ATA DA 16a. SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SNR. Dr. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro General Manoel Rabello.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.21.268 - Cap. Federal. Relator o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Jorge Felipe, soldado, preso no Btl. V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21295 - São Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - José Bueno Ferraz, Mário Pereira Bueno, Marcílio Tognetti, Joviano Vicente, Augusto de Castro, João Devecchi, João Batista Guerreiro, Abilio Bueno de Oliveira, Juventino Francisco dos Santos, Juventino Alves de Oliveira, Vicente Estevam dos Santos, Benedito Ramalho de Campos, José Lopes Figueira, Vicente Gomes de Oliveira, João Marcelino de Souza Filho, Hercilio Martins Honório, José Figueiredo, José Maria da Cruz, Benedito Wilson de Almeida, Americo Lemes da Cunha, Luiz Nakamoto, Raul Costa, Inocencio de Lima Pinto, João Dias, todos sorteados insubmissos recolhidos presos no 2º Btl. de Carros de Combate. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.322 - D.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Aroldo de Oliveira, 2º Sarg. da Aeronáutica, sentenciado, preso na Fortaleza de Santa Cruz. - O Tribunal negou a ordem, mandando remeter cópia da representação ao Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica, unanimemente.

N.21.199 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Adolfo Manoel Tomas, sort. insub., do 3º R.A.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.217 - R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente - José Luiz Andretti, sort. insub., preso no quartel do 9º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.334 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Mario Xavier de Barros, insub., preso no 3/1º RAMx. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.237 - Sta. Catarina. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Ribeiro, sort. insub., preso no 13º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.264 - R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Vladimir Monastirski, res. conv. pela 15a. C.R., incorporado e preso no quartel do III/8º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.264 - C.Federal. Rel. o snr. Ministri Brig. Heitor Várady. Pacientes - José da Silva Jorge, Nelson Hoffman, Aparicio Alves Ferreira, Serafim de Freitas, Walter Cancio de Pontes, Nelson Vitorino da Cruz, Gilson Batista da Carvalhinha, Lincol Rodrigues Leite, Renê Souto, José Lucena, Jorge José Ribeiro, Sebastião Antonio do Nascimento, Jayme Nobrega, José Laercio Alves, Manoel Gaspar de Oliveira Filho e Rubem Pereira todos aguardando Julgamento processo insubmisso no I/Iº R.A.A.Aé. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.266 - C.Fed. Re1. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Júlio Fagundes do Amaral, preso no Btl. V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

DESAFORAMENTO

N. 47 - Desaforamento. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 7a. R.M. - O Exmo. Sr. Ministro da Guerra com o aviso nº 640/10, de 13 de março do corrente ano, solicita o desaforamento, da 7a. R.M. para a 1a. R.M., do processo a que responde o major reformado Mario Ferreira Goulart. - O Tribunal resolveu conceder o pedido de desaforamento, unanimemente.

CORREIÇÕES PARCIAIS

N. 245 - Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. 2a. Aud. da 1a. R.Militar. Indiciado - Sebastião Deosino de Jesús, sorteado insubmisso do 8º G.M.A.C. - O Tribunal resolveu julgar procedente a representação, a fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunindo-se, profira sentença em forma legal, unanimemente.

N. 246 - Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. 2a. Auditoria da 1a. R. Militar. Indiciado - Epitacio Jaccourd do 8º G.M.A.C. - O Tribunal julgou procedente a correição parcial, a fim de mandar que o C.J., reunindo-se, profira sentença, em forma legal, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N.12.910 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro. Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. - Recorrida - A decisão do C.J. que se julgou incompetente para processar o 2º sarg. Manoel Bias Corrêa e o soldado Altino Coelho da Silva, do Sub-Grupo de Artilharia. - O Tribunal confirmou a decisão recorrida, mandando baixar os autos á Auditoria para serem encaminhados a autoridade militar, unanimemente.

N. 2.894 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. - Recorrida - A decisão do CJ. que julgou a Justiça Militar incompetente para processar Roberto Ernesto Sanna, 3º Sarg. do Reg. Floriano. - O Tribunal deu provimento ao recurso para, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral, interino, mandar que o Conselho de Justiça prossiga no processo, observadas as formalidades legais, unanimemente.

