ATA DA 84a. SESSÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro General Manoel Rabello.

Às treze horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 28 de setembro p.p.

N.12.924 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado -Francisco Rodrigues Barbosa Sobrinho, sold. do 6° B.C. absolvido do crime previsto no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 2.983 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor, que indeferiu o arquivamento do processo na parte relativa a João Manoel de Oliveira Filho, sold. da Cia. Estra do 9° Batalhão de Engenharia.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para, reformando o despacho recorrido, mandar que se proceda a formação da culpa, nos termos da denuncia, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.12.878 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelados - Waldemir Aranha de Vasconcellos, Ten. Cel. de Engenharia e o Engenheiro civil Dr. Mario Moura Brasil do Amaral, absolvidos: o 1° do crime previsto no art. 166 e 167; e o 2°, do crime previsto no art. 168, todos do C.P.M.,combinado este ultimo com o Dec. n. 510, de 1938.- Julgamento em sessão secreta.

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MEDALHA - MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Relator o sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Cabo MR-CB- Pedro Ramiro dos Santos, MEDALHA DE BRONZE - Cabo FN, Augusto da Cunha Abreu, TP-CB-MN (cabo) Deny D'Ávila e Silva. EXERCITO EXERCITO - Relatoro sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady. MEDALHA DE OURO - Ten. Gel. Int. Ex. Raimundo da Silva Barros. MEDALHA DE PRATA - 1° Ten. I. Ex. Alberto Gomes Moreira Filho. - MEDALHA DE BRONZE - 1° Ten. Farm. Albamiro Gonçalves dos Santos, Sub-Ten. João Carlos Schlottfeldt, l° Sarg. de Inf. Acácio Moraes.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição Parcial n.248-

Recurso criminal n. 2.981. Apelações ns. 12.018 - 12.576 - 12.981 - 13.011 - 13.043 - 13.058 - 13.067 - 13.081 - 13.220 - 13.239 - 13.245 - 13.247 - 13.281 - 13.282 - 13.285 - 13.289 - 15.293 - 13.300 - 13.307 - 13.312 - 13.313 - 13.317 - 13.321 - 13.322 - 13.327 - 13.329 - 13.333 - 13.339.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.