ÁTA DA 85a. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8729 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - revisor o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.; - Apelado: Ernani Pereira de Mattos, sold. do Reg. Sampaio - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

N. 154 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Revisando: Oswaldo Costa, civil, condenado como incurso no gráu minimo do art° 4°, combinado com o art° 1º da Lei nº 38, de 4 de Abril de 1935, por acordão de 26-1-42. - O Tribunal deferiu o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro e Almte. Castro e Silva, que o indeferiram. - Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

HABEAS - CORPUS

N.18468 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Benedito Batista, soldado do 5° B.I., da 4a. Cia. da Policia Militar. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.483- Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Paciente: Calixto Pereira da Silva, marinheiro, preso no quartel do C. de F.Navais. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 8.758- Cap.Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Juvelino Alves de Lino, taifeiro de 3a. classe do Encouraçado "Minas Gerais" - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.587 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Cicero Frutuoso da Silva, sold. do I/5° R.A.D.C., condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do I/5° R.A.D.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.625- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Apelante: Adão Alves Canabarro, sold. do 7° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art.117, do C.P.M. - Apelado: O Conselho do Justiça do 7° R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.630- Estado do Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. -Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Bertholdo da Silva Tavares, sold. do 3° R.I., condenado como incurso no gráu médio de art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8.754- Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. O sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: José Pereira do Nascimento, sold. do 6° G.A.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 18° Btl. de Caçadores. - O Tri­bunal resolveu sobrestar o julgamento, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

HABEAS CORPUS

N.18.479- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. -Paciente: Vicente Santoro, soldado desertor do III Esq. de Fuzileiros do 1° R.C.D. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

APELAÇÃO

N. 8.760- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante: Antonio Ferreira, sold. do 2° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° R.I. - Negou-se provimento, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, O sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos ns. 8758 - 8587 - 8625 - 8630 - 8754 - 18479 e 8760.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 155 e as apelações ns. 8238 - 8602 - 8700 - 8741 - 8746 - 8748 -8749 - 8751 - 8755 – 8757 - 8761 - 8762 - 8764 - 8766 - 8770 - 8773 - 8775 - 8788.

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Terminados, os trabalhos, foi suspensa a sessão.