ÁTA DA 13a. SESSÃO, EM 2 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen.Silva Junior.

Ao ser iniciada a sessão, o sr. Almirante Presidente dirigiu-se aos srs, Ministros e aos funcionarios da Secretaria, que, tambem, se achavam presentes no recinto do salão de sessões do Tribunal, para se congratular com todos pelo bom andamento dos serviços da Casa durante o ano de 1942 e explicar a razão por que a reabertura dos trabalhos foi feita hoje, e não ontem, primeiro dia util, após as ferias regulamentares.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18661-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Paciente:João Toledo Ribeiro, desertor preso no 18º B.C. Baixou-se em diligência.

N.18678-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Armando Americo da Silva, preso recolhido ao Presidio do Distrito Federal.- Não se tomou conhecimento.

N.18658-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras. Paciente: João de Oliveira, soldado do 1° Corpo de Base Aerea, preso no quartel da Escola de Aeronautica.-Baixou-se em diligência.

N.18663-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: Arlindo Veiga, sold. desertor, do B. Escola.- Baixou-se em diligencia.

N.18680-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Cauby da Costa Araujo,preso preventivamente,á disposição do Conselho Permanente de Justiça.- Julgou-se prejudicado.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.