SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 23 DE ABRIL DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raymundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

..............

+ A apelação n. 7504-Cap. Federal - da qual foi relator o sr.ministro Dr. Cardoso de Castro; Revisor o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna; Apelante: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal; Apelado: Benicio Vicente Ferreira, soldado do Regimento de Cavalaria da Policia Militar do Distrito Federal - absolvido do crime previsto no art. 152, preambulo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo mínimo do artigo 152, preambulo, do Codigo Penal Militar, contra o voto do sr. ministro Gen. Almerio de Moura, que confirmava a sentença apelada.

+ A apelação n. 7479 - Cap. Federal - da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; Revisor o sr.ministro dr. Cardoso de Castro;-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.; Apelados: Manoel Ferreira Guimarães, soldado reformado-absolvido do crime previsto no art. 154 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal converteu o julgamento em deligencia para mandar que o Conselho de Justiça - cumpra o disposto no art.292 do Codigo de Justiça Militar, unanimemente.

.................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.16.003-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Genesio Bordinon, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.993-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Erwino Schroder, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.431-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Haroldo Alves Velloso, soldado do 2º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.663-E.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Joventino Tavares, sorteado insubmisso da 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros General Mariante e Almirante Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.683-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Satir Antonio de Mello, sorteado insubmisso do 1º B.F.Viario.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros General Mariante e Almirante Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.963-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Sylvio Afonso Leitão de Souza, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.983-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Flordolino da Costa Santos, sorteado insubmisso do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.242-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Jacob Ratizinger, sorteado incorporado ao 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.994-Paraná.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Atali Santo Pinton, soldado do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros General Mariante e Almirante Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.804-Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Bonifacio Adriano, insubmisso do 4º B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.974-Mato Grosso.-Rel.o sr.ministro dr .Cardoso de Castro.Paciente: Vadir Peres, 1º cabo do 17º e preso no 18º B.C.-Conceaeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.995-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Benjamin Luiz de David, sorteado insubmisso do 2º Btl. de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.433-Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Thuller, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.625-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Mario Marcondes, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.705-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro .Pacientes: Maximiliano Chaves Junior, cabo, preso recolhido ao H.C.E.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.765-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Anibal Cestari, sorteado insubmisso do R.sampaio.-Concedeu-de a ordem, unanimemente.

N.16.005-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente :Iloy Carpes Leal, soldado do 2º Btl.de. Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.925-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Julio de Souza, sorteado insubmisso do II/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.985-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Mariano Meza Lopes, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.927-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Francisco Grazel, soldado do 7º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.576-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Fabio Lanza, sorteado incorporado ao 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.636-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante/Paciente. Pedro Tomaz Scherer, sort.insubmisso do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.666-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:João Alvim Meurer, soldado do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.746-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Osvaldo Willy, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.846-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Bagé Miguel, soldado do 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.856-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Sabino Amelio Guadagnim, sorteado insubmisso do 1º/1º R.C.T.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.906-Mato Grosso.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Paulino Franco de Macedo, preso no 3º G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.966-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: José Ramos de Castro, sorteado insubmisso da 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphioquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.996-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes: Helio, Filho de Paulo Geminiano; Sebastião, filho de Maximiliano de Oliveira; Antonio, filho de Benedito Estevam; José, filho de José Guilherme dos Santos; Sebastião, filho de André Sebastião; Afonso, filho de Tereza Germana; João, filho de João Alexandre das Chagas; Olivino, filho de Barnardo dos Santos; Joaquim, filho de Silvino Manoel de Castro e João, filho de Maria Benedita de Jesus, todos sorteados do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.986-R.G.do sul.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Pacientes: Aloísio Fucker, Bertoldo Laud, Antonio de Oliveira Ramos, Jacob Bruno Froehlich e Emilio Blunn, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.536-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João da Costa Lima, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.116-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Firmino Freire Louro, sorteado pela 4a.C.R.-Julgou-se prejuaicado o pedido, unanimemente.

N.15.194-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Silverio Martins, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.294-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Francisco Calvo, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam ao pedido.

N.14.655-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João Batista de Oliveira, sort.insubmisso pela 4a.C.R.-.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.491-S.Paulo.-Re1. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Paschoal Polito, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante a almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.473-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Nicolas Hernandes Rodrigues, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.518-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Nicola Rigorace, sorteado pela 4a.C.R .-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos sr.sministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.556-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Francisco Stefanizzi, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.424-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Americo Squadrani, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.464-Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes: José Rodrigues Barbosa, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.916-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes: Lorival Marques e Manoel Bernardo, soldados do Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.435-Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Euclydes Thuller, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.987-R.G.do sul.-Rel.o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa.-Paciente: José Suaski Raski, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.997-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente: Augusto Guariente, sorteado insubmisso do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.558-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Heraldo Feidit, sold. insubmisso do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.568-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Agenor dos Santos, soldado do Reg.Sampaio.Negou-se o pedido, unanimemente.

N.15.618-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio.Reis.Paciente: Pedro Costa Soares, preso na Casa de Detenção desta Capital. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte. Amphiloquio Reis e Gen.Almerio de Moura, que a negavam.

