ÁTA DA 90a. SESSÃO, EM 2 de OUTUBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os srs. Ministro Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C OR P U S
N. 18.478 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Paciente: Arthur Barroco Gonçalves, soldado desertor, preso no Quartel do 1° R.C.D. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N. 8.774 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado: Alfeu Soares da Silva, cabo do Reg. Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 96 nº 3, do Cod. Pen. Militar. - Julgamento em sessão secreta.
N. 6.171 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Leonel Larré Quaglio, civil - condenado como incurso no gráu máximo do art. 178 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu medio do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença, e Gen. Almerio de Moura e Dr. Pacheco de Oliveira,que absolviam o réu,
N. 8.747 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. - Apelado: Alberto Gomes de Freitas, 3º sgt. do 4° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 168 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
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A apelação nº 8748, de S. Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - apelante - a Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; - apelados - Benedito Saldanha e Dorival Cruz Martha, ambos civis, absolvidos do crime previsto no art. 188, letra a, do decreto - lei nº 1187, de 4 de Abril de 1939, julgada na sessão secreta de 25 de Setembro p.p., teve a seguinte decisão: O Tribunal resolveu anular o processo de fls. 177v em diante, para que sejam os seus termos renovados com outro Auditor e não com o que está incompatibilisado, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; não tendo sido aplicada a pena de censura ao Auditor Dr. Luiz Jeronymo Gnecco, como foi publicado na ata da sessão da referida dia.
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Em seguida, o Tribunal decidiu que se continuasse a julgar os processos relativos á concessão da Medalha Militar, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manuel Rabello, que entendiam que se devia aguardar a uniformisação das instruções para a concessão e uso das mesmas, aos oficiais das Forças Armadas. - O Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura votou com restrições.
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O sr. Ministro Almte. Castro e Silva só tomou parte no julgamento da apelação n. 8747.
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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 8606 - 8702 - 8752 - 8763 - 8769 - 8785 - 8791 8802 - 8804 - 8808 - 8809 - 8818
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.