N. 2.909 - C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A decisão do C.J., que declarou irresponsável o indiciado Cap. Ar. José Francisco Assunção Santos. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 21911- C.Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A decisão do C.J. que se julgou incompetente para processar o soldado Dirceu de Souza e Silva, do Centro de Moto-Mecanização. - Negou-se provimento ao recurso, contra o voto do sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

N. 2.908 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A decisão do C.J. que declarou irresponsavel o indiciado João Tavares Bastos, 1º Ten. Int., nos termos do art. 94 parag, único do Codigo da J.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.11776 - (Embargos)- Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Embargantes - 1º Ten. Américo Batista Moreno e 2º Ten. Silviano Domingues dos Santos, ambos servindo na Com. de Const. de Estradas de Rodagem para os Estados do Paraná e S. Catarina, condenados, o primeiro, a 6 meses de prisão como incurso no gráu minimo do art. 152 c/c o art. 182 do C.P.M, e mais o aumento do terço do art. 314, e o segundo, a 9 meses, incluido o aumento de um terço, incurso no gráu mínimo dos arts. 136 § 3º e 182, preâmbulo, do C.P.M.- Embargado - O Acórdão dêste Tribunal de 20/9/944. - O Tribunal resolveu despresar os embargos. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira votou com restrições quanto ao aumento do art. 59 do Dec. Lei n. 4766.-

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimedade merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: - EXERCITO - Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Engen. Tasso Barcellos de Morais, Major Eng. Waldemar Mullen, Major de Inf. João Armindo Corrêa da Costa, Cap. Inf. Rafael Rodarte. ARMADA - Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Medalha de Prata - Sub-Ofic. José Barbosa de Oliveira, 3º Sarg. Asterio São Paulo de Freitas - 2 3º Sarg. Laurindo Romão, 2º Sarg. Ismael Soares do Nascimento, MEDALHA DE BRONZE - 3º Sargento Anibal de Souza Lima, 3º Sarg. Romualdo Brandão Bayma Cordovil, 3º Sarg. Luiz de Oliveira Mello, 3º Sarg. Euclides João de Oliveira, Cabo M.N. A.T. Elias de Miranda, M.N.MA. 1a. Classe Edesio Gomes Marques, MNMa 1a. Classe Pedro Barbosa da Silva, MN.MA 1a. Classe Waldomiro Romeiro de Souza, MN.MA 1a. Classe José Rodrigues da Rocha Paula, MN.AT 1a. Clas. Alberto Gonçalves Perfeito, MNAT 1a. Clas. José Teles Sobrinho, MNEL 1a. Classe Oswaldo Magalhães da Cruz, MN.MR 1a. Classe José Ferreira Coutinho, MN.MR 1a. Classe Ruben Cabral de Araujo, FM. MV 1a. Class. Laurentino Vieira Barbosa. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - 1º Ten. Otavio Caldas, 2º Ten. Basilio Pinto Guedes de Lima, Sub-Of. Aristides Pereira dos Santos, 2º Sarg. Felix Guilhermino dos Santos, 2º Sarg. João Gomes da Silva, MEDALHA DE PRATA - Sub-Oficial João Lopes Ribeiro, Sub-Ofi. José Mendes de Souza. 1º Sarg. João Batista Cavalcanti, 2º Sarg. Eurico Sena da Silva, 2º Sarg. Durval Lucas da Costa, 3º Sarg. Denitério Silva, 3º Sargento Antonio Napomuceno da Cruz, MEDALHA DE BRONZE - Sub-Of. Manoel Acindino de Souza, Sub-Of. pratico de 2º clas. Felipe Chimenes, 2º Sarg. Jaymeda Silva, 2º Sarg. Luiz Alves do Vale, 2º Sarg. Ref. José Torres da Silva, 3º Sarg. Augusto dos Santos, 3º Sarg. Lourival Prado Corrêa, 3º Sarg. Luiz Morais, 3º Sarg. Mario Pinto Rodrigues, 3^o Sarg. José Zacarias da Silva, 3º Sarg. José Gomes do Nascimento, MN-AT cabo José Lourenço do Nascimento Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. MEDALHA DE OURO - 2º Sarg. José Ferreira dos Santos, Cabo Euripedes Cor- Ferreira da Vitoria, MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Med. Carlos Augusto de Brito e Silva Filho, 2º Sarg. Antonio Batista Maia, 2º Sarg. Sodrelino Mendes da Silva, 2º Sarg. Adelario Inacio da Silva, 2º Sarg. Paulo Francisco Martins, 2º Sarg. Antonio Batista de Oliveira, MEDALHA DE BRONZE - 3º Sarg. Ovidio Muniz de Araujo, Cabo José Carmo de Souza, Cabo José Mendes Siqueira, Cabo José Vicente Ferreira, Cabo José Marques Carneiro, Cabo Antonio Calisto Cavalcanti, Cabo Francisco Lourenço, Cabo Francisco Antonio, Cabo Alvaro de Carvalho Motta, Cabo João Cardoso de Oliveira, Cabo Luiz Glnzaga Facundo, Cabo Antonio Varela da Costa, Cabo Benedito Manoel Do Carmo, Mar. João Zacarias Ferreira, Mar. Alfeu da Silveira, Mar. José Vicente dos Santos, Mar. Jonias da Silva Brito, Mar. Joaquim Barreto Lima.

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Acha-se em mesa a revisão criminal nº 273.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.