ATA DA 66a. SESSÃO, EM 11 DE AGOSTO DE 1 954.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e os Exmos. Srs. Ministros convocados Dr. Mario Berredo Leal, Auditor, Vice-Almte. Benjamim Sodre e Gen. Edgar do Amaral.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 25.442 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Paciente: José Pinheiro dos Santos, soldado do 2º Bat. de Caçadores, denunciado perante a 2a. Auditoria da 2a. Região Militar.- O Tribunal resolveu conceder a ordem, para ser licenciado, sem prejuizo do processo.- Decisão unânime.- Os Srs. Ministros Brig. Heitor Várady, Almte. Octávio Medeiros, Gen. Alencar Araripe e Dr. Bocayuva Cunha, votaram com restrições.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 24.828 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante: Clemente Gomes da Silva, civil, condenado a três anos e seis meses de reclusão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. Região Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação para condenar o acusado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 240 do C.P.M., na forma do art. 53 do Regimento Interno, tendo em vista os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady, Almte. Octávio Medeiros, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky e Gen. Alencar Araripe, que confirmavam a sentença; Dr. Murgel de Rezende, Almte. Benjamim Sodré, Gen.Edgar do Amaral e Dr. Berrado Leal, que condenavam o acusado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 240 do C.P.M.; Dr. Bocayuva Cunha, que condenava o acusado a 1 ano e 6 meses de prisão, como incurso no art. 207, combinado com o art. 66, § 2º, tudo do C.P.M..-
Nº 24.761 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.- O Sr Ministro Dr. Berredo Leal.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 8a. R.M. e Viriato Antônio dos Santos, 1° tenente fiel da Armada, absolvido do crime previsto no art. 231, § 2º do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-
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Acham-se em mesa os seguintes processo:
Julgamento marcado para o dia 18: Ap. n° 24.787 (MR/BC)
Ses. de 28 de julho: Rev. Criminal 680 (BC/BL)
Ses. de 30 de julho: Rev. Criminal 663 (BL/MR)
Apelação 23.420 (Emb. BL/BC)
Ses. de 2 de agôsto:
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Apls. |
24.793 (HV/OM) |
24.954 (AA/BS) |
24.859 (HV/BS) |
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24.873 (HV/OM) |
24.946 (AT/AA) |
24.197 (HV/OM) |
Ses. de 4 de agôsto: Desaforamento 107 (BL)
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Apls.: |
24.758 (HV/AT) |
24.894 (BS/AT) |
24.915 (HV/AT) |
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24.925 (AA/HV) |
24.553 (HV/OM) |
24.927 (BL/VM) |
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24.725 (HV/AT) |
24.835 (OM/AT) |
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Ses. de 6 de agôsto: Rev. Criminal 675 (MR/BL)
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Apls.: |
24.823 (BL/MR) |
24.845 (OM/AA) |
24.857 (BS/OM) |
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24.874 (OM/AT) |
24.876 (BL/MR) |
24.850 (HV/AA) |
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24.892 (AA/HV) |
24.898 (AT/HV) |
24.950 (BS/AA) |
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24.922 (HV/AA) |
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Ses. de 9 de agôsto: Rev. Criminal 683 (BC/BL)
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Apls.: |
24.697 (HV/AA) |
24.889 (HV/AA) |
24.920 (BS/OM) |
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24.909 (HV/OM) |
24.943 (HV/OM) |
24.957 (HV/AA) |
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24.933 (AA/OM) |
24.941 (MR/BL) |
24.988 (HV/AA) |
Ses. de 11 de agôsto: Correição Parcial 475 (VM)
Rev.Criminal 682 (BL/MR)
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Apls.: |
24.829 (OM/HV) |
24.902 (BS/AA) |
24.916 (OM/AA) |
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24.924 (AT/BS) |
24.928 (BS/AT) |
24.991 (AT/BS) |
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24.992 (AA/HV) |
24.994 (BS/AT) |
24.733 (HV/AA) |
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24.770 (HV/AA) |
24.951 (HV/AT) |
24.982 (HV/AT) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.