SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44a. Sessão, EM 18 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES,

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raymundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Doutor Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Doutor Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 7.702- de Alagôas - da qual foi relator o sr ministro dr. Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.: apelado: José Morais, soldado do 20º B.C., absolvido do crime previsto no arts 94 do C.P.M. julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte. Raul Tavares, que confirmavam a sentença apelada.

+ A apelação nº 7.730- do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro general Mariante: apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a. R.M.; Apelado: Augusto Becker, soldado do 6º R.A.M. - processado pelo crime previsto no artº 116 do C.P.M. -O Conselho de Justiça julgou prescrita a ação penal, julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, unanimemente.

+ A apelação nº 7.648 - do Estado de S.Paulo - da qual foi relator o sr.ministro gen-Mariante revisor o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; apelado; Gastão Vieira de Campos, soldado do 6º- G.A.Do.- processado pelo crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgada extinta a ação penal pelo Conselho de Justiça julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão:Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo contra os votos dos srs.ministros almte. Raul Tavares e Gen. Almerio de Moura, que convertiam o julgamento em deligencia.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

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HABEAS - CORPUS

N.16.383- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antonio Matos Carvalho, sorteado pela 2a.C.R.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos snrs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.15.674-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Francisco de Oliveira, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.M.. Negou+se a ordem, unanimemente.

N.15.904-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Oswaldo Cozza, soldado do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.374-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alvaro de Souza Barros, cabo, do II/4º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.444-Minas Gerais-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro-Paciente: Pedro José de Magalhães, sorteado preso no 8º R.A.M.. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.16.475-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: Rafael Ramos, sorteado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.165-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Cyrillo Montalvo Teruel, sorteado insubmisso pelar 5a. C.R.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.465-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro.Paciente: Paulino daSilva, Antonio Rodrigues Dias Alto e Moacy Cunha, todos soldados insubmissos incorporados no Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.336-S.Paulo-Rel.o sr.ministro general Mariante. Paciente: Placido Papalardo, sorteado incorporado ao 4º B.C.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que a concedia.

N.16.406-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Fabio Lanza, sorteado incorporado ao 4º B.C.. Negou+se a ordem, contra o voto do sr.ministro general Mariante, que a concedia.

N.16.387-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Osmar Ferreira do NASCIMENTO, sorteado pela 2a.C.R.M.. Concedeu-se a ordem, contratos votos dos srs. ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, qe não conheciam do pedido.

N.16.438-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Paciente: Alcides Acacio Pereira, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-s e a ordem, unanimemente.

N.16.458-S.Paulo-Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis.Paciente: Mario Peres dos Santos, soldado desertor do 8º B.C.. Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Almerio de Moura, que a negava.

N.16.389-S.Catarina- Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Menas Martinho de Oliveira, sorteado pela 16a. C.R.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros general Mariante e almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.439-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Paciente: Francisco Manoel do Nascimento. sorteado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.661-Mato-Grosso-Rel. o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Manoel da Costa, soldado do 3º G.A.de Dorso Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.301-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Olympio Fernandes Ribeiro, sorteado pela 2a.C.R.M.. Concedeu-se a ordem, contraos votos dos srs. ministros Gen.Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.471-Espirito Santo- Rel.o sr.ministro Gen.Almerio de Moura.Pacite: Moacyr Cunha Marques de Andrade, 1º Tenente Farmaceutico, submetido a um inquérito Policial Militar, por ordem do Sr. Comandante do 3º B.C.. Não se conheceu do pedido, contra o voto do sr.ministro Gen.Almerio de Moura, que negava a ordem. Usou dapalavra o Sr. Dr.Procurador Geral daJustiça Militar.

A P E L A Ç Ã O

N.7.726-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro Dr. Vaz de Mello.Rev.o sr.ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.. Apelado: Warteloo Salles, 1º Ten. Intendente, absolvido do crime previsto no artº 143 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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REVISÃO CRIMINAL

N.116- Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Peticionário: Nelson de Souza, major intendente do Exército, condenado como incurso no gráo minimo do artº 113, combinado com o artº 43 do C.P.M., por sentença do Conselho de Justiça, da Auditoria da 4a. R.Militar e por acórdão deste Supremo Tribunal, proferido na Revisão Criminal nº 56, em 19 de Janeiro de 1940. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.Ministros Almte. Raul Tavares e Gen.Almerio de Moura, que o deferiam para absolver o revisando. Impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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PETIÇÃO

N. 43 - Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Peticionário: Requerimento em que Felippe Moreira Lima, ex-Coronel do Exército, pede que o Supremo Tribunal Militar, aprecie a sua situação, ante o dispositivo do Decreto Lei que regulamentou o § unico, in-fine do artº 160 da Constituição vigente. Não se conheceu da petição, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.7.806 - Rio G.do Sul- Rel.o sr.ministro Dr. Cardoso de Castro-Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante: Mario Morossino, soldado do 13º R.C.I.- condenado como incurso no gráo minimo do artº 154 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M.. Preliminarmente, o Tribunal resolveu julgar nulo o processo de fls., mandando remeter cópia do acórdão ao Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 3a. R.M., unanimemente.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N.114 - Relator o sr.ministro Dr.Pacheco de Oliveira. Indiciado: Capitão Ten. Aviador Naval Salvador Correia de Sá e Benevides. oficio nº 53 de 16-5-41 da Auditoria da Correição). O Tribunal resolveu julgar improcedente a correição parcial, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7664- Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Rev.o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa.Apelante: Cesar da Costa Cunha, soldado do R.Sampaio- Condenado como incurso no gráo minimo do artº117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7706 - Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro Almte. Raul Tavares.Rev.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Oswaldo da Rosa, soldado do 5º R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 5º R.C.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7731 - Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Rev. o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da3a. R.M.. Apelado: Carlos Kubiaki, soldado do 6º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N. 7737-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Rev.o sr.ministro o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Apelante: Ionio José dos Santos - soldado do R.Sampaio - condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7794-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura-Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Alympio Rodrigues Pereira, soldado do 1º B. Rodoviario, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 15º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7792-Cap.Fed. Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Rev.o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Apelante: RubenseBatista, Beguito, soldado do Reg.Sampaio, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio. Negou-se provimento unanimemente.

N.7765 -Rio Grande do Sul - Rel.o sr.Ministro Alm.Raul Tavares+Rev.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Pedro Jablonski, soldado do 1° Btl. Ferroviario, condenado como incurso no grao minimo do art.117 do C.P.M. - Apelado: o Conselho de Justiça do 1° Btl. Ferroviario. + Negou-se provimento unanimemente.

N.7772 - Ceará. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. Rev. o sr.ministro Almte. Amphiloquio Reis. Apelante: João Bernardo de Almeida, soldado do 23º B.C. - condenado como incurso no gráo minimo do art.116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 23º B.C. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7785 - Paraná - Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Rev. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. Apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. -Apelado: Antonio Hodum, soldado do 15° B.C. - absolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.7805 - São Paulo- Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. Rev. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Apelante: José Francisco de Paula, soldado do 6° R.I., condenado como incurso no grao minimo do art.116 do C.P.M. - Apelado: o Conselho de Justiça do 6º R.I. O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, unanimemente.

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O Habeas-Corpus n.16.502 - Estado do Rio, do qual foi relator o sr. ministro Dr. Vaz de Mello; paciente - Benjamim Francisco Bernardes Junior, sorteado pela 2a.C.R., julgado na Sessão de 11 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

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Na Apelação N.7643, julgada na Sessão passada, o Sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis confirmou a sentença apelada, e ministro Gen.Almerio de Moura, condenou,o réo como incurso no grao sub-máximo do art.117 do C.P.M.

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Os Srs. ministros Gen. Mariante e Dr. Vaz de Mello não tomaram parte no julgamento dos seguintes processos: apelações nº 7785, 7772, 7765, 7792 e 7805.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE OURO:- Cel.Inf. Othelo Rodrigues Franco. Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cel.Artl. Orestes da Rocha Lima. Rel. o sr. ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Ten.Cel. Intend. do Exercito João Augusto de Siqueira. Relator o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Major Inf. Aristoteles de Souza Martins. Rel. o sr. ministro Gen.Mariante.Unanimemente. Maj.Vet. João Teles Vilas Boas. Rel.o sr.ministro Almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Int.do Exercito, Murilo das Chagas Porto. Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Int.do Exercito Arnaldo Silva. Rel. o sr. Ministro Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Int. do Exercito Romeu Epaminondas da Silva. Rel. o sr.ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: Ten.Cel. Engenh. Manoel Gomes Parreira. Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Ten.Cel. Intend. Rubens Monteiro Leão de Aquino. Rel. o sr. Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Medico Oriovaldo Benitez de Carvalho Lima. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ten.Inf. Antonio Fausto de Oliveira. Rel.o sr.ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub-ten.Artl. José de Oliveira Dantas. Rel. o sr. ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. 2°Sarg.Inf. João de Andrade Lustosa. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2° Sarg. Manoel Rosa de Lima. Rel.o sr. ministro Gen.Mariante. Unanimemente. 1° Cabo Geminiano Mariano dos Prazeres. Rel.o sr. ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: - Cap.Inf. Walter de Menezes Paes. Rel.sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Inf. Adhemar dos Santos Pimentel. Rel. o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Inf. Ary Silveira de Souza. Rel.o sr. ministro Almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Cav.Clovis Bandeira Brasil. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Por maioria. Cap.Art. Milton de Lima Araujo. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten. Int. José Marques de Oliveira.Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten.Int. Moacyr Edgard Ribeiro Correia.Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Ten.Int.do Ex. Ervino Teofilo Werberiche. Rel.o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa. 2° Ten.Int. Carlos Alberto Coutinho. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2°Ten.Int. José Carlos Ferreira. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2°Ten.Int. Jorge Novais Bannitz. Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Sub-Ten.Inf. Alfredo Rodrigues da Silva. Rel.o sr. ministro Alm. Raul Tavares. Unanimemente. 2°Sarg.Inf. Alpheu de Paula Oliveira. Rel. o sr. ministro Gen.Mariante. Unanimemente. 2°Sarg.Cav.Antonio Prestes Filho. Rel.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sarg. Artilh. Gonçalo Ferreira Leite. Rel. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2°Sarg.Aluno da Esc.de Intendencia, Reduzino Xavier. Rel. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3°Sarg. Inf. Mario Gomes da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sarg.Artilh. Manoel Gonçalves. Rel. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. ARMADA: PASSADEIRA DE PLATINA: - Cap. de Mar e Guerra Mario Hecksher. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. MEDALHA DE OURO: - Cap.de Fragata Mauricio Eugenio Xavier do Prado. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ofic. Augusto Manoel de Oