SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 19a. SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

A seguir, o Sr.Ministro dr.Salgado Filho, usando da palavra, fez o elogio do ilustre marechal Carlos Machado Bitencourt, cujo aniversario de nascimento hoje decorre, e que tambem foi membro deste Tribunal, terminando por propor que se consignasse em ata um voto de saudade, o que foi unanimemente aprovado. O Sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar, usando da palavra, declarou que se associava tambem as homenagens do Tribunal ao digno militar.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.6.323-     S.Paulo-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: Benedito Vaz de Arruda, civil, condenado como incurso no gráo médio do artº 178 nº 5 do C.P. M.. Apelado: O Conselho de Justiça da la.Auditoria da 2a.R.M. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros dr.Salgado Filho, alm.Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira e gen.Raymundo Barbosa, que davam provimento para absolver o acusado.

N.6.725-     Cap.Fed.Rel. o Sr.Ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da la.Auditoria da la. R.M.. Apelado: Luiz Gonzaga Ferraz, soldado da Cia Escola de Transmissões, absolvido do crime previsto no artº 152 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.716-     Cap.Fed-Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da Marinha. Apelado: Mário Pereira Leite, mar.do Cruzador "Rio Grande do Sul", absolvido do crime previsto no artº 154 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.745-     Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: A Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.. Apelado: João de Oliveira e Silva, soldado de. E.E. Física, absolvido do crime previsto no artº 155 § unico do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.203-      Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelantes: A Promotoria da 2a.Auditoria da la.R.M. e Arthur dos Santos, soldado do 1º R.Av., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça de H.C.E. e Arthur dos Santos, soldado do 1º R.Av.. O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N.6.674-     Cap.Federal-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Diozimio Rica Santos, soldado do Grupo Escola, condenado como incurso no gráo mínimo do artº117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do grupo Escola. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado. O Sr.Ministro alm.Gitahy de Alencastro, votou com restrições.

N.6.722-     E.Santo-Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Rev. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: a Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.. Apelado: Waldemar de Andrade, soldado do 3º B.C., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.726-     Cap.Federal-Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Luiz Durão, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.. Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.

N.6.736-     São Paulo-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: a Promotoria da la.Auditoria da 2a.R.M.. Apelado: Nestor Naidhig, soldado do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.6.748-     Cap.Federal-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Maurilio Bento Pereira, soldado do 1º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.I.. O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N.6.749-      E.Santo-Rel. o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Valério Rodolpho, sortea­do do 3º B.C., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º B.C.. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.6.756-       Minas Gerais-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Osmar Miranda, soldado do 10º R.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 10º R.I.. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.6.816-      Minas Gerais-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr. ministro gen.Mariante. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M. Apelado: Miguel Rodrigues de Moraes, soldado do 10º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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P E T I Ç Ã O

N. 2 9-         Relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Aviso do Exmo.Sr.General Ministro da Guerra nº 187 de 15-1-1940, encaminhando o requerimento em que o bacharel Amarilio Lopes Galgado, adjunto de Promotor da Auditoria da 4a.R.M., pede seu aproveitamento em uma das vagas de Promotor existentes nas Auditorias da 8a. e 9a Regiões Militares. O Tribunal resolveu que não assisti direito ao suplicante, unanimemente.

 

P E T I Ç Ã O

N. 3 0 -         Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Aviso do Exmo.Sr.General Ministro da Guerra nº 113 de 20-12-1939, encaminhando o requerimento em que o Bacharel Edgard de Oliveira e Cruz, adjunto de Promotor da J.M., com exercio na Auditoria da 5a R.M., pede seu aproveitamento como Promotor, independentemente de concurso. O Tribunal resolveu que não assisti direito ao suplicante, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.12.898-      S.Paulo-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Fausto Zunckller, sort, insub. pela. 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.214-      Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Alfredo Fernandes, sort. insubmisso do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.243-      Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Paulo Eduardo Teófilo Marçal, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.223-      S.Paulo-Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: José Salles Felisbino, sorteado insub. do 4º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.217-      Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Edmundo de Andrade Rabello, sorteado insub, do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Ao Capitão de Cavalaria, Eurico Ribeiro Torgo, foi concedida a medalha militar de BRONZE e não de PRATA como consta da ata do dia 10.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: Ns. 4069-6275-6383-6703-6706-6747-6750-6753-6755-6757-6762-6768-6777-6780-6788-6795-6818- e 6833.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.