SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 111a.SESSÃO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

 

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

 

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares e Drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado e expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgadas os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.7.317-       Cap.Fed.Rel.a sr.ministro gen.Mariarte. Rev. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Apelante: Benedito Braga, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M. Apelado O C. de Justiça Militar, da mesma Unidade. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.319-       Cap.Fed.Rel.e sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev. o sr. ministro almte.Raul Tavares. Apelante: Aristeu Nogueira, soldado do Regt.Andrade Neves, condenado como incurso no grão mínimo do arte 117 do C.P.M. Apelado: O C. de Justiça da mesma Unidade. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.321-       R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante: Daly Rodrigues de Menezes, do artº 116 do C.P.M. Apelado: O C. de Justiça Militar, do 8º R.C.I. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.334-       Cap. Fed..Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Apelante: Alfredo Pereira dos Passos, 2º ten. de adm. do 2º G.A.C. e Fortaleza de São João, condenado como incurso no gráo minimo de artº 114 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça Especial, da 3a.Auditoria da 1ª. R.M.  O Tribunal negou provimento a apelação, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que dava provimento,em parte, para desclassificar o crime para o artº 113. Não tomou parte no julgamento, o Sr.Ministro Dr.Salgado Filho. Usaram da palavra o advogado Dr.Augusto Pinto Lima e o Sr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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H A B E A S - C O R P U S

N.15.010-    R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Pacientes: Domingos Santa Catarian, Artur Rodolfo Kummer, João Antonio Marques e Celso Antônio Marques, todos, todos sorteados insubmissos de 5º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.064-    1.R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Pedro Lopes de Mello, soldado do 3º G.O. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.032-    Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Oliverio de Goies, sorteado insub, do 3º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.050-    Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Jonas Paulino Itaboraí, sorteado incorporado ao 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.059-    R.G.do Sul.-Rel. o sr-ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Felicio Soares Bicca, soldado do 3º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.068-    R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Leandro Silveira, soldado do 3º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.022-    Paraná-Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Pacientes: Samuel Faria Sobrinho, Justiniano Lemos Nerine, Firmino Franco, Felipe Monteiro, Carlos Soares, Octavio Zanon, Francisco Woiski, Teolendo Ferreira de Lima, Aristides Taborda, Paulino Taborda, Ernesto Koel, Abilio Filus, Gervasio Mendes, Benicio da Luz Espirito Santo, Antonio Kmeicik, Mario Alves Menezes, João Kaskos, Bertoldo Suckon, Herculano Munhoz, Manoel Neiro dos Santos e Augusto Ville, todos sorteados insubmissos do 15º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.049-    Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Waldomiro Francisco Paiva, sorteado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.067-    R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Emilio de Lima, soldado do 3º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.056-    Cap.Fed.Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Alicio Freire de Almeida, sort. incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.055-    Cap.Fed.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: José Benedito Machado Mattos, sorteado do Btl.Vilagran Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.058-    R.G.do Sul-Rel. o sr-ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Francisco de Assis, soldado do 3º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.029-    R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Bernardino Londro, sorteado insubmisso do 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.065-    R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Amandio de Souza, soldado do 3º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N.100-   Capital Federal-Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Peticionário: Alcides de Medeiros Lima, soldado do 1º R.A.M., condenado no gráo minimo do artº 116 do C.P.M., por acórdão de 19 de agosto de 1940, do Supremo Tribunal Militar. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares e dr.Salgado Filho, que e deferiam para absolver o revisando.

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R E C U R S O S      C R I M I N A I S

N.2.556-       R.G .de Sul-Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.. Recorridos: Oscar Reis Barbosa ou Oscar Barbosa de Souza, soldado do 9º R.I., denunciado no artº 152, preambulo, do C.P.M., e o despacho do Dr.Auditor da 1a.Aud. da 3a.R.M., que rejeitou a dita denuncia apresentada pelo M.P.M. da mesma Auditoria e Região. O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr.Auditor receba a denuncia, unanimemente.

N.2.558-       Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.. Recorridos: Sebastião Ferreira de Souza, insubmisso do 1º G.O. e o C. de Justiça da mesma Unidade, que julgou extínta a ação penal por prescrição. Negou-se provimento, unanimemente.

N.2.562-       Rio G.do Sul-Rel. o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.. Recorridos: Eugenio Carelli, insubmisso do 5º R.A.M. (Regt.Mallet), e o C.de J.da mesma Unidade, que julgou prescrita a ação penal. Negou-se provimento, unanimemente.

N.2.560-       Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A Promotoria da 3a.Aud. da la.R.M.. Recorridos: Luiz Gonzaga Ribeiro da Silva, insubmisso do 1º G.A.Automóvel e o C. de Justiça da mesma Unidade, que julgou extinta a ação penal por prescrição. Negou-se provimento, unanimemente.

H A B E A S-C O R P U S

N.14.934-     Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Sebastião Ferreira de Souza, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÃO

N.7.308-      R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rel. o sr ministro dr.Bulcão Vianna. Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelados: Tirio de Sou­za Brito, 1º ten. de adm. do Exército, absolvido do crime de artº 166 do C.P.M. e o C.de Justiça da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6747-7280-7287-7289-7290-7292-7395-7305-7306-7312-7322-7324-7325-7326-7333-7336-7340-7342-7343-7345-7352-7353-7357-7358-7360-7366-7364 e 7371; recurso admi­nistrativo nº 51; reclamação nº 23; revisão nº 103; recurso criminal nº 2559 e a consulta nº 225.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.