SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 35a. SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa Justificada, o sr. ministro almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.605 - de S.Paulo - da qual foi relator o sr. ministro Gen. Mariante; - Revisor o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.- Apelado: Antonio Grimaldi, soldado do 4° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgada na sessão secreta de 26 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Mariante, que anulava o processo.

+ A apelação n. 7.653 - do Estado do Rio - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; revisor o Sr. Ministro Gen. Mariante; - Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 1a.R.M.; - Apelado: - Manoel Fontes Giorne - soldado do 3º R.I.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 26 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n. 7.569 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisor o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Odilon Alfredo da Silva, cabo da 1a. F.I. Regional - absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 26 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo mínimo do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Almte. Gitahy de Alencastro, Dr.Pacheco de Oliveira e Almte. Amphiloquio Reis, que confirmavam a sentença apelada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N. 16.033-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Joaquim Leite dos Santos Filho, sorteado insubmisso pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.153-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Mario, filho de Lieto Franceschine, sorteado insubmisso pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.233-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente: Americo Augusto Ramos, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente. 

N. 15.694-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Cassiano de Lima Coelho, soldado insubmisso do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.154-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Heitor Correia de Oliveira, sorteado pela 1a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 16.174-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Waldir da Rocha Araujo, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.194-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: José Monteiro, insubmisso do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.214-Paraná.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Luiz Ramos, sorteado pela 15a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.299-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Nelson Copelli, soldado do 1º Regimento de Artilharia Montada.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.304-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Pacientes: Orlando José Bofante, Augusto Giacometti, Carlito João Hoff e Osorio Ferreira Maciel, todos sorteados incorporados ao da 3a. Cia.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.324-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Francisco Bernardi Pinheiro, soldado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.334-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Jayme Rebello Henrique, soldado incorporado ao Btl. Vilagran Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.155-Estado do Rio.- Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.- Paciente: Anisio Alves de Assis, sorteado insubmisso pela 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.195-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro.-Paciente: Manoel Messias, insubmisso do Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.289-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro.- Paciente: Dionisio Langaro, insubmisso do 3/8º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N. 16.305-R.G. do Sul.- Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro.- Pacientes: Guilherme Roberto Gabriel, João Batistela Donato, Carlos Breiz, Reinoldo Seibt, Angelo Scond, Edmundo Hugo Harter, Nazarino Guilherme Pedro Gorad, todos sorteados incorporados no 8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.326-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Paciente: Amancio Ferreira, sorteado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.346-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Paciente: José, filho de Marciano Pinto; Rodolfo, filho de José Sotocorno, sorteados insubmissos do 4º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.356-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Paciente: Orlando Lioi, soldado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.366-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Paciente: Jorge Rodrigues do Prado, soldado incorporado ao 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.016-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Paciente: Luiz Pereira Coimbra, soldado do 4º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 16.369-Paraná.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante.- Pacientes: Alaor de Morais, Antonio Jaile, Izaceu Ferreira, todos sorteados incorporados ao 3º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.027-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Wilson Souza, soldado do 2° Btl. de Caçadores.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs. ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura.

N. 16.197-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Jorge Morales Cortez, sorteado insubmisso pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.217-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Francisco Rodrigues Bargas, sorteado pela 1a. O.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almt. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido

N. 16.359-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Benjamin Pereira da Costa, soldado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.367-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.- Paciente: Carlos de Oliveira Coutinho, sorteado insubmisso pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 15.918-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.-Paciente: José dos Santos, sorteado insubmisso da 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.178-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis.- Paciente: Amaro Ribeiro da Silva, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.268-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis.- Paciente: Hastimphilo Teixeira Cardoso, soldado da E. das Armas.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 16.339-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis.- Pacientes: Antonio, filho de Ignes Maria da Silva; Orlando Gomes da Silva; Gumercindo Joaquim Quirino, sorteados incorporados ao Btl. Vilagram Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.000-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Concato, soldado do 5º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.010-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Armando Dias André, sorteado insubmisso pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.170-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Christiano Alfredo Herter, soldado insubmisso do 8° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.180-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: José Alexandre da Silva, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.230-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: José Francisco Barbosa, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.280-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Antonio Joaquim, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.041-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Bruno Adão Klein, sorteado insubmisso do 2º Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.101-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Francisco de Souza Ventura, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almt Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.271-E. do Rio.- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Helio Bath Crespo, soldado do 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 15.922-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Alberto Jorge Caseiro, sorteado para servir ao Exército em 1932.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que a negavam e Gen. Mariante que não conhecia do pedido.

