ATA DA 50a. SESSÃO, EM 5 DE JULHO DE 1 954.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Góes Monteiro e os Exmos. Srs. Ministros convocados Dr. Mario Berredo Leal, Auditor e Vice-Almte. Benjamim Sodré.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Pinto de Lima, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
***********
Ao iniciar a Sessão, o Sr. Ministro presidente comunicou ao Tribunal que, de acôrdo com o estabelecido no art. 54, letra "a" do C.J.M. e com a interpretação dada a êsse art. na Sessão deste Tribunal nº 53, de 20 de julho de 1953 convocou o Sr. Vice-Almirante Benjamim Sodré para substituir o Sr. Ministro Almte. de Esquadra Armando Pinto de Lima. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, ao Tribunal, que a convocação obedeceu, neste caso, ao critério da graduação e antiguidade na lista remetida pelo Sr. Ministro da Marinha, para o 3º trimestre, em cumprimento ao preceito do citado art. 54, letra "a" do C.J.M..-
Em seguida, o Sr. Vice-Almirante Benjamim Sodre, de acôrdo com o art. 42 do citado C.J.M., prestou, perante o Tribunal, o compromisso de bem servir, entrando no exercício de suas novas atribuições.
***********
Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 24.574 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Dirceu de Souza Alves, soldado do 4º R.I. condenado a um ano de prisão, incurso no art. 141 c/c os arts. 57 e 62, I, do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M..- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Góes Monteiro, que davam provimento à apelação para desclassificar o crime para o art. 227, combinado com o art. 62, nº I, tudo do C.P.M., condenar o acusado a 2 meses de prisão; e Dr. Murgel de Rezende, que dava provimento à apelação para, desclassificar o crime para o art. 227, condenar o acusado a 4 meses de prisão.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré.
Nº 24.706 - Cap.Fed.- Rel- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha. Apelados: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha e Idair Lopes, M.N.SM. 51.0494.3, absolvido do crime previsto no art. 198 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 24.731 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: José dos Santos Medina, soldado do Contingente de Vigilância do Arsenal de General Câmara, condenado a dez meses de prisão, incurso no art. 154 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. R.M..- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré.
Nº 24.766 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Hamilton Victor Moreira da Silva, soldado do 5º Regimento de Infantaria, condenado a oito meses de reclusão, incurso no art. 198 c/c o § 2º do citado artigo, tudo do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré.-
Nº 24.775 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Waldemar Bahia da Conceição, M.N. 2a. classe, nº 44.0351.3, condenado a dois anos e seis meses de prisão, incurso no art. 198, c/c o art. 57 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. Região Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação, para absolver o acusado.- Decisão unânime. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré.
************
Ao encerrar a Sessão, o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré, pedindo a palavra pela ordem, externou a sua grande honra e enorme satisfação com que recebeu o convite para tomar parte no Tribunal, como representante da Marinha.
Em seguida, o Sr. Ministro Presidente e Ministro Dr. Vaz de Mello, saudando o Sr. Ministro Almte. Benjamim Sodré, apresentaram as congratulações pela sua investidura no cargo.
***********
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 14 de maio: Rev. Criminal 679 (VM/BL)
Ses. de 26 de maio: Rev. Criminal. 667 (MR/BL)
Ses. de 21 de junho:
Apls.: 24.782 (GM/AA) 24.788 (AA/AT) 24.772 (AT/GM)
Ses. de 23 de junho:
|
Apls.: |
23.989 (HV/GM) |
24.658 (GM/HV) |
24.696 (GM/OM) |
|
|
24.780 (AA/OM) |
|
|
Ses. de 25 de junho:
|
Apls.: |
24.575 (AT/HV) |
24.721 (AT/AA) |
24.776 (GM/AT) |
|
|
24.672 (OM/GM) |
24.064 (GM/HV) |
23.440 (Emb.-MR/BC) |
Ses. de 28 de junho: Apelação 24.694 (AA/GM)
Ses. de 30 de junho:
Apls.: 24.558 (GM/HV) 24.701 (AA/HV) 24.754 (AT/AA)
Ses. de 2 de julho:
|
Apls.: |
23.692 |
(Emb.-MR/VM) 24.310 (AT/HV) 24.542 (AT/HV) |
||||
|
|
24.742 |
(AT/HV) |
24.764 |
(AA/GM) |
24.779 |
(AT/HV) |
|
|
24.786 |
(AT/OM) |
24.804 |
(AA/GM) |
24.816 |
(GM/AT) |
|
|
24.817 |
(BC/MR) |
24.157 |
(HV/AA) |
24.170 |
(HV/GM) |
|
|
24.178 |
(HV/OM) |
24.284 |
(HV/GM) |
24.326 |
(HV/AT) |
|
|
24.452 |
(HV/GM) |
|
|
|
|
Ses. de 5 de julho: Revisão Criminal 681 (MR/BC)
|
Apls.: |
24.691 (OM/AA) |
24.741 (OM/GM) |
24.753 (OM/AT) |
|
|
24.821 (AA/OM) |
|
|
***********
Foi, a seguir, encerrada a sessão.