO FERREIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, no tocante à absolvição do Subten Ex R/l OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA, do crime previsto no Art 251, § 3º do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 18.04.2001. Advª Drª Carmem Lúcia Alves de Andrade.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial para, reformando a sentença a quo, condenar o Subten Ex R/l OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA à pena de 02 anos de prisão, como incurso no Art 251, caput c/c o Art 59, ambos do CPM, concedendo-lhe a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 anos, na forma prevista no Art 84 do CPM e com as condições do Art 626 do CPPM, deferindo ao Juiz-Auditor da 2a Auditoria da 2a CJM a realização da audiência admonitória, ex vi do Art 611 da Lei Processual Penal Militar. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH negavam provimento ao apelo, mantendo integra a sentença hostilizada. O Ministro Revisor fará voto vencido.
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas.
Processos em mesa:
1 - Apelação (FE) - 2001.01.048823-7 (JSL/CAM) proc 00501/01-4 Adva LUCIA MARIA LOBO
2 - Apelação (FO) - 2001.01.048677-1 (CEC/FCB) 4aAUDlaCJM proc 00002/00-8 Advs IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA e IVAN SANTIAGO DA SILVA
3 - Apelação (FO) - 2001.01.048694-1 (JER/ACN) 6aAUDlaCJM proc 00007/99-9 Adv ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL
4 - Apelação (FO) - 2001.01.048835-9 (SXF/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00049/00-4 Advs AGOSTINHO CAMPOS e VALDEIR PEREIRA GOMES
5 - Apelação (FO) - 2001.01.048832-4 (JSL/ACN) AUDllaCJM proc 00019/00-0 Adv ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO
6 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006858-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006904-1 (JJP) laAUD3aCJM inq 000069/99 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
8 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006890-8 (DAS) AUD8aCJM inq 000050/00 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
9 - Apelação (FE) - 2001.01.048790-7 (SXF/FCB) AUD5aCJM proc 00501/01-4 Adv SILVIO JACINTHO FERREIRA
10 - Apelação (FO) - 2001.01.048785-9 (SXF/CAM) AUD4aCJM proc 00005/99-O Advs GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e WINSTON JONES PAIVA
11 - Apelação (FO) - 2001.01.048788-3 (ACN/JJP) 3aAUDlaCJM proc 00005/00-9 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
12 - Embargos (FO) - 2001.01.048636-8 (ACN/JLL) APELFO 2000.01.048636-4 Adv MANUEL DE JESUS SOARES
13 - Apelação (FO) - 2001.01.048696-8 (CEC/ACN) 3aAUD3aCJM proc 00013/00-7 Advs HELSINO DA SILVA SOARES, JOÃO HENRIQUE DOLEYS SOARES e JORGE FERNANDO DOLEYS SOARES
14 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006882-7 (MHL) Adv JOSÉ VALGAS LIMA
15 - Apelação (FE) - 2001.01.048860-1 (JSL/CAM) 3aAUDlaCJM proc 00515/01-5 Adv WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA
16 - Apelação (FO) - 2000.01.048572-4 (JLL/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00029/00-3 Adv RAMILSON TAVARES VEIGA
17 - Apelação (FO) - 2001.01.048849-9 (JSL/CAM) laAUD3aCJM proc 00022/00-O Adva ZENI ALVES ARNDT
18 - Apelação (FO) - 2001.01.048828-6 (JSL/ACN) laAUD3aCJM proc 00021/00-3 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
19 - Apelação (FE) - 2001.01.048722-2 (CEC/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00506/00-8 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
(Ata aprovada em 22.11.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno
ADITAMENTO À ATA DA 72ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2001
O Tribunal, por unanimidade, aceitou o convite formulado pelo Dr Jarbas Antonio da Silva Bezerra, Juiz da 11ª Vara Criminal e Auditor no Estado do Rio Grande do Norte, indicando o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES para proferir palestra no I Encontro Norte-Riograndense de Processo Penal, a se realizar no dia 13.12.2001, na cidade de Natal - RN.
Por fim, o Tribunal, por unanimidade, indicou o Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA para proferir palestra no V Ciclo de Estudos de Política e Estratégia - CEPE, promovido pela Delegacia de Rondônia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra - ADESG, na cidade de Porto Velho-RO, durante os dias 23 e 24.11.2001.