SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 26a. SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB - SECRETARIO, DR. PLLNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, generais Mariante e Raimundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.462 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. ministro dr. Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M. e Antonio Alves Fagundes, 2° sargento da Cia Escola de Engenharia, condenado como incurso no gráo minimo do art. 178 n° 5 do C.P.M.; apelados: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.; Edmundo Rodrigues, capitão de administração, absolvido do crime previsto no dec.nº 4.988 de 8 - 1 - 1926; Manoel Jose Martins, 1° tenente de administração; Antonio Alves Fagundes, 2° sargento da Cia. E.E.; Arlindo Pereira de Azevedo, 1° sargento reformado, absolvido do crime previsto no art. 1° do Dec. n° 4.988 de 8 - 1 - 1926 julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal resolveu: a) preliminarmente, julgar valido o processo e julgar prescrita a ação penal intentada contra o Capitão Edmundo Rodrigues e Tenente Manoel José Martins, unanimemente; b) - de - meritis, negar provimento a apelação do Ministerio Publico para confirmar a sentença na parte que absolveu o 1º sargento Arlindo Pereira de Azevedo, contra os votos dos srs. ministros dr.Bulcão Vianna e almte. Gitahy de.Alencastro, que condenavam o acusado, e dar provimento a apelação do sargento Antonio Alves Fagundes para absolve - lo da acusação intentada, contra os votos dos srs.ministros dr. Bulcão Vianna e almte. Gitahy de Alencastro, que negavam provimento. O sr.ministro dr. Washinton Vaz de Mello, declarou - se impedido.

+ A apelação n° 7.503 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.ministro dr. Bulcão Vianna; revisor o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira; apelante: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.; apelados: Dr. Nestor Noronha, capitão medico; Cicero Sergio dos Santos, 2° sargento; José Pedro dos Santos, 3º sargento; Francisco Vilela Junior, soldado; e Alberto dos Santos, soldado - todos da Policia Militar do Distrito Federal, absolvidos do crime previsto no art. 106 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.15.553 - S.Paulo. - Rel.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Bonifacio Vaquero, sort. insubmisso pela 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.15.563 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Fernando Lopes Batista, sorteado pela 4a.C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.15.573 - S.Paulo. - Rel. sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: José Delfim, sorteado pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.673 - S.Paulo. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente:José Lourenço Marques da Silva, sorteado insubmisso pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.813 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna.Pacientes:Zeferino Rocha Guimarães, Luiz Alves Pereira, Luiz da Silva, Demostenes França Rostro, Antonio José Serafim, Osvaldo dos Santos Gonçalves, Homero das Neves Machado, João Candido Franco Rosa, insubmissos do 7° B.C. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.15.903 - S.Paulo. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna .Paciente: João José Teixeira, sorteado insubmisso pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.023 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Olivio Moreira da Silva, soldado do 12º R.I. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.043 - Est.do Rio. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Gilberto Coelho, soldado do I/3° R.A.A., aquartelado no Curato de Santa Cruz - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.103 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente: Alcidio Monteiro Guimarães, André Barciela, Hildebrando Micheli, Lino Fonzato Miguel, Newton Garrido da Silva, todos incorporados ao 7° Btl.de Caçadores. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.093 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Pacientes: José Antonio Wenber, Pedro Afonso Jahnn, Osvaldo Mazzoti, Abricio Stagelmayer, Albino Nienoy e Alfredo Drum, todos sorteados insubmissos do 8° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.574 - S.Paulo. - Rel.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Vicente Deodato, sorteado pela 4a. C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.15.624 - Cap.Fed. - Rel.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Rodrigues Filho, soldado do Reg.Sampaio - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.834. - S. Paulo. - Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Lourenço Delmas, sorteado insubmisso da 4a.C.R - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.054 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Wohlers, 1° sarg. Especialista da Escola de Aeronautica Militar, preso na Casa de Dentenção de Belo Horizonte. Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.104 - Cap.Fed - Rel.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Paulo de Almeida, sorteado pela 1a.C.R.M. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante a almt Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.114 - R.G.do Sul. - Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alwino Carlos Raddatz, soldado insubmisso do 1° Grupo do 4ºR.A.D.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.142 - S.Paulo. - Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Risiéri Infanto, sorteado pela 5a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.565 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Carlos Vieira Martins, sorteado insubmisso pela 4a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.915 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: José Biagioni, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante a almt. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.975 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Edgard Ferreira Bastos, sorteado insubmisso pela 2a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.025 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Edgar Paes, soldado do 1° G.A. de Costa. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.035 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro. almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Ferreira da Silva, soldado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.766 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Aldemar de Oliveira Martins, sorteado insubmisso da 11a.C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.896 - S.Paulo. - Re1. o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Fernando Salú, sorteado insubmisso da 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.066 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente:Jacob Kaiser, considerado insubmisso pela 8a.C.R. e incorporado ao 7° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.133 - R.G.do sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Negio da Luz, insubmisso do 2° Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.547 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente: Inácio de Oliveira, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.777 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa.Paciente: Gonçalo Oresti Juvenal, sorteado insubmisso da 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.837 - S.Paulo. - Rel. o sr.ministro gen. Raimundo Barbosa.Paciente: João Antunes Mattos, sorteado insubmisso da 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.907 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa.Paciente: João Mucedola, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.017 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Paciente: Ademar Silveira Crespo, soldado do Reg. Sampaio. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.097 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa.Paciente: Pedro Celestino, sorteado pela 1a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.548 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Geraldo Quintas, sorteado insubmisso do 10° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.968 - Estado do Rio. - Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Artur da Silveira, sorteado insubmisso pela 2a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.008 - Cap.Fed. - Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Francisco Guilherme Gonçalves, soldado do Reg. Sampaio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.028 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Pacientes: Elias Rivadavia Valente Furtado, Altidor Teixeira Luiz, Juvenal Fernandes Reis, Assis Nunes de Oliveira, Julio Laves, Alcides de Oliveira Leão e João Colares Dias, todos sorteados insubmissos do 12° R.C.Independente.O Tribunal, quanto ao paciente Julio Alves julgou prejudicado o pedido e quanto aos demais, concedeu a ordem, tudo unanimemente.

