SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84ª SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ERALDO GUEIROS LEITE
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende, João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Ernesto Geisel.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 102 - Guanabara - Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Adriano Roberto Aires Costa. Impetrante: A. Modesto da Silveira, adv. - Homologada a desistência.
29 097 - Guanabara - Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Irineu José Ferreira Filho. Impetrante: A. Modesto da Silveira, adv. - Homologada a desistência.
29 081 - Guanabara - Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Carlos de Morais Vasconcelos. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa para ser excluído da denúncia.
29 075 - Guanabara - Relator: Ministro Tôrres da Costa. Pacientes: Ismael Galdino, João Crispim Pimentel, Fabricio Alves de Quadros, Geraldo Pimentel, Sebastião Gomes Soares, Walter Furtado da Costa, Alencar Tomás Gonçalves, Alcides José de Sousa, Alaide Gonçalves Tosta, Djalma Cosmo Costa, Saul Alves de Quadros, Didimo Pereira Macedo, Nilton Ursula, João Alfredo Ferreira da Silva, João Pedro Bernardo Weckmuller, José Cardinelli, Luiz Cardoso de Lemos, Laurindes Barbosa dos Reis, Nelson Correa de Oliveira, Osmar Alves de Oliveira, Pascoal Ursula, Rubens de Oliveira Xavier e Manoel Maria Leal Ferreira. Impetrante: Walter Lemos de Azevedo, adv. - Unânimemente negada a Ordem. O Ministro Pery Bevilaqua considerou falta de justa causa para o art 7º da Lei n° 314 (Usou da palavra o adv. Walter Lemos de Azevedo).
29 079 - Pernambuco - Relator: Ministro Alcides Carneiro.Paciente: Cleofas de Farias Reis. Impetrante: Eurico de Farias Reis, solicitador. - Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi concedida a Ordem, por inépcia da denúncia, extensiva a todos os denunciados, podendo ser reformulada se assim o entender a Procuradoria.
29 048 - Pernambuco - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Mircio Ferreira dos Santos. Impetrante:Nilson Gibson, adv. -Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, estendendo a todos os denunciados.
29 087 - Paraná - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Walmor de Oliveira, Impetrante: Djalma Garbelotto, adv.-Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa.
29 060 - São Paulo - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Paulino Rolim de Moura. Impetrante: Fernando Homem de Melo Lacerda,adv.- Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido.
29 078 - Pernambuco - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Maria do Carmo de Aquino. Impetrante: Eurico de Farias Reis , adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de imputação. (NÃO VOTOU O MIN GRUM MOSS).
29 064 - Minas Gerais - Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Frank Granado, Onocir Longo, Paulo Daniel e Simeão Alves Filho. Impetrante: José Cesário Moreira,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por ausência de justa causa; por maioria, concedida a extensão aos demais denunciados contra os votos dos Ministros Terra Ururahy e Saldanha da Gama que negavam a extensão.
29 073 - Minas Gerais - Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Jarbas Pereira Campos. Impetrante: Manoel Ribeiro,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por ausência de justa causa; por maioria, concedida a extensão aos demais denunciados, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy e Saldanha da Gama que negavam a extensão.
29 100 - Pernambuco. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: João Melo Filho. Impetrante: Mércia de Albuquerque Ferreira,adv.-Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.
29-103 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Antonio Ramos Bezerra. Impetrante: Mércia de A. Ferreira, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.
29 058 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Tôrres da Costa. Paciente: Eloy Lenzi. Impetrante: O paciente:-Por maioria foi negada a Ordem. Votou pela concessão por inépcia de denúncia o Ministro Pery Bevilaqua.
29 099 - Guanabara - Relator: Ministro Tôrres da Costa. Paciente: José Joaquim Pinto de Azevedo. Impetrante: Fernando Tasso de Souza,adv.-Unânimemente concedida a Ordem;por maioria por inépcia da denúncia contra o voto do Min Murgel de Rezende que concedia por falta de justa causa.
29 115 - Pará - Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: João Florêncio Nascimento Lameira. Impetrante: Francisco C. de Vasconcelos, adv.-of. -Por maioria foi negada a Ordem. Os Ministros Lima Tôrres, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Armando Perdigão com declarações de voto. O Ministro Pery Bevilaqua concedia por inépcia de denúncia.
29 106 - Guanabara - Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Dilson Prado Cavalcanti. Impetrante: - Raul Lins e Silva Filho e outro, advs.-Prejudicado face à Decisão prolatada no HC 29048.(NÃO VOTOU O MIN LIMA TÔRRES).
