ATA DA 68a. SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,INTERINO,O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 10 do corrente:

N.12.924 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Francisco Rodrigues Barbosa Sobrinho, soldado do 6º B.C., absolvido do crime previsto no art. 163 c/c o 298 do C.P.M.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.12.122 - (EMBARGOS). Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Embargante - Aristoteles Borges de Barros, fuzileiro naval, condenado a um ano de prisão, ex-vi dos arts. 136 e 182, preambulo, combinados com o art. 314 do C.P.M.- Embargado - O Acórdão deste Tribunal, de 16 de abril de 1945.- O Tribunal resolveu receber os embargos para, reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, que os despresavam. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Usaram da palavra o advogado Dr. Renato Dardeaux de Albuquerque e Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, interino.

N.12.135 - (Embargos). Capital Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Embargante - Aroldo de Oliveira, 2º sgt. da Escola de Aeronautica, condenado a 8 anos e 4 mêses de reclusão, ex-vi dos arts. 181 e 152, preambulo,com o aumento do art. 314 do C.P.M.- Embargado - O Acordão deste Tribunal de 11 de maio de 1945.- O Tribunal resolveu despresar os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Olivera, que os recebia, em parte, para condenar o embargante a 5 anos e 4 mêses de reclusão, pelo crime previsto no art. 181 § 1º do C.P.M. e Almte. Alvaro de Vasconcellos que o condenava a 8 anos de reclusão. Usaram da palavra o advogado Dr. Renato Dardeaux de Albuquerque e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, interino.

N.13.078 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - José Campêlo, ex-escrevente civil do Ministerio da Guerra, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art.155 do C.P.M. de 1891. Apelado - O C.J. da Auditoria da 7a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.12.931 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes- A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. e José Maria Cruz,sold. do 6º B.C., condenado a 4 mêses de prisão, gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelados - O C.J. do 6º B.C. e José Maria da Cruz, sold. da referida unidade.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do reu para absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

N.12.954 - Pará. Rel. o sr . Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Paulo Fernandes da Rocha, sold. do 20º R.I., condenado a 6 mêses, gráu minimo do art. 298, c/c o § único do art. 35 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 13º R.I.- O Tribunal resolveu negar provimento á apelação, unanimemente.

N.13.015 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Nelson Cardoso Longary, insubmisso do 3º R.C.D., condenado no gráu minimo do art. 159, c/c o art. 314 do C.P.M., isto é, 4 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do 3º R.C. D. (Reg. Osorio).- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.13.041 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - Wellington Corrêa, sold. da 7a. Cia. Reg. Transmissões, condenado a 9 mêses, gráu minimo do art.163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14º R.I. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.045 - R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Miguel da Silva, sold. do 16º R.I., condenado a 1 ano de prisão, como incurso no art. 11 do C.P.M. de 1891, modificado pelo art. 16 do D.Lei n. 4766 de 1942. Apelado - O C.J. do 16º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.13.050 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Antonio D'Avlla Nunes, sold. do 8º B.C., condenado a 15 mêses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 5º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o reu a pena de 9 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.13.059 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro dde Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante- Zaidau Zaidau, sold. da Base Aérea de Santos, condenado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159, c/c o art. 65, § unico do C.P.M. Apelado - O C.J. da Base, Aerea de Santos.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.046 - C.Federal. Rel. o sr . Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Apelante - Flavio Osorio, sold. da Cia. Ex-tra da Escola Militar, condenado ás penas do gráu minimo do art. 298 do C.P.M., isto é, 9 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.097 - Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Severino Quirino da Silva, sold. do 9º G.A.Av.T., condenado ás penas do gráu médio do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimente.

N.12.988 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Agostinho Maciel, sold. do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.12.995 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante- A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Agostinho Carachoti, sold. do 2º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 16 do D.Lei n. 4766, de 1942.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.008 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Manoel Tito Pascoal, sold. do 2º R.I., condenado a 1 ano, 10 mêses e 15 dias de prisão, ex-vi do art. 163, c/c o art. 268 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 2º R.I.- O Tribural resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão,ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12.852 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante- A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Argemiro Moreira da Silva, sold. do 4º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.101 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Gedeon Pompeu, sold. da Cia. Ind. de Transmissões, condenado a 9 mêses de prisão, gráu minimo do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O Conselho de Justiça do 3º G.A.Do.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.989 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Rubens Silvestre, condenado a 9 mêses de prisão, gráu minimo do art. 298 c/c o art. 2º, § unico do C.P.M. Apelados - O C.J. 2º R. I. e Rubens Silvestre, soldado da referida unidade.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.047 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Walter Gomes, sold. do Batalhão Escola, condenado, a 2 anos, 5 mêses e 7 dias, de reclusão, como incurso no art. 298, c/c o art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Btl. Escola.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.15.053 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.Apelante - Tadeu Esteves, sold. do 1º Tb1. de Engenhos, condenado ás penas do gráu minimo do art. 298 do C. P.M., isto é, 9 mêses de prisão. Apelado - O C.J. do P.Militar da I. do Bom Jesus.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.060 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Amadeu Mata, res. conv. para a Fábrica Presidente Vargas, condenado ás penas do gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. da Fábrica Presidente Vargas.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.12.289 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Requerente - Joaquim Gouvêa, sold. do 1º R.C.D., condenado no gráu medio do art.163, c/c o art. 298, do C.P.M., por acórdão deste Tribunal de 26 de janeiro de 1945, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º § unico, do D.lei n. 6227, de 24 de janeiro de 1944.- O Tribunal resolveu deferir, em parte, a petição para condenar o requerente á pena de 15 mêses de prisão, ex-vi do art. 290 do C.P.M., unanimemente.

N.13.018 - R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelantes : A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Fontoura da Silva Goulart, soldado do 5º G.A.Do., condenado no grau minimo do art. 163 do C.P.M., á pena de 6 meses de prisão.- Apelados: Fontoura da Silva Goulart, soldado do 5º G.A.Do. e o C.J. do I/4º R.A.D.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M.,unanimemente.

N.13.087 - Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante: Francisco Joaquim de Souza, soldado do 31º B.C., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163, C/C o art. 298 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 31º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.13.077 - Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Apelante: José Teixeira de Souza, soldado do 2º R.I., condenado a 1 ano, 10 meses e 15 dias, como incurso no art.298 do C.P.M. Apelado: O C.J. do 2º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.088 - R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr.ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante: Euclides Ornilo de Araujo, soldado do 16. R.I., condenado a 2 anos, 5 meses, sete dias e 12 horas, sub - maximo do art. 298 do C.P.M.-Apelado: O C.J. do 16º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 18 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M.,unanimemente.

N.14.107 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig.Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.Apelante:Carlos Alves Gomes Ferreira,soldado do 14º R.I.,condenado a 9 mêses de prisão,gráu minimo do art. 163,C/c o art.298 do C.P.M.- Apelado: o C.J. do 14-R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.114 - Estado de S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Apelante - José Maria, soldado do 2º B.C.C., condenado as penas do art. 165, c/c o art. 314 do C.P.M.- Apelado ; O Conselho de Justiça do 2º B.C.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações n. 12.574 - 12.834 - 12.863 - 12.923 - 12.976 - 13.016 - 13.052 - 13.057 -13.075 - 13.079 - 13.089 - 13.102 - Petição de Antonio Augusto Girão, ex-cabo do Exército, pedindo redução de pena.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.