ÁTA DA 112a. SESSÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
.........................
+ A apelação n. 8910 - de Alagoas - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- revisor o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello; apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado: Aureo de Barros Rego, civil, absolvido do crime previsto no art. 139 letra "a" do Decreto lei n. 23.125, de 21-8-933., julgada na sessão secreta de 23 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o reu como incurso no grau minimo. do referido artigo, contra o voto do sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa, que confirmava a sentença apelada.
.........................
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.18522- Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: João Durval Marques de Araujo, soldado do 11° R.C.I, denunciado pela J.M. da 9a. R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido,. unanimemente.
N.18532- S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Milton José Fontes, sorteado pela 5a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18513- S.Paulo.-Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: José Avelino da Cruz e outros, presos no Presidio da Ilha de Anchieta, por ordem do Chefe da Segurança Pessoal do E. de S.Paulo.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.18523- Cap. Federal.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Antonio Machado Luna, sold, do Cont. do Material Belico, preso no R.Sampaio, pelo crime de deserção.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18533- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Paciente: João China, preso recolhido à Casa de Detenção do E. de S. Paulo.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.18543- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Benedito Antunes da Costa, Sub Tenente preso no 5° B.C.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.18534- Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: João Baptista de Souza, preso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18528- Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello.- Paciente:-Arquimedes Santos, reservista conv. para o 13° R.I. (Ponta Grossa).- Preliminarmente, o Tribunal conheceu do pedido, unanimemente, e de-meritis - negou a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que a concedia.
N.18508- E. do Rio.-Rel.o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello.-Paciente: Maurino Soares Vieira, soldado do 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18525- Cap. Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Heraclito Joaquim Rocha, soldado do Btl.V.Cabrita, preso pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que a concediam.
N.18529- Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Antonio Medeiros, soldado desertor do 19°B.C., preso no xadres da 1a. F. Intendencia, á disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se ordem, unanimemente.
N.18539 - Cap.Federal.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: José Cicarino, preso no Reg. Sampaio.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras,que a concediam.
N.18546- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Helio da Silva, soldado preso no 2° Reg. de Cavalaria Divisionaria.- O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.
C O N S U L T A
N. 230- Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello.- O Exm° Sr. Ministro da Guerra, em aviso 2428-49, de l8.9.1942, submete e consulta a este Tribunal o processo originado do memorial em que o capitão Carlos Americano Freire trata da colocação no Almanaque Militar dos oficiais dos Quadros especiais "A" e "QA", absorvidos pelo "Quadro Ordinario". Por proposta do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, foi o julgamento adiado.
A P E L A Ç Õ E S
N. 8886- Minas Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante: João Francisco de Melo, soldado do 11°. R.I., condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 11° R.I. -O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Castro e Silva e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.
N. 8777- Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Geraldo Olympio, sold, do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no grau sub medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Andrade Neves.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do art. 117 do Cod.Pen.Mil., unanimemente.
N. 8894- Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Apelante:Vicente Santorio, sold, do 1° R.C.D. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.C.D. Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8893- Cap. Federal. -Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante: Guilherme Geraldo Mathias, sold, do 2° Btl. de Inf. da Pol. Mil. do Distrito Federal - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da Pol.Mil. do Dist.Federal.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.
N. 8903- Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras. Apelante: José Gonzaga da Silva, mar. nac. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.
.........................
Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8794 -
|
8828 - |
8909 - |
8914 - |
8917 - |
8921 - |
8925 - |
8929 - |
8930 - |
8931 - |
|
8932 - |
8934 - |
8937 - |
8938 - |
8943 - |
8945 - |
8949 - |
8950 - |
8951 - |
|
8954 - |
8955 - |
8956; |
recurso criminal n. 2705 e a revisão |
|||||
criminal n. 165.
.........................
Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.