ATA DA 76a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GEN.RAIMUNDO R.BARBOSA, VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs., Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Almirante Raul Tavares, Presidente, e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aborta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgalos os seguintes processos:

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2770-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Recorrente: A promotoria da auditoria da 4a.R.M.- Recorrido:O despacho do dr. Auditor que mandou arquivar o inquerito em que, e indiciado Astolfo Berti, eletricista da Fabrica de Itajubá.- Negou-seprovimento, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N. 32-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Representação do Promotor da 2a.Aud. da la.R.M., solicitando o desaforamento damesma Auditoria para Auditoria da 7a.R.M. o processo a que responde o ex-sargento do Exército Othon Vieira Leite,atualmente servindo na Aeronáutica, na Base Aérea de Recife.- Deferiu-se, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9746-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelada :Geralda Farine da Silva, extranumerária diarista da Fabrica do Juiz de Fora, absolvida do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9766-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.- Apelado:João Batista Corrêa, extranumerário diarista da Fabrica de Juiz de Fora, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Baixou-se em diligência, contra o voto do sr. Ministro Gen. Silva Junior.

N.9830-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr., Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:José Carlos Candiota, sold. da Base Aérea de Porto Alegre, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Base Aérea de Porto Alegre.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.9857-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M, e José Ventura de Queiroz, sold. do 4º Btl.Rodoviário, condenado como incurso no grau mínimo do art.94, combinado com o art. 37, § 8°, do C.P.M.- Apelados: José Ventura de Queiroz, sold. do 4º Btl. Rodoviário e o Conselho do Justiça da Aud. da 3a.R.M.- Deu-se provimento á apelação da Promotoria para, confirmar a sentença com o acréscimo estabelecido no art. 59 do dec. 4766, de 1-10-1942, contra o voto do sr.ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que, embora confirmasse, também, a sentença, não mandava aplicar o decreto citado.

N. 9786-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabeco.- Apelante:Gastão Pereira Ferro,marinheiro nacional, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P. da Armada.- Apelado:O Conselho de Justiça dala. Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9886-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelante:Armando da silveira Campos, sold. do 33º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 97 do C.P.M., combinado com o art. 59 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça da Auditoriada 9a.R.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen. Silva Junior, que confirmava a sentença.

N. 9806-M.Grosso..Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Suiberto Rios, sold. do 11º R.C.I, condenado como incurso no grau mínimo do art. 55. § 3º,do C.P.M. Apelados,Suiberto Rios, sold. do 11º K.C.I., e o Conselho de Justiça do 11º R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9803-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Marcos Pedroso de Almeida, sold. do 11º Reg. Cav.Independente, condenado como incurso no grau sub-médio de art. 55, § 2º do C.P.M.- Apelados:Marcos Pedroso de Almeida,sold. do 11º R.C.I. e o Conselho de Justiça do 11º R.C.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9873-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Arlindo Ferreira, sold. do15º R.C.I., condenado como incurso no grau minimo do art.117do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Destacamento do 15º R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9796-Pará.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Minitro Gen.Silva Junior.- Apelante: José Francisco Fidelis, fusileiro naval, condenado como incurso no grau minimo do art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Armada da 8a.R.M. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9823-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Luciano da Silva,soldado do 7º R.I., condenado como incurso no grau minimo doart. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 7º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9850-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Antônio Claudino,soldado do antigo 14º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho' de Justiça do 3º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9897-Pará.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Lauterio Lopes Sobral,sold. do 26º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766, do 1/10/942.- Apelado:O Conselho de Justiça do 26º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9915-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Emanuel da Conceição,soldado do l8º B.C, condenado como incurso no grau sub-médio do§ 1º do art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/942.- Apelado:-O Conselho de Justiça do 18º B.C.- O Tribunal reduziu a penalidade ao grau mínimo, unanimemente.

N. 9836-Pernambuco.-Rel,o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Rubem Vitalino do Amaral, sold. da Ala Moto-Mecanizadado 7º R.C.D., condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M., combinado com o art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º R.C.D., Ala Moto-Mecanizada,- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau médio do art. 16 do Dec. 4766, de 1-10-942, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Silva Junior, que condenava no grau máximo do citado decreto, e Almte.Azevedo Milanez, que condenava no grau médio do art. 117 do C.P.M.

N. 9843-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelantes:A Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M. e Clementino Camargo, sold. da 1a.Formação de Intendência Regional, condenado como incurso no grau máximo do art117 do C.P.M.- Apelados:Clementino Camargo, sold. da 1a.F.I.Re o Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.

N. 3871-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelantes:A Promotoria daAuditoria da 4a.R.M. o Benjamin José da Silva, sold.do 11º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelados:Benjamim José da Silva, sold. do 11º R.I. e o Conselho de Justiça do 11° R.I.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do dec. 4766, de 1-10-42, unanimemente.

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 9075 -9446 - 9538 -9551.. 9580 - 9615 - 9620 - 9661 - 9690 - 9694 - 9702 -9709 - 9731 - 9732 - 9737 - 9742 - 9747 - 9752 - 9757 - 9762 - 9765 -9772 - 9775 - 9777 9782 - 9788 - 9795 - 9799 - 9801 - 9814 - 9315 -9819 - 9821 - 9828 - 9834- 9843 - 9848 - 9854 - 9861 - 9869 - 9878 -9879 - 9885 - 9887 9893 - 9899 - 9902 - 9907 - 9921 - 9931 - 9933 -9935.

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.