N.16.108 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Benno Hentges, soldado do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.307 - Goiás. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Joaquim Alves Varanda, sorteado do 6° B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.549 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente:Donato Inaime, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.749 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: José Ribeiro, sorteado insubmisso da 1a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante a almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.809 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.Paciente: Carlos Antonio Cestari, sorteado insubmisso da 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.909 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Antonio Fazzolari, sorteado pela 4a.C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.009 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Anacleto Adolfo Bianchi, sorteado insubmisso pela 5a.C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.019 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.Paciente: Leonardo Stumm, sorteado do 2° Btl.de Pontoneiros. Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.049 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente:Angelo Botelho Guerra, soldado do 1° G.A. de Dorso. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.059 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Paciente: José Gibelli, sort. incorporado ao 4º Btl.de Caçadores. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.16.089 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. Pacientes: Josino Coelho dos Santos, José Pereira de Amorim, Jeronimo Pedroso Lacerda, Samir Squeff, Arisoli de Oliveira, todos sort. insubmissos do 7º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.560 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Orlando David, sorteado insubmisso pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.15.570 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Carlos Candido Longo, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almt Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.030 - Mato Grosso. - Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Candido Ferraz Machadi, soldado incorporado ao 18º B.C. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.541 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente:Miguel Cúa, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.571 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro. gen. Almerio de Moura.Paciente: Humberto Bussola, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a. ordem,contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.901 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Luiz Pasquini, sorteado insubmisso pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.921 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura.Paciente: Altamiro Chagas, sorteado insubmisso da 1a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e - almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.542 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Melo. - Paciente: Consiglio Alberto Ferranti, sorteado pela 4a.C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.792 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr .Vaz de Mello. Paciente: Euclydes Paulo Pisani, sorteado insubmisso do 2° G.I.A.P. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almt. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.812 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro dr.Vaz de Mello. Paciente:Antonio José da Costa, sorteado insubmisso da 4a.C.R. - O Tribunal converteu o julgamento, em deligencia.

