..cont:

­

ATA DA 117a. SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1943.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE.

 PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

 

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez; Bri­gadeiros do Ar Amilcar V.pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgard Facó.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Almi­rante Raul Tavares, Presidente, e Dr. Vaz de Melo.

As trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão,

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

 

Apelações julgadas na sessão secreta de 15 do corrente:

N.10211-Mato Grosso.Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 9a.R.M.- Apelado:Ordepe Paes de Barros, sold. da 5a. Cia. Montada de Transmissões, absolvido de crime previsto no art.151 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10258-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig. de Ar Heitor Várady.-Ver. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo.-Apelante: A Promotoria da Aud, da 4a.R.M.- Apelado: Francisco de Assis Costa, sold. do 4º Grupo Art. de Dorso, absolvido do crime, previsto no art. 117 do C.P.M.-O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau mínimo do art. citado, unanimemente.

 

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.10263-Paraná.-Rel .o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor,Várady.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelante: José Firmino Pires, sold do 13º R.I., condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho do Justiça do 13º Regi­mento de Infantaria.- Confirmou-se a sentença, unanimemente. O Sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

N.10269-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.- Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Herminio Antonio de Morais, sold. do 3º Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não só tomou conhecimento, unanimemente. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

 

N.10274.-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev. o sr.Mi­nistro Almte.Azevedo Milanez. -Apelantes: A Promotoria da 2a.Auditoria da 3a.R.M. e João de Prado, sold. do 3º Reg. Cav.Transportado, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.Apelados:João de Prado, sold. do 3º R.C.T. e o Conselho de Justiça do 3º R.C.T.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.  O Sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parto no julga­mento.

 

N.10278-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a. Aud.da 3a.R.M.- Apelado:Aristino Vargas, sold. de 2º Rev.Cav. Transportado. absolvido do crime previsto no art. 16 de Dec-Lei4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente. O sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

N.10221.R.G.do Sul;-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pedernei­ras.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Heiter Várady.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Ramarino Francis­co Martins, sold. do 3º Reg. Rct-Mecanizado, absolvido do cri­me previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se to­mou conhecimento, unanimemente. O Sr. Ministro Dr.Cardoso do Castro não tomou parte no julgamento.

N.10298-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana.-Apelante: A Promotoria da 2a.Aud.da 3a.R.M.- Apelado:José Maria de Vasconcelos Sobrinho, 1º ten. Intendente do Exército, absolvido do crime previsto no art. 166de C.P.M.- Julgamento em sessão secreta. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

N.10289-R.G.do Sul.-Rel.o sr .Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Rev. o Sr.Mi­nistro Bri . de Ar Heitor Várady.-Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Romualdo Medeiros Doikes, sold. do 2ºReg. Cav. Transportado, absolvido, de crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento. unanimemente. O Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

N.10302-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Oswaldo Rubim, sold. do 7º Reg.Cav. Independente, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. Não se tomou conhecimento, unanimemente. O Sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro não tomou parte no julgamento.

 9706-Piaui.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:Desidorio Aires Pinto sold. do 25º B.C., condenado no grau sub-médio do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 25º B.C.- O Tribunal deu provimento a apelação para absolver o acusado, unani­memente. O Sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

 

N.10181-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelantes:-A Promotoria da.2a.Aud. da 2a.R.M. e Said Jorge Saad, sold.do 4ºB.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C.P.M.-Apelados:Said Jorge Saad, sold. do 4º B.C. e o Conselho de Justiça do 4º Btl. Caçadores.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 116 do C.P.M., unanimemente.

N.10219-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras .-Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado: Euclides Oliveira Pereira, sold. do 3º Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto  no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10245-M.Grosso.-Rel,o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Celio dos Santos Coutinho, sold. do 9º Btl. Engenharia. condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei. 4766, de 1/10/42.-Apelados:Celio dos Santos Coutinho, sold.do 9º Btl.Engenharia e o conselho de Justiça de Btl.Vilagran Cabri­ta.-Confirmou-se a sentença unanimemente.

 

N.10329-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Aud. Da 4a.R.M.- Apelado:Joaquim Henrique de Sousa, sold. do 11º R.I., absolvido do crime previsto no art. 152, preâmbulo, do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.10251-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Apelantes:A. Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M. e Aureliano Lemes de Oliveira, sold. de 4º R.I., condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M., combinado com o item 1, do parag. 1º, do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelados:Aureliano Lemes de Oliveira, sold. do 4º R.I.e o Conselho de Justiça do 4º R.I.- O Tribunal deu provimento a apelação para condenar o acusado no grau mínimo de art. 16 do decreto 4766, de 1-10-42, unanimemente.