N. 16.172-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Poreino Alfredo de Faria, soldado do Reg. Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.222-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro dr. Vaz de Mello.- Paciente: Atillio Cornetta, soldado do 4º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 16.262-S.Paulo.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Benedito Silvio Orlando, soldado do 4º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 16.282-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Carlos Vieira da Cunha, sorteado pela 1a. C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.335-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro.- Pacientes: Emidio dos Santos e Manoel Augusto Dias, ambos soldados do Btl. Vilagram Gabrita.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N. 16.321-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Geraldo Humberto Gonçalves Leite, soldado do 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.331-Cap.Fed. Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Baldelar Victorino, soldado incorporado ao 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.351-Minas Gerais.- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Durval Luiz Soares, sorteado insubmisso incorporado ao 4º G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 16.361-Cap.Fed. Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: Waldemiro dos Santos, soldado do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.338 (Embargos)-Santa Catarina. Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. O sr. ministro Dr.Bulcão Vianna.- Embargantes: - Lamartine Vital Joppert, cap; João Emigdio Gomes, 1° ten; condenados como incursos no art.178 § 2° combinado com os arts. 43 e 58 § 1° do C.P.M.; Ismael José da Silva e Euzebio Tomé Gomes, 3ºs sargentos, condenados como incursos no art. 178 § 2° combinado combos arts. 17 e 58 § 1° do mesmo Codigo. Embargado.- O acordão deste Tribunal de 18 de dezembro de 1940.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo. Impedido o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard de Pinto Lima e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 7.642-Sergipe.- Rel o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis.- Apelante: José e de Laura, soldado do 28° B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 28° B.C. Negou-se provimento, unanimemente.

HABEAS CORPUS

N. 16.226-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Gen. Mariante. Paciente: Frederico Cortiana, soldado do 7º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 16.364-Cap.Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Isnard de Almeida Fortuna, 2° tenente do Exército, do Quadro de Intendencia.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 6.055-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelantes: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. e Cassiano Rodrigues, soldado do 2° R.C.D condenado como incurso no gráo maximo do art. 151 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 3a. R.M. e Cassiano Rodrigues.- O Tribunal deu provimento á apelação pa­ra, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, con­tra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e almte. Gitahy de Alencastro, que confirmavam a sentença.- Impedido o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.

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O habeas corpus nº 16.016, não foi julgado na sessão de 19 do corrente como, por equivoco, foi publicado na ata da sessão do aludido dia.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7287 - 7313 - 7373 - 7402 - 7515 - 7520 - 7533 - 7582 - 7586 - 7596 - 7602 - 7603 - 7606 - 7607 - 7613 - 7619 - 7623 - 7629 - 7630 - 7637 - 7638 - 7639 - 7643 - 7644 - 7645 - 7649 - 7651 - 7655 - 7660 - 7663 - 7668 -7671 - 7673 - 7674 - 7677 - 7678 - 7682 - 7684 - 7692 - 7695 - 7701 -7702 - 7703 - 7704 - 7707 - 7711 - 7716 - 7718 - 7725 - 7726 - 7727 -7730 - 7735 - 7738 - 7740 - 7743 - 7748 - 7750 -7751 - 7759 - 7760 - 7761 - 7766 - 7767 - 7771 - 7774 - 7777 - 7782;- Revisões Criminais ns. 112 - 116 - 118 - 120 - 121 - 122 - 123; - Petição n. 43 e o Conflito de Jurisdição n. 73.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.