ÁTA DA 92a. SESSÃO, EM 7 DE OUTUBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 8.763 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr. Ministro dr. Vaz de Mello; - revisor o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira; - apelante: - A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.; - apelados: - Argemiro Corrêa de Jesus, 2° ten. da reserva convocado; Antonio Calmon Nogueira da Gama e Antonio Joaquim da Costa Freitas Junior - civis - absolvidos do crime previsto no art. 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.
+ A apelação n. 8.769 - do Pará - da qual foi relator o sr. Ministro almte. Castro e Silva; - revisor o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez; - apelante: - A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.; - apelado: Antonio Lopes Nunes, soldado do 26º Btl. de Caçadores absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.
+ A apelação n. 8.785 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez; - revisor o sr. Ministro gen. Almerio de Moura; - apelante: - A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - apelado: - Darcy Ferreira Maurell, soldado do 7º Regimento de Infantaria - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.
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A seguir, o Sr. Almte. Presidente deu conhecimento ao Tribunal do seguinte oficio: "Presidência da República - Gabinete Militar - Rio de Janeiro, D.F, Em 28 de setembro de 1942 - Do Chefe do Gabinete - Ao Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Militar. - Assunto: Assunção de cargo - Comunica. - I - Tenho a honra de comunicar a V.Excia. que no dia 18 do corrente assumi o cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, em cujas funções estarei á disposição dos Srs. Ministros dêsse Tribunal. - II - Sirvo - me do ensejo para apresentar a V. Excia. os protestos de elevada estima e distinta consideração. (a) General Firmo Freire do Nascimento, Chefe do Gabinete Militar".
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N. 8.794 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Apelante: - A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha. - Apelado: Deoclecio Gomes Monteiro, mar. nac. da então Escola de Aviação Naval - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 8.787 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello. - Rev. o Sr. Ministro dr. Bulcão Vianna. - Apelantes: - A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. e Acelino Domingos Correia, soldado da Diretoria de Artilharia de Costa - condenado como incurso no gráu minimo do art. 96 n. 2 do C.P.M. e no gráu minimo do art. 152 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. e Acelino Domingos Correia. - O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.
N. 8.786 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro gen. Manuel Rabello. - Apelante: - Themistocles do Amaral Ribeiro, taifeiro de 3a. classe - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, contra o voto do sr. Ministro almte. Castro e Silva, que, preliminarmente, anulava o processo.
N. 8.771 - São Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M. - Apelado: Horacio Lacerda do Amaral, soldado do 4º Regimento de Infantaria - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 8.765 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Guaracemo de Rezende Mendonça, soldado do 2º Regimento de Infantaria - condenado como incurso no gráu médio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Infantaria. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu sub - médio do referido artigo, unanimemente.
N. 8.798 - Baía. - Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: - A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. - Apelado: José Franco Neto, soldado do 19º Btl. de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 8.803 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Apelante: - João Crizostomo de Sousa, mar. nac. do encouraçado "São Paulo" - condenado como incurso no gráu sub - médio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 8.812 - Paraíba. - Rel. o sr. Ministro gen. Manuel Rabello. - Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Apelante: - José Gomes de Andrade, soldado do 15° Regimento de Infantaria - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 15º Regimento de Infantaria. - Negou - se provimento, unanimemente.
N. 8.826 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez. - Apelante: - Olympio Alves de Carvalho, taifeiro da Escola Naval - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.
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M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficial e pragas: - ARMADA - MEDALHA DE OURO - 1º Ten. Patrão Mór José Maria Pinto. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Sub - Oficial A.T. Rafael Alves Casaes. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - MEDALHA DE PRATA - Sub - Oflcial E.S. Manuel Caetano Ferreira. - Rel.o sr.Ministro almte. Castro e Silva. - Unanimemente. - Sub - Oflcial E.S. Waldemar Abel. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - 2º Sagt.M.R. Francisco Dias de Moraes. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar. - M.R..Francisco Sales dos Santos. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - MEDALHA DE BRONZE - Sub - Oficial E.F. Antonio Alves Pessoa. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo Mar. E.S.Martinho Euzebio Costa. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo Mar. E.L.Irineu Barbosa da Silva. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo F.N.E.S. Alcy Godinho Ferreira. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo F.N. Lauro dos Santos Barros. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Cabo F. N. - Antonio Miranda Sobrinho. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Cabo F.N.José Bernardes de Senna. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - F.N. Mus. 1a. classe Luiz de França Junior. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F.N. Mus.1a. classe Rosel Lessa de Carvalho. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - Mar. 1a.classe M.R. Francisco Moreira Lima. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Mar. 1a. classe M.R. Sady Pereira Lessa. - Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura. - Unanimemente. - Mar. 1a. classe E.L. José Martins de Oliveira. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F.N. S.D. Pedro Moura dos Santos. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F.N.S.D. Antonio Serafim Alexandre. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F. N. S.D. Antonio Joaquim da Silva. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F.N. S.D. Miguel Joaquim Pereira. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente. - F.N.S.D. Arthur Faustina Pereira. - Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva. - Unanimemente.
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Os julgamentos dos processos de concessão de medalha militar constantes da áta da sessão de 5 do corrente e relativos aos Major de Cavalaria Americo Gonçalves Ferreira; Major Farmaceutico Armenio Flaris; Capitão de Cavalaria Arnaldo Silveira Avancini; Capitão Médico Josephi Nunes Ribeiro; 1º Tenente de Cavalaria Darcy Simões Strohschoen; 1º Tenente I.E. Waston Veiga de Almeida; 2º Tenente I.Ex. Carlos Furtado da Fonseca e 1º Sargento de Engenharia João Martins Netto, ficam declarados de nenhum efeito, devendo os respectivos processos voltarem a seus relatores para definitiva decisão.
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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns.: 8540 - 8778 - 8780 - 8783 - 8790 - 8815 - 8820 - 8823 - 8824.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.