N.10327-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelantes:A Promotoria da Aud. da 7a.R.M. e Luiz Barbosa de Aquino, sold. da Ala Moto-Mecanizada do 7º Reg.Cav.Divisionário, condenado ao grau má­ximo do art. 152 de C.P.M.- Apelados:Antonio Alexandre da Silva, marinheiro nacional, absolvido de crime previsto no art.152 de C.P.M. e o Conselho de Justiça da Aud. da 7a. R.M. Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministres Dr.Pacheco de Oliveira, Brigadeiro Heitor Várady e Gen. Edgard Facó, que combinavam Luiz Barbosa de Aquino e Antonio Alexan­dre da Silva, como incursos no grau mínimo do art. 152 do C.P.M.; o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana, que condenava Antonio Alexandre da Silva no grau mínimo de art. 152 do C.P.M.

N.10310-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelado:Pedro Machado de Lima, sold. do 6º R.I., condenado ao grau mínimo do art.l6 do Dec-Lei4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

 

N.10266-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pedernei­ras.-Rev. e sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.- Apelantes: A Promo­toria da 2a.Aud, da 3a.R.M. e Valentim Silveira, sold. do 3º Reg.Cav. Transportado, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelados:Valentim Silveira, sold. do 3º R.C.T. e o Conselho de Justiça do 3º R.C.T.- O Tribunal deu provimento a apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.10190-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro, Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. -Apelante: Antonio José da Silva, sold. do Reg.Sampaio, condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado; O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio. -O Tribunal deu provimento a apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.10349-R.G.do Sul.Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo,-Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Paulino Scherer, sold. de 2º Reg.Cav.Transportado, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 do 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.­

 

N.10369.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Washington Nepoween   Passos, fuzileiro naval, condenado ao grau sub-médio no art.117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

 

N.10322-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Manuel Cardoso Bandeira, sold. do 8º Reg. Cav. Independente, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.10204.R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. de Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:A Promotoria da 1a Aud. da 3a.R.M. e.Arthur Costa, sold. do 9º R.I., condenado ao grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:Arthur Costa, soldado do 9º R.I. e o Conselho de Justiça do 9ºR.I.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau mínimo do art. 16 do dec. 4766, de 1-10-42, unanimemente.

 

N.10228-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M, e Euclides Moiano, sold. Do 2º R.C.I., condenado ao grau médio do art. 117 do C.P.M.-Ape­lados:Euclides Moiano, sold. do 2º R.C.I. e o Conselho de Justiça do 2º Reg.Cav.Independente.-O Tribunal reformou a senten­ça para condenar o acusado no grau médio do art. 16 do dec ­4766, de 1-10-42, unanimemente.

 

N.10248-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras .-Apelante:Sebastião Amaro de Oliveira, sold. do extinto 1º Btl. de Engenharia, con­denado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conse­lho de Justiça do Btl. Vilagran Cabrita.- Confirmou-se a sen­tença, unanimemente.

N.10235-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante:Carlos Al­berto de Medeiros, fuzileiro naval, condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.-O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.10250-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro Gen.Manuel Rabelo.-Apelante:Antonio de Almeida, sold. do 4º Btl. Caçadores, condenado ao grau mínimo do nº 1, parag. 1º,do art. 16 de Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:O Conselho de Justiça do 4º B.C.-O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

H A B E A S C O R P U S

N.19346-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Silvio Martins Gomes, preso no 3º R.I., pelo crime de deser­ção.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões criminais 207-209;­recurso criminal 2798;- apelações 9993 -10032 - 10144 - 10168-10172­ - 10216 - 10236 - 10240 - 10247 - 10256 -10260 - 10264 - 10265-10267­ - 10268 - 10270 - 10271 - 10273 - 10276 -10277 - 10280 - 10281-10283­ - 10284 - 10287 - 10293 - 10294 - 10296 -10300 - 10301 - 10306-10308 - ­10311 - 10312 - 10317 - 10318 - 10321 -10325 - 10328 - 10332-10333­-10335 - 10339 - 10344 - 10348 - 10353 -10360 - 10364 - 10375-10384­-10388 - 10389 - 10391 - 10392 - 10394 -10396 - 10416 - 10420.

 

 

Encerrou-se a sessão.