N.15.912 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Manoel Augusto, sorteado pela 4a.C.R. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.15.972 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: João Sergio Severino de Azevedo, sorteado insubmisso pela 1a. C.R. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.077 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro gen.Raimundo Barbosa. Paciente: João Rodrigues da Silva, soldado do 3° G.O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.087 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa.Pacientes: Otto Bobe, Antonio Argema, Antonio Wilke, Marcino José da Silva, José Alberto Witt, Vivaldino Prates de Mello, Natalino Goulart, Eugenio Francisco da Silva, Ernesto Vieira de Aguiar, Alfredo Kunzler, Henrique Narciso, Cassio Conceição - Ferreira, Lindor Clezar, João Fontanive, Augusto Giret Baler, Luiz Magioni, Frederieco Cantarelli, Arnaldo Aguado Rodrigues, todos sorteados incorporados ao Reg. Osorio. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.107 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Paciente: Adolpho Blanckenheimer, soldado do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.132 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Telmo Cardoso, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.122 - R.G.do Sul. - Rel. o sr.ministro dr.Vaz de Mello.Paciente:Francisco Mayer, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.095 - Paraná. - Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: João de Jesus Macarão, soldado do 3° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.085 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Gamaliel Cunha de Alcantara, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.075 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: José Gouveia de Castro, soldado do 4º G.A.Dorso. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.124 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Carlos Henrique Kuhn, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.134 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Breno de Castilhos, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.084 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Horacildo de Oliveira, soldado do 7º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N - 16.074 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Silvio Archangelo, soldado do 2° Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.083 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Ricardo Scheffel, soldado do 3º G.O. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.073 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna.Paciente: Ottmar José Schid, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.123 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Paciente: Guilherme Schonhers, insubmisso do 2º Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.092 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Mauricio Simões Barata, soldado do 1° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.082 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. ministro dr. Vaz de Mello. Paciente: Stanislau Petelevski, soldado do III/8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.072 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro dr.Vaz de Mello. Paciente: Alfredo Schllsser, soldado do 7° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.112 - R.G.do Sul. - Rel. o sr .ministro dr. Vaz de Mello. - Paciente: Benno Jacov Kerber, soldado insubmisso do 1º Grupo do 4º R.A.D.C Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.127 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. Paciente: José Romão Loncing, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.117 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Raimundo Barbosa. - Paciente: Cantidio Ferreira da Rosa, insubmisso do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.105 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Pacientes: Avelino Hoff, Pedro Cerens, Henrique Raymundo Steffens, José Alberto Ritter, Aloisio Jahnn, Felipe Reinaldo Perch, Antonio Schafer, João Lourenço Schneider e Jacob Vendeleno Lisperte, todos sorteados insubmissos do 8° Btl.de Caçadores. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.115 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Benicio Leoncio Dias, soldado do 2º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.125 - R.G - .do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Augusto Wuttke, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.135 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Ignacio Rodrigues Marques, insubmisso do 2° Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.111 - S.Paulo. - Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Ivo Carrega, soldado incorporado ao 6° G.A.Dorso. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.071 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Reinoldo Benjamin Hefle, soldado do 2° Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.081 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: A1fredo Vieira da Silva Filho, soldado do Btl.V.Cabrita. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.091 - Cap.Fed. - Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Lui Agner de Garvalho, soldado do 2° G.A.de Costa. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.121 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Pacientes Mitor Lobo Fonseca, Antonio Pereira, Athaide Silveira Vaz, Candido Ferreira, José Anaurelino Garcia, Luiz Witer e Damasio Nunes de Oliveira, insubmissos do 12° R.C.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.131 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Paciente: Eugenio Masson Netto, insubmisso do I/4º R.A.D.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.151 - Cap.Fed. - Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura, Paciente: Edmundo Bauer, insubmisso do 3º G.O. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.076 - Minas Gerais. - Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Ubaldino Campos de Aguiar, soldado do 4º G.A.Do. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.086 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: José Martins de Carvalho, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.096 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Pacientes: Auribio de Oliveira, Lazaro Soares Bonfilio Paulino Pastorio, Waldomiro Soares da Silva, sorteados insubmissos incorporados ao 5° R.A.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.116 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Nelson Ferreira dos Santos, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.126 - R.G.do Sul. - Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Armando José Schvengber, insubmisso do 2º Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem unanimemente.

N.16.136 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Paciente: Theodoro Pogogelski, insubmisso do 2° Btl.de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.130 - R.G.do Sul. - Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Osvaldo Konzen, insubmisso do 2° Btl. de Pontoneiros. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.080 - R.G.do Sul. - Rel. o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: João Kamboski, soldado do 7° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.150 - Cap.Fed. - Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Carlos Motta, insubmisso do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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RECURSOS CRIMINAL

N.2.624 - Estado do Rio. - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. - Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a.R.M. - Recorrido: A Sentença do Conselho de Justiça do 3° R.I. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade Herval Nogueira, pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Deu - se provimento, unanimemente.

N. 2.623 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente: A. Promotoria da 3a. Auditoria da 1a.R.M. - Recorrido:A sentença do Conselho de Justiça do 3° R.I., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra Amaro Nei, sorteado da mesma unidade, pelo crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Deu - se provimento, unanimemente.

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CONSULTA

N. 228 - Rel.o sr. ministro dr. Bulcão Vianna. Revisor: Almirante Amphiloquio Reis. Objeto: Aviso do Exm° Sr. General Ministro da Guerra n. 1201, de 28 - 4 - 1941, submetendo á consideração deste Tribunal o requerimento com dois documentos anexos, referente ao Dr. Sylvestre Pericles de Goes Monteiro, Auditor Corregedor da Justiça Militar. - O Tribunal aprovou o parecer do sr.ministro Relator, unanimemente.

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APELAÇÕES

N. 7.316 (Embargos) - Minas Gerais. - Rel.o sr. ministro dr. Cardoso de Castro; rev.o sr. ministro dr. Pacheco de Oliveira. Embargante: Olivio Moreira da Silva, soldado do Estabelecimento de Subsistencia da 4a.R.M., condenado como incurso no gráo minimo do art.177 do C.P.M. - Embargado:O acórdão deste Tribunal de 6 de Novembro de 1940. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, por incompetencia da Justiça Militar para processar o embargante, contra so votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, Dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares; de - meritis – o Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs.ministros gen. Raimundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Raul Tavares e Gen. Almerio de Moura, que os recebiam para absolver o embargante.

N. 7.567 - Pará. - Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Rev.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.; apelante: - Raimundo Melchiades Nogueira, soldado do 26° B.C. - condenado como incurso no gráo sub - maximo do art. 117 do C.P.M. - ; apelado:O Conselho de Justiça do 26° B.C. - Negou - se provimento unanimemente.

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O sr. ministro dr. Vaz de Mello não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: Apelações ns. 7.316 e 7567; recursos criminais ns. 2623 e 2624 e consulta n. 228.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Maj. Int.do Exercito - Alfredo Nogueira Junior - Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cap.I.E. - Otton Cabral da Silveira. - Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.do extinto Quadro de Int.do Exercito Alberto de Mattos Silva.Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap. do extinto Corpo de Intend. do Exercito Arnaldo Ferreira Johnson.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj.Art. - Mario Mendes de Moraes.Rel.o sr. ministro almte Raul Tavares. Unanimemente Maj.Eng. Herculano Antonio Pereira da Cunha. Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Maj.Eng. Felisberto Estevam de Oliveira Batista.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Cav. Carlos de Campos Gay. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Inf. Guilherme de Lara Tupper. Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cap.Inf. João Gualberto Zoron. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Int. do Exercito. Astolfo Ferreira Mendes.Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente Cap.I.E. Waldemar Otto Barbosa. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap.I.E. Artur Alvim Camara.Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Ten. I.E. Aparicio Archanjo Corrêa.Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 1° ten. I.E. Eraclito Teixeira da Silva.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1° Ten.I.E. Francisco Augusto de Castro. Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2° sargento de Inf. Antonio Coelho Vieira. Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3° sarg.Inf.Jonas Alves Tiburcio.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Eng. Teodorico de Faria.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Inf. Antonio Augusto Gomes Tinoco.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Inf. Remo Rocha.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cap.Inf. Floriano Peixoto Corrêa.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. Cap.Inf. Clovis de Andrade Magalhães Gomes.Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Por maioria. 1° ten. Inf. Evaristo Lopes dos Santos Netto.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Por maioria. 1° ten.cav. Hontil de Oliveira.Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1° ten.cav. João Marques Ambrozio. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. 2° ten. I.E. Moacir Bittencourt Monteiro da Luz.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2° ten.I.E. Antonio Marques da Rocha. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 2º ten.I.E. convocado Edgar Ritter Von Jelita.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2° sarg. Inf. Antonio Marques. Rel.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 2° sarg. Inf. Tales da Cunha Cavalcanti. Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. 3° sarg.cav. Ernani Giffoni.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Sold.mus. 2a.classe Nestor da Silva Campos. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente.

ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap.Corveta Haroldo Ruben Cox.Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cap. Corveta Anibal do Prado Carvalho.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente.

MEDALHA DE PRATA - 2° sarg. Antenor Cavalcanti de Lima.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2° sarg. José Bento do Amaral.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cabo F.N. musico Olegario Lisboa. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Fus.Naval musico Afonso José.Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 2° sarg. Francisco Maia de Souza.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 3° sarg. F.N. Antonio Vianna da Motta. Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Unanimemente. 3° sarg.F.N. Francelino de Menezes.Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Marin. José Cirilo Vital. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cabo José Farias da Costa.Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Cabo Antonio Tavares Ledo.Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo F.N. Adauto Batista de Paula.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo F.N. Mario Gomes Batista.Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cabo F.N. Amaro Sebastião de Lima.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cabo F.N. José Vitorino de Souza. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Cabo Otavio Manoel dos Santos.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cabo Marin. José Januario do Carmo.Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Cabo Wanderley Ferreira dos Santos.Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Marin, 1a.classe Raimundo Pedro da Rocha.Rel.o sr.ministro gen.Mariante .Unanimemente. Marin. 1a.classe Antonio Alves Delmondes.Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Marin.1a.classe Eduardo dos Santos.Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura.Unanimemente. - Marin.1a. classe Anibal Rodrigues Corrêa.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Marin, de 1a.classe Jeronimo Gomes.Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Marin.de la. classe Donato Leão.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Marin. 1a. classe Antonio Morais Teodoro Filho.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. Marin.de 1a.classe João Pereira Barbosa. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. Marin. 1a.classe Manoel Benedito.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Por maioria. Marin.1a.classe João Maciel da Silva.Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Fus.Nav. Alvaro Gonçalves de Almeida.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Fus.Nav.João Ramos de Mello. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Fus.Naval Luiz Antonio Cordeiro.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente.Fus.Nav. Augusto do O’ de Medeiros.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Fus.Nava. Antonio Joaquim de Souza.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. Fus.Nav.Isaac Francisco da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praça: EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Ten.Cel.Inf. Adalberto Pompilio da Rocha Moreira.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Por maior 1a. MEDALHA DE BRONZE – 1º ten. I.E. Vitor Felicette.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. 1° ten.I.E. Jô - ão Antonio Gomes.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente. 2° ten.I.E. Antonio Valença dos Santos Leite. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Unanimemente. 2° sarg.art.Mit - termayher Chagas.Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Por maioria. ARMADA - MEDALHA DE BRONZE - Cabo marinheiro Manoel Biancamano. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Por maioria.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações: 7312 - 7316 - 7383 - 7387 - 7420 - 7425 - 7473 - 7480 - 7481 - 7483 - 7490 - 7522 - 7524 - 7531 - 7539 - 7540 - 7544 - 7545 - 7555 - 7558 - 7560 - 7564 - 7567 - 7569 - 7570 - 7571 - 7572 - 7573 - 7574 - 7575 - 7576 - 7577 - 7579 - 7580 - 7583 - 7585 - 7588 - 7589 - 7590 - 7591 - 7594 - 7595 - 7596 - 7597 - 7601 - 7602 - 7604 - 7606 - 7607 - 7608 - 7610 - 7611 - 7614 - 7615 - 7616 - 7617 - 7620 - 7622 - 7623 - 7624 - 7625 - 7628 - 7631 - 7632 - 7633 - 7640 - 7644 - 7646 - 7647 - 7650 - 7651 - 7654 - 7657 - 7662 - 7672 - 7678 - 7680 - 7683 - 7688 - 7689 - 7696 - 7714 - 7717 - 7733; Recursos criminais ns.2619 - 2622; - Revisões Criminais ns.112 - 117 - 118 - 119 - 121 - 122 e a consulta 228.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.