ATA DA 74a. SESSÃO, EM 1º DE SETEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo,  Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

............

Apelações julgadas na sessão secreta de 30 de Agosto último:

N. 9818-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Aud. da Pol.Militar do Dtº Federal.- Apelado:Geraldo da Rocha Gomes, sold. do 2º B.Inf. da Pol.Militar do Dtº Fed., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Deu-se provimento, para condenar o acusado no grau mínimo do artigo citado, unanimemente.

N. 9780-Pará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.- Apelado:Francisco Batista Lima, enfermeiro do vapor "Itaimbé", absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.19087-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Antônio Dubois Cotts, sort. insub., prêso no R.Sampaio.- Concedeu se a ordem,unanimemente.

N.19107-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Renato Nascimento Pimentel, soldado, prêso cumprindo pena no Regimento Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19106-Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Hormecílio Rodrigues Silva, reservista convocado, prêso no IV/4R.C.D.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19116-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Antônio Machado Luna, soldado, prêso no xadrez do Btl.Escola.-Usaram da palavra o advogado dr. Jorge Mariani Machado e o sr dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs. Ministros dr. Vaz de Melo e Gen. Raimundo Barbosa, que negavam.- O Sr. Ministro Gen. Silva Junior não tomava conhecimento.

N.19121-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Paciente:-Sebastião Torres de Castro, soldado, prêso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19131-Minas.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes Osvaldo Cardoso Guimarães e Benedito Cornélio, sorteados convocados prêsos no 10º R.I.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Azevedo Milanez,que concediam.

N.19114-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente. Antenor Guedes, sort. insub. prêso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19124-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: João Ferraz de Almeida, sorteado, encostado e prêso no 2º G.A.C. e Fortaleza de São João, pelo crime de insubmissão.Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19134-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente: Isidoro Narciso de Cruz, soldado de 1a. classe, prêso na Escola de Especialistas da Aeronáutica.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19118-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antônio Lopes, sorteado insub. prêso no 5º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19105-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Pacientes-Francisco Silviano Ramos Brandão, reservista de 3a. cat. incorporado ao l8º B.C.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19115-Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Osmar Silva, Juiz de Paz da Comarca de Juiz de Fóra, processado pela 4a.R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.19016-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:João Daneto, sort. insub., prêso no III/6º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19112-C.Fed.-Rel.o,sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:José Pereira Filho, sort. insub., prêso no R.Sampaio Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19122-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Alcides de Coito, soldado, prêso no 2º B.Pont., pelo crime de insubmissão.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

 N.19050-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente Domingos Bordini ou Domingos Bordini, sort. insub. encostado ao 3/4º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19110-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Pacientes:Otávio Olivato, Alonso Prieto, João Batista Manenti, sorts. insubmissos, presos no 2º R.C.D.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19109-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente:Odeto Vieira, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente

............

APELAÇÕES

N. 9820-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. d2º R.M.- Apelado: Adão Pires de Campos, sold. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M,- Julgamento em sessão secreta.

N. 9838-Maranhão.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria  da 8a.R.M.- Apelado:Valene da Silva Amarante, sold. do 24º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9810-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Ernesto Inácio de Melo, sold. do 3º Grupo do 2º R.A.Mx., condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º Grupo de 2º R.A.Mx.,- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9882-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:Adão Ipercoski, 3ºsargento do 13º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 147, § único, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 98 8-Paraná.- Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministre Dr.Bulcão Viana.- Apelante:José Fagundes Nunes, soldado do 13º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 154, última parte, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9852-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:Antonio Menegale, civil, cuja denúncia como incurso nas penas do art. 179. parte final,do C.P.M. foi julgada improcedente.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9859-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha.- Apelado:Olavo Vitor de Paula, mar.nac., absolvido do crime previsto no art. 155 do C.P. da Armada.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9562-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Antenor Vieira, sold. da 1a.Cia. do 3º Btl. de Inf. da Policia Militar do D.Federal, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16, item 1, § 1º, do Dec-Lei 4766, de 1 de outubro de 1942.Apelado:O Conselho de Justiça do 5º Btl.Inf. da Pol.Militar do D.Federal.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo - MEDALHA DE PRATA - Cap.Inf. Firmino Lages Castelo Branco.- Relator o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez - 2º sagt.cav. Claudino Almeida. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Méd. Francisco Corrêa Leitão.- Cap.Méd. Milton Alvarenga.- Relator o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa - MEDALHA DE PRATA - Maj.Méd. Alvaro de Souza Jobim.- MEDALHA DE BRONZE - 1º sgt. Inf. Plinio de Aguiar Tavares. - Relator o sr.Ministro Gen. Silva Junior - -MEDALHA DE PRATA - Cap.Inf. Luiz Alberto da Cunha. - ARMADA - Relator o sr.Ministro Brigº Heitor Varady - MEDALHA DE OURO - 1º sgt.MR João Pereira dos Santos.  MEDALHA DE PRATA - Sub oficial João Fernandes da Silva. - 1º sgt. SI Francisco Lara do Amaral.- 3º sgt.FE Oséas Amazonas do Prado,- 3º sgt. CA Cassiano Gonçalves.- Mar.1a.clas. José Ferreira dos Santos.  MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. José Uzeda de Oliveira.- Cap.Ten. Antonio Fernandes Lopes.-.Cap. Ten. Alberto Gurgel Sales.- 1º sgt. Lourival Rocha Gomes.- 2º sgt. Venério Cardoso da Silva.- 2º sgt. Antonio Baptista.2º sgt. Francisco da Costa Pinto.- 3º sgt. José Ignacio.- 3º sgt.Carlos de Aguiar.- Mar.1a.clas. Francisco Chagas de Oliveira.-Mar. 1a.clas, Cosme Rocha dos Santos.- Mar. 1a.clas. Lino José dos Reis.- Fuz.N. Antonio José de Assis.- Fuz.Nav. 2a.clas. Benedito Lopes.- Relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE PRATA - Cabo Mar. Antonio Firmino Rodrigues.- Cabo Mar. Manuel José do Nascimento.-MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt. José Diogo do Bomfim.- 3º sgt. Amaro Costa.- Cabo Mar. Jorge Ferreira da Silva.- Relator o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- MEDALHA DE PRATA - Cap.Mar.Guerra Silvio de Camargo.- Cabo Mar. Nestor Pereira.- Cabo Mar. Pedro Casado da Cunha.- Cabo Mar. João Antonio.-  MEDALHA DE BRONZE - Cap.Fragata Roberto Moreira da Costa Lima.- Cabo Ten.F.N. Decio Santos de Bustamante.- Cabo Mar. Luiz Fernandes dos Passos.- Cabo SI Manuel Lopes da Silva.- Cabo F.N. Aristarco Aguiar Boto. Relator o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa - MEDALHA DE OURO - Contra Almte. Médico Eraclito de Oliveira Sampaio.- Cap.Mar. e Guerra Médico Osvaldo Palhares. Cap.Mar e Guerra Médio Fabio Alves de Vasconcelos.  MEDALHA DE PRATA - Cabo Mar. José Inacio da Silva.-  MEDALHA DE BRONZE - Cabo Mar. Antonio Vitorio de Oliveira.- Cabo MO Amaro José silva. -Cabo Mar. José da Silva Muniz.- Cabo Mar. João Nunes de Barros.- Cabo Mar. Manuel Francisco de Araújo.

............

Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. l87;apelações 9075 - 9123 - 9177 - 9231 - 9446 - 9580 - 9615 - 9620 - 9661 - 9690 -9694 -9702 -9709 -9732 -9737 -9742 - 9746 – 9747- 9752 - 9757 -9762 -9765 -9766 -9772 -9777 -9782 - 9786 -  9788 - 9796 - 9801 -9803 -9806 -9814 -9823 -9830 9834 - 9850 – 9857-9873 - 9885 -9886 -9897 -9902 -9915 -9935.

............

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.