ATA DA 102a. SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1944.
PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F.J. SILVA JÚNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR, INTERINO, O SNR.
DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen.- Edgar Fáco e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:
N.11008 - Mato Grosso. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado - Espirito Santo Dias Dávila, sold. do 17° B. C., absolvido do crime previsto no art. 152, preâmbulo, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.11838 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Promotoria da 1a. Auditoria da la. R.M. Apelado - Arnaldo Campos, sold. do 2° B.C., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que davam provimento para condenar o acusado á pena de 4 meses e 15 dias de prisão, pelo crime previsto no art. 298 combinado com o § único do art. 35, do C. P. M.-
N.11901 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado - Carlos Leal Pinto, sold. do 4º G.M.A.C., absolvido do crime previsto no art. 300 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.-
N.11915 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. Apelado - Isaltino José Amorim, sold. do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.20735 - R.G. do Norte. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alberto Ricardo Gomes, sold. preso no 2° G.M.A.C.O Tribunal concedeu a ordem, mandando remeter ao Sr. Dr. Procurador Geral interino, copia dos documentos de fls., para os fins de direito, unanimemente.
N.20619 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Ary Guedes, reservista convocado, preso como desertor no 1° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20736 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Elcio Possetti, reservista convocado, preso no 6º B.C., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20719 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Augusto Ricardo Tonussi, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20764 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Manoel Ferreira Guimarães, sold. reformado do Exército, processado pela 1a. Auditoria da 1a. R. M.- Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.
N.20650 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Manoel Feliz de Melo, sold. desertor do 1º Btl. de Carros de Combate, preso na 2a. Cia. Independemte de Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20659 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Cordovil Carvalho Ribeiro, sold. preso no Regimento Andrade Neves.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.-
N.20668 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Paciente - Alarico Antunes, preso no 3º R.I., pelo crime de insubmissão.- Negou-se a ordem, unanimemente.-
N.20704 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Edgard Figueiredo, cabo, preso na Escola de Aeronáutica no Campo dos Afonsos.- Negou-se a ordem, unanimemente.-
N.20713 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - João Francisco Coelho, preso no Regimento Floriano, pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-
N.20722 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo. Milanez. Paciente - Salvador Milochi, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-
N.20749 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Walter da Costa Valente, mar. nasc., preso no quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.-
N.20688 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Paciente - Alberto Guioti, sort. pela 6a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20707 - M. Grosso. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente Eutális Napoleão de Moraes, sort., convocado e inc. no 33º B.C., preso no 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20743- Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente Waldomiro dos Santos, soldado preso no 5º G.A.Do.- Negou-se a ordem, unanimemente.-
N.20752 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Salvador Ruvolo, sort. pela 4ª. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20717 - R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Guilherme Emilio Borghard, sort. insubmisso., do 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20696 - Pernambuco. Rel. o snr; Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - José Ferreira dos Santos, sold., preso na 2a. Cia. Ind. de Guardas.- Negou-se a ordem, unanimemente.-
N.20714 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Joaquim Ferreira Junior, sort. insubmisso, encostado ao 38º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-
N.20747 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Avelino de Souza, prezo como desertor na Casa de Detenção de Niterói.- Pelo voto de desempate,. o Tribunal concedeu a ordem com prejuizo do processo, contra os votos dos Snrs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brig. Heitor Várady e Dr. Pacheco de Oliveira, que a concediam, tambem, mas sem prejuizo do processo. Os snrs. Ministros Dr.Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Dr. Cardoso de Castro, negavam a ordem.-
N. 20658 - R.G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pacientes- Fredolino Emmel, Argeu Ferreira, Norberto Waldemar Wendel, Oswaldo Pedro Kautzman, Celio Silva, José Abrelino Amaral, José Menegoto, Agenor Lopes Dias, João Hernandes Rodrigues, Aristides Barboza Coleraus, Azirio Portela da Silva, Antonio Nunes dos Santos, Jorge Ricardo Koepp e Edio Soria Torres, sorteados insubmissos do 3º R. Moto Mecanizado.- O Tribunal resolveu conceder a ordem aos pacientes Argeu Ferreira e João Hernandes Rodrigues e nega-la quanto aos demais, unanimemente.
N.20775 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Antonio Amaro da Silva, sold. do 3º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-
N.20773 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro Paciente - Julio Alvarenga, reservista convocado, preso no 2º Regto. de Infantaria.- Não se conheceu do pedido. Os snrs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó, votaram com restrições quanto ao fundamento.
RECURSO CRIMINAL
N.2888 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente -A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que considerou transgressão disciplinar o fato praticado por João José Fiorilo, fusileiro naval.- O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr. Promotor ofereça denuncia, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral interino, unanimemente.-
REVISÃO CRIMINAL
N. 253 - Distrito Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Revisando - Thomaz Pompeu Accioly Borges, civil, condenado no gráu sub-médio do art. 4º, c/c o art. 1° da Lei nº 38, de 4/4/935, por Acórdão dêste Tribunal, de 29/12/943.- O Tribunal deferiu o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Brig. Amilcar V. Pederneiras, Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, que o indeferiam.
A P E L A Ç Õ E S
N. 11981 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr.Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes- Antenor Nunes de Oliveira, sold. do 3º G.A.C, e Forte de Copacabana, condenado a 5 meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 211, preâmbulo, c/c o art. 59. nº 2, e art. 314, tudo do C.P.M.- Apelado - O C. J. da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.11198 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello.- Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Promotoria da 1a. Auditoria da la. R.M.- Apelado - Antenogenes de Almeida, sold. do 1° R.C.D., denunciado como incurso no. art. 116 do C.P.M., tendo o C.J. da 1º R.C.D., anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.
N.11597 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Requerente - Joaquim da Silva Ribeiro, m.n., condenado a 24 meses de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 23/8/944, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º, § único, do Dec.Lei 6227, de 24/1/944.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido, unanimemente.
N.11747 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev.- o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. e Edgard Fernando dos Santos., sold., do 19 B.C., condenado como incurso no art. 178, inciso 5°, do C.P.M, de 1891, no grau mínimo, c/c o art. 59 do Dec.Lei 4766, de 1/10/942, isto é, a 1 ano e 4 meses de prisão com trabalho.- Apelados - O C.J. da Auditoria da 6a. R.M. e Edgard Fernando dos Santos, sold. do 19º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 11775 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelantes - A Promotoria da 2a. Auditoria da la. R.M. e Humberto Pinto da Silva, sold. da cia. Extra da Escola Mil. do Realengo, condenado de acordo com o art. 164, item 12, do C. P. M.- Apelados - O C.J. da Escola Militar do Realengo e Humberto Pinto da Silva, sold. da mesma Escola.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o réu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do novo C.P.M., unanimemente.
N.11828- S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante - A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M. Apelado - Messias Constantino, sold. do 38º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.11871 - Ceará. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M. Apelado - José Leite da Silva, ex- 3º Sargento do 16º R.I., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.11894 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. - Apelante A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. Apelado - Pedro Sebastião da Silva, sold. do 14º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.11911- Bahia . Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a R.M.- Apelado Gabino dos Santos, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.11931 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante - Arley Rodrigues Gomes, sold. do 22 R. I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 2º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.11913 - Bahia. Rel. O snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante - A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M.- Apelado - José Junqueira da Silva, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.11952 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Gal. Manoel Rabello. - Apelante Manoel dos Santos, m.n., condenado a 9 meses de detenção, ex-vi do art. 298 c/c os arts. 314 e 42 do C.P.M. Apelado O C.J. da 2a. A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.11953 - Mato Grosso. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Azevedo Milanez.- Apelante- Osmar Alfredo da Silva, sold. do 33 B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 298 do C.P.M.- Apelado - O C.J. do 33º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.11976 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig . do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - José Pereira de Carvalho, cabo fusileiro naval, condenado a 9 meses, de prisão como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. A.M.- O Tribunaldeu proavimento a apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.
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Declara-se que a ata da 101a. sessão, publicada no Diario da Justiça de 7, é do dia 6 e não do dia 3, como, por equivoco, consta do referido órgão.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações: 8629 - 9950 - 11548 - 11834- 11895 - 1199 - 11912 - 11969 - 11970 - 11979 - 11982 - 11985 - 11986 - 11987 - 11991.-
Esgotada a pauta dos processos em mesa foi encerrada a sessão.