N.15.628-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Waldemar José dos Reis, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.718-Minas.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Juversino Antonio Mariano, sort.insub.do 10°R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.768-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis .Paciente Waldemar Gomes de Souza, preso sujeito a Inquerito Policial Militar no 3° G.de Obuzes.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.579-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente:Pedro Ernesto Camilo, sort.incorporado ao 1º Btl.Ferro Viario.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.619-Cap.Fed.-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares.-Paciente: Ademar Guimarães Ferraz, sort.insubmisso do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.620-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente Antonio Helena, soldado do Reg.sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.660-M.Grosso.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Godofredo Alves Bittencourt, soldado do 3º G.A.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.750-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: João Peseco, sort. insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.621-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Domingos Martins da Costa, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.731-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: José Alves da Silva, soldado do 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.741-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: José Fornech, soldado do Btl.Ferro Viario.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.562-Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Luiz Loureiro, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.692-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente:Eudete Mendes de Oliveira, sorteado insubmisso do 4º G.A.Dorso.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Vaz de Mello e Gen.Almerio de Moura, que a negavam.

N.15.702-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Jacob Ratzinger, soldado do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.752-Est.do Rio.-Rel. o. sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente:Luiz Pereira Caldas, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Vaz de Mello, que não conheciam do pedido.

N.15.882-M.Gerais.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente:José Antenor, soldado do 11° R.I.-O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.15.858-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Paulo Oscar Yung e Orestes João Ecker, sorteados do 7º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.938-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Coelho, sorteado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Almerio de Moura, que a negava.

N.15.948-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis Paciente: Alvaro Ferreira, soldado do 1º G.Obuzes.-Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.16.011-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Raimundo da Silva Barros, Cap.I.E., denunciado pelo Juizo da 3a.Auditoria da 1a.R.M.-Não se conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministro Gen.Almerio de Moura, dr.Cardoso de Castro, Generais Raimundo Barbosa e Mariante.

N.15.981-R.G.do Sul.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Joaquim Esteves dos Santos, sort, do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.991-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura Paciente: Antonio Gelski, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.001-R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Paciente: Arnaldo Alfredo Freitas, soldado do 2º Btl.de Pontoneiros.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

.................

APELAÇÕES

N.7514- R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante:A Promotoria da 3a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado: Frederico Corteana, soldado do 7º R.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Sessão secreta.

N. 7430-Minas Gerais. - Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante: Jesise1 Carlos Alvarenga, soldado do 11° R.I.-condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça de 11º R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reo como incurso no grao minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N.7376-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Rev. o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Apelante:Alziro Pereira, soldado do 3° R.C.I.-condenado como incurso no gráo minimo do.art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.C.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.7486-Mato Grosso.-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Rev.o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Izabelino Fretes, soldado do Reg.Antonio João - condenado como incurso no grao sub-maximo do art.117 do C.P.M.- Apelados:-O Conselho de Justiça do Reg.Antonio João e Izavelino Fretes.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub-medio do referido artigo, unanimemente.

.........................

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2616-Est.do Rio.-Rei.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna. Recorrente:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido.-O Conselho Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Manoel Fracisco Porcilio pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Deu-se provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2612 - Est. do Rio. Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Recorrente:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Manoel Francisco Boa Morte, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2608 - Est.do Rio.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Recorrente:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3° R.I. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Sebastião Merlim pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2613- Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Recorrente: A Promotoria da 1a Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou, extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da memsa unidade. Virgilio Antonio Alves, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2605 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido: O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição a ação penal intentada contra o sorteado do mesmo R.I., Waldir André de Azevedo, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2607 - Est. do Rio.- Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Avelino Alves de Araujo, pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2611 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3° R.I., que Julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Luiz Costa, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2615- Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido: O Conselho de Justiça do 3° R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado do mesmo R.I. Lucio Vicente dos Santos, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-.Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2603 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Amaro Rodrigues da Silva, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.- Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2617 - Est.de Mato Grosso.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Recorrido: O despacho do Dr.Auditor da Auditoria da 9a.R.M., que rejeitou a denuncia. oferecida pela Promotoria da mesma Auditoria contra Romão Martins, Trajano José da Cruz, João Batista ou João Batista Confessor, Manoel Torrilla, vulgo "Manoel Espanhol", Edesio Bello e Rufino Ferreira, o 1º, como incurso no art.166 e os demais como incursos no art.166, combinado com o art.17, do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.2609- R.G.do Sul.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.-Recorrido: O despacho do Dr.Auditor da 1a.Auditoria da 3a.R.M., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o soldado Oscar Reis Barbosa ou Oscar Barbosa de Souza, pelo crime previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2606 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Alcides Martins, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2614 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Recorrente:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido: O Conselho de Justiça do 3º R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Antonio Soares Romeu Filho, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2610 - Est.do Rio.-Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Recorrente:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido:O Conselho de Justiça do 3° R.I., que. julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Oscar Maciel Prata, pelo crime previsto no art.116 do C.P.M.-Deu-se provimento, unanimemente.

............................

MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: MEDALHA DE OURO: Maj.Int.do Exército Severino Monteiro da Silva. Rel. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Farm. Corinto Castanho.Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: Ten.Cel.de Eng. Decio Palmeiro de Escobar.Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Major. Med. Luiz de Castro Vaz Lobo da Camara Leal. Rel. o sr. ministro almte Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Art. Gustavo Martins de Gouveia. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Art. Durval Custodio Nunes. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Inf. Valentim de Azevedo Coutinho. Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. -Sarg. Ajt.Radio Operador de 1a.classe Hostilio Freire de Novaes. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE. Cap.Cav. Inocencio Travassos Souto. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Por maioria. Cap.Cav. Luiz Carlos de Medeiros Pontes.Rel.o sr.ministro almt Amphiloquio Reis. Por Maioria. Cap.Art. Manoel dos santos Lage. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Art. José Vieira Sobral. Rel- o sr. ministro álmte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap. Art. Voltaire Londero Schilling. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Por maioria. Cap. Art. Sebastião Leão. Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten.Art. Harry Maxime Padilla. Rel. o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. 1º Ten. Art. Abraham Ramiro Bentes. Rel. o sr.ministro almte. Raul Tavares. Por maioria. 1º Ten.Cav. José Odon de Paiva. Rel o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2º Ten. Art. Camilo Comoretto Gall. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. 2º Ten.Vet. João dos Santos Arruda. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Sub-Tenente Inf.Manoel Martins dos Santos.Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3° Sarg. Cav. Florencio Dutra Jacques. Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente Sold. Mus. de 2a.clas. Luiz Marcelino do Lago. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. ARMADA:- PASSADEIRA DE PLATINA: Contra Almirante Alberto de Lemos Bastos. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente MEDALHA DE PRATA - Cap.Ten.F.N. Antonio Ferreira de Mello.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Sub-Oficial José Simplicio dos Santos. Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sub-Oficial MA Gerson do Nascimento. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. sarg. Raimundo Calixto da Silva. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente 2º sarg. Luiz Severino dos Santos. Rel. o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. 3º sarg. Antonio Pereira Lopes Rel. o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE Cap. Ten.Roberto Gonçalves Tostes.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. Cap.Ten.Aviad.Honorio Ferraz Koeler.Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º sarg.F.N. Justiniano de Paula Rosa.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sarg. F.N. Raul da Rocha Mello. Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sarg. Nuno Fernandes Reis.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3° sarg.- Joaquim Marcelino dos Santos. Rel.o sr .ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3º sarg.Antonio José Vieira.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro Unanimemente. 3º sarg. Isidoro do Nascimento Rel.o sr.ministro gen.Mariante Unanimemente. Cabo F.N.Osvaldo Bastos de Carvalho. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cabo Mar.Mario da Conceição Bayma. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cab.mar. Moisés de Souza Campos.Rel. o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cabo Antonio Alves da Costa. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cabo Joaquim Batista de Oliveira. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Manoel Cavalcante. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Pedro Severiano Leite. Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Camilo Severino da Silva.Rel.o sr.ministro almt. Raul Tavares .Unanimemente. Cabo José Santiago Sobrinho Rel. o sr.ministro gen.Almerio de Moura Unanimemente. Cabo Manoel Alves do Nascimento. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente.Cabo mar.Adauto Gomes da Silva.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cabo mar. Antonio Corrêa de Araujo.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. Cabo Mar.1a.clas. -Oscar Ferreira de Oliveira. Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Mar. Antonio Ferreira Macedo.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Mar. Ary de Andrade Pacheco.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar. João Moreno Cardoso. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar. Mario José de Farias. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar. José Matias Dias. Rel.o sr. ministro gen. Mariante Unanimemente. Grumete aviação Pedro Martins Filho. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Fus.Nav. Julio Mentor da Cruz. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Sold.F.N. Wilson da Silva, Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Fus.Nav. Jonatas Menezes ao Couto.Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Fus. Nav. Jeronimo Soares de Queiroz. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Fuz. Nav. Francisco Rodrigues dos santos. Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. sold.Fuz. Nav. Joaquim Borges da Silva. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente .

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais: EXERCITO: MEDALHA DE PRATA:1ºTen.I.E. JORGE CURRY CARNEIRO. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente.MEDALHA DE BRONZE:- Cap.I.E.-João Maria de Linhares.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente.

...........................

Foi negada, e não concedida, como figurou na ata da sessão de 16 do corrente, a medalha militar de bronze ao cabo marinheiro MA 15743 José Vieira do Nascimento.

............................

Acham-se em mesa os seguintes processos:Apelações ns. 7187 - 7474 - 7481 - 7491 - 7496 - 7510 - 7511 - 7511 - 7517 - 7518 - 7523 - 7525 - 7526 - 7527 - 7529 - 7533 - 7534 - 7535 - 7536 - 7538 - 7539 - 7541 - 7543 - 7546 - 7547 - 7548 - 7549 - 7554 - 7556 - 7559 - 7562 - 7566 - 7567 e a revisão n. 112

.........................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.