ÁTA DA 17a. SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processo:

R E C U R S O  C R I M I N A L

N. 2716-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente: A promotoria da 4a. Região Militar.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 4a. Região Militar que deferiu o arquivamento do inquerito instaurado contra o 2° tenente convocado Boaventura Fernandes Neto e o civil Jaques Gabriel Pansardi.- Negou-se provimento ao recurso para se confirmar o despacho recorrido, unanimemente. O Tribunal resolveu, ainda, mandar remeter ao Sr. Ministro da Guerra, copia dos documentos de fls., para os fins de direito, contra o voto do sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.

H A B E A S - C O R P U S

N.18745-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Paciente:João Francisco Rangel, sorteado insubmisso do Btl. V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18750-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Marcelino Dias Neto, sorteado insubmisso do 3°R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18744-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Juvenal de Souza Barbosa, sort. insub. do Btl. V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N. 30-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Oficio da Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.,solicitando o desaforamento da 1a. para a 7a. R.M., do processo ordinario em que é reu o soldado Alcebiades Lopes Estrela, o qual fora transferido para o 14° C.I.T. em Natal.- O Tribunal resolveu deferir o pedido, unanimemente.

C O R R E I Ç AO P A R C I A L

N. 179-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Indiciado:Arlindo Alves de Moraes (art. 117 do C.P.M.- Auditoria da 9a.R.M.)- O Tribunal resolveu julgar procedente a representação para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunindo-se, profira sua decisão em fórma legal, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8950-Esp.Santo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Joaquim José Maria, sold. do 3° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Btl. de Caçadores.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.9094- Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 5a.R.M. Apelado:Hamilton Borges de Carvalho, cabo do 13° Btl. de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 97 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 171-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Revisando:Antonio Nunes da Silva, mar. nac., 2a. classe - condenado como incurso no grau minimo do art. 152, perambulo do C.P.M. - por acordão deste Tribunal de 17 de Junho de 1940, proferido na apelação n. 6865.- Rejeitada a preliminar de não se conhecer da revisão porque o advogado que assina a petição, não exibio o mandato que o habilita a procurar em nome do seu constituinte, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras; de-meritis - o Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

N. 2718-Pará.-Rel.o sr.Ministro- Dr.Bulcão Vianna- Recorrente: A promotoria da 8a. Região Militar.- Recorrido: A decisão do Conselho de Justiça que julgou incompetente o foro militar para processar e julgar o soldado da Policia Militar do Territorio do Acre, João Pereira dos Santos. Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do recurso por falta de objeto, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, unanimemente.

N. 2719-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente:A Promotoria da 2a. auditoria da 2a. Região Militar- Recorrido:O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento de um inquerito policial militar, instaurado para ser apurada a responsabilidade da falsificação de um certificado de reservista passado em favor de João Lances de Miranda.- Negou-se provimento ao recurso, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, unanimemente.

N. 2723-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente: José Roberto dos Santos, soldado da Policia Militar do Distrito Federal, denunciado como incurso no art° 98, preambulo, do C.P.M.- Recorrido:O despacho do Conselho de Justiça da auditoria da Policia Militar do Distrito Federal que decretou a prisão preventiva do soldado José Roberto dos Santos.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

...........

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - GEN.Div. Newton de Andrade Cavalcante.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro Silva.Unanimemente. Gen.Brig. Salvador Cesar Obino.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Gen.Brig. José Agostinho dos Santos.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Gen. Brig. Renato Paquet.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Gen.Brig. Raymundo Sampaio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cel.I.E. Atanasio Loureiro da Silva.-Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Cel.Art. João Carlos Barreto.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Art1.Jorge Fox Saladino de Argolo Silvado.Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1° Ten.Farmac. Manoel Ferreira da Silva Neto.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva-Unanimemente. Sargt. Ajud. Inf. Francisco Olinto de Lima e Sousa.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1° Sargt. Inf. Belmiro Novaes.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva .Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Sub Ten.Cav. Acylino Porto Alegre.Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2° Sargt. Inf. Antonio Pimentel de Abreu.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. 2° sargt. Art1. José Geraldo Fagundes de Barros.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. ARMADA - PASSADEIRA DE PLATINA - Cap.Mar. e Guerra Teobaldo Gonçalves Pereira .Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Cap. Corv. Aldo de Sá Brito e Souza.Rel. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Corv. Vitor Mondaini.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente.Cap. Corv. Waldemar de Araujo Mota.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sub oficial ES Italo Soares Leite.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA- Cap.Corv. Antonio Carlos Raja Gabaglia.Rel. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Corv. José de Avila Goulart.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Ten. Roberto Domingues Machado.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente Cap. Ten. Antônio Gonçalves.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Sub Oficial José Ferreira de Mattos.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Sub Oficial Arlindo da Cruz. Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sub Oficial Nestor Bezerra da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Sub Oficial Francisco Xavier de Andráde.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente, 2° sargtº. Urias Cezar Loyola.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2º sargt. Lourenço Justiniano dos Santos.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2° sargt. Antonio Alves da Silva.Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2º sargt. Avelino de Souza. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro o Silva.Unanimemente. 2° sargt. Afonso Lopes da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 2° sargt. João Guilherme de Oliveira.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. José Timoteo de Miranda.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. José Francisco do Nascimento.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. Manoel Maria,Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. José de Oliveira Nunes.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt- José Augusto de Siqueira.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 3° sargt. Manoel The atino de Albuquerque.Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Fuz.Nav. Milton Gonçalves.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten.Alexandrino de Paula Freitas Serpa.Rel.o sr Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Ten. Tomaz Alves Filho.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sub Oficia Vicente Gonçalves do Nascimento.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2° sargt. José Osvaldo de Oliveira Nunes. Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 2° sargt.Lindolfo Rodrigues de Freitas.Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. 2° sargt. Hermano Gomes da Cunha.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° sargt. Paulo Alves do O.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. José Alves Cavalcante.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° sargt. Marcelino Guilherme de Jesus,Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. 3º sargt. José Trajano da Rocha.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° sargt. João Mendonça Lyra.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° sargt. Norman Lima.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° sargt. José Mendes Sobrinho.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3° sargt. Francisco José dos Santos.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3° sargt. Euclides Pereira Lima.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Alfredo Helbo urn.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 1a.clas. João Lima da Silva Costa.Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar.1a.clas. Francisco Ribeiro de São Pedro.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Mar. 1a.clas. Artur Soares dos Santos.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 1a. clas. Moacyr Gomes Peixoto.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 1a. clas. Milton Quaresma Doria. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Mar. 1a clas. Antonio da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 2a.clas. Antonio Eugenio do Nascimento.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. 2a. clas. José Vital da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 3a.clas. Francisco Soares da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Fuz.Nav. Odilon da Rocha Bermudes.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Fuz Nav. José Oliveira de Queiroz.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Fuz. Nav. Anibal Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. AERONÁUTICA - MEDALHA DE BRONZE - Artifice de Av. Socrates Pires.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente.

...........

Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 9145-9147-9154 - 9160; revisão criminal n. 172 e a consulta n. 232.

...........

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.