SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10a. SESSÃO, EM 24 DE JANEIRO DE 1941.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, dr.Pacheco de Oliveira e gen.Almerio de Moura.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.456-do Rio G.do Sul- da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr. ministro gen.Mariante; apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Juvenil Camargo, soldado do 9º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

N.114-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Peticionário: Ruyter Demaria Boiteux, 2º ten.Vet., do Exército, condenado como incurso no gráo minimo do artº 94 do C.P.M., por acórdão de 25 de Outubro de 1940, proferido na apelação nº 6.796. Pelo voto de desempate, o Tribunal deferio o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen. Raymundo Barbosa, almte. Amphiloquio Reis e gen. Almerio de Moura , que o indeferiam.

H A B E A S - C O R P U S

N.15.501-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Ernestino Alves de Oliveira, sorteado do 2º B.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.198-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Sabbatino, sorteado pela 5a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.495-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de O1iveira.Paciente. João Lage de Mendonça, soldado do 1º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.073-Baía-Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Paciente:Sidronio Virgem dos Santos, ex-praça do Exército, recolhido á Casa de Detenção da Cidade do Salvador. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen.Almerio de Moura e amte.Amphiloquio Reis, que a negavam.

N.15.488-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Pacientes:Candido Garcia Boeira e Otaviano Manfro, sorteado do 5º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.497-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Pacientes: Reinaldo Kroth, Othelo Leopoldino da Silva, Ervino Klein, Waltimor de Assumpção, Ernesto Walter Nicoleit, Helio dos Santos Maciel, Generino Juvelino da Silva, Arnaldo Dalmoro, Armenio Neves de Macedo, Nicolau Xaviel Alves, Joaquim Nunes de Miranda Filho, Nelson Frederido Lerner, Arthur Alves Ribeiro, Hermogenes Pereira Fraga, Dorval Vargas de Menezes, Roberto Rehn, Clemente Primaz, Dorival Silveira Dias, João Karkucinsnki, Frederico Rodolfo Braun, Adão de Oliveira, Arno Franze, Oswaldo Aurelio de Souza, Francisco Angelo Perrone, Rudy Lockmann, Alencarino Ruppert, Rubem da Silva, Manoel da Silva Perfeito, Alvaro Ferreira Moraes e Antonio Natalicio da Silva, todos sorteados insubmissos do 7º Btl. de Caçadores. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.7.484-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelante: Agripino Ghiarone Gri-co, soldado do 1º R.C.D. - condenado como incurso no gráo sub-medio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O C.de Justiça do 1º R.C. D..Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.487-São Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M..Apelado:Paschoal Burim, soldado do 4º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.7.501-Cap.Federal-Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Rev. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Gilberto Coelho, soldado do 1º G.A.Aut.- condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º G.A.Aut..O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.

N.7.446-Cap.Fed. Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Rev.o sr.ministro gen, Raymundo Barbosa.Apelante: A Promotoria da 3a.Aud da 1a.R.M..Apelado: Octacilio Ramos, soldado do 1º G.A.Do.-absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.7.489-São Paulo-Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Rev. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro.Apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M..Apelado: Benedito Moreira de Matos, soldado do 6º R.I.- absolvido do crime, previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.7.472-Espirito Santo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da 1a.R.M. e Olimpio Bonifini, soldado do 3º B.C.-condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M. Apelados: O Conselho de Justiça do 3º B.C. e Olimpio Ronfini. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros almte.Raul Tavares e gen.Almerio de Moura, que reduziam ao gráo sub-médio.

N.7.492-São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Rev.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelante: João Cordesque, soldado da 2a.F.I.R.- condenado como incurso no gráo médio do artº 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 4º B.C.. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.502-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro Almte.Amphiloquio Reis.Rev.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Apelante: Jair Dias Duarte. mar.de 3a.classe do Encouraçado São Paulo- condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Aud. da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações Ns.6794 - 6912 - 7468 - 7476 - 7482 - 7485 - 7493 - 7495 - 7497 - 7499 - 7508 - 7516 - e a revisão criminal nº 113.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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