29 112 - Paraná - Relator: Ministro Tôrres da Costa. Paciente: Carlos Adauto Vieira. Impetrante: Antonio A.Breda, adv. Homologada a desistência face a ter sido o paciente pôsto em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
MANDADO DE SEGURANÇA
70 - Guanabara - Relator: Ministro Alcides Carneiro. Impetrantes: Sigismundo Gonçalves Caldas Barreto, Diretor Geral aposentado da Secretaria do STM e outros, com fundamento no art 150, § 21, da Constituição Federal, art 1º da Lei n° 1533, de 31.12.51 e art 319 do Código de Processo Civil, impetram Mandado de Segurança contra o ato do Exmo Sr Ministro-Presidente, que, indeferindo requerimento dos impetrantes, determinou à Contabilidade os descontos nos seus vencimentos, referentes às dívidas apuradas pelo Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional. - O Tribunal não tomou conhecimento, ressalvando aos impetrantes o pedido de reconsideração , por via administrativa, instruindo-o devidamente. (NÃO VOTOU O MIN LIMA TÔRRES).
REVISÃO CRIMINAL
1 066 - Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Saldanha da Gama. Requerente: José Alfredo de Lima, Major IE, servindo atualmente no Recife, Pernambuco, condenado, por desclassificação a 4 meses de reclusão, incurso no art 207, comb com o art 198, § 2°, tudo do CPM, por acórdão do STM, de 24 de janeiro de 1958. - Unânimemente não tomaram conhecimento por ser esta terceira Revisão reprodução da 2ª Revisão que já lhe foi deferida.
RECURSO CRIMINAL
4 289 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Vicente Rao, Antonio Apoitia Netto, João Fabrício de Morais, Lourival de Abreu Pinheiro, Otavio Canabarro Ventura, João Adolfo Curtis de Siqueira e Antonio Silveira de Andrade, incursos nos arts 2º, inciso IV e art 12 da Lei de Segurança Nacional. - Unânimemente dado Provimento ao Recurso para que seja a denúncia recebida.
4 293 - Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil Marcos Anderson Duffles Andrade, incurso no art 16 da Lei 1802/53-Unânimemente negado provimento ao Recurso.
APELAÇÃO
36 360 - Guanabara - Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2ª Aud/1ª RM e Luiz Conssentino de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do Primeiro Grupo de Artilharia de Costa e Fortaleza de Santa Cruz Unânimemente dado Provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo do art 163 - 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINS ALCIDES CARNEIRO E SALDANHA DA GAMA).
EMBARGOS
33 937 - Guanabara - Relator: Ministro Murgel de Rezende. Revisor: Ministro Grün Moss. Embargante: Waltrides de Lima Jardim, 2ª CLSGC na 57.0400.3, servindo a bordo do Contratorpedeiro "Mariz e Barros", condenado a seis meses de detenção, incurso no art 141, comb com o art 35 do CPM, devendo cumprir a medida de segurança de 1 ano de internação em casa de custódia, na forma do art 98, inciso III, tudo do CPM. Embargado: O Acórdão do STM datado de 6 de abril de 1964.-Contra o voto do Ministro Murgel de Rezende, os Embargos foram desprezados. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SALDANHA DA GAMA, ALCIDES CARNEIRO e ARMANDO PERDIGÃO).
A Sessão foi encerrada às 18 horas com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 86 (RN)
HABEAS-CORPUS: 29 089(MR)-Com vista ao Min. Sylvio Moutinho.
29 095(AC) - 29 096(AC) - 29 109(LT) - 29 114(AC)
PETIÇÕES: 222(WT) - 221(PB)-Vista ao Min Murgel de Rezende.
INQUÉRITO: 144(RN)
CORREIÇÃO PARCIAL: 898(AP)-Com vista ao Min Murgel de Rezende
RECURSO CRIMINAL: 4 295(MR)
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APELAÇÕES |
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36 283(MR/EG) - 1ª/Aer |
13 |
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36 278(LT/TU) - 2ª/Mar |
485 |
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36 366(CM/LT) - Aud/4ª |
39 |
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36 315(CM/LT) - 1ª/Mar |
85 |
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36 345(FC/WT) - 3ª/1ª |
44 |
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36 368(FC/LT) - 3ª/1ª |
47 |
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36 294(WT/CM) - Aud/4ª |
172 |
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36 365(SG/AC) - Aud/4ª |
40 |
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36 375(EG/WT) - 2ª/2ª |
557 |
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36 358(FC/AC) - 3ª/1ª |
46 |
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36 324(WT/FC) - Aud/7ª |
16 |
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36 354(CM/AC) - Aud/5ª |
111 |
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36 367(GM/RN) - 1ª/1ª |
27 |
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36 335(SM/LT) - 3ª/1ª |
30 |
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36 353(SG/WT) - 1ª/Mar |
87 18 |
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36 361(SM/MR). - Aud/8ª |
11 |
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36 337(RN/CM) - Aud/5ª |
378 |
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36 296(RN/SM) - 2ª/1ª |
7485 |
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36 348(SM/ RN)- 2ª/Mar |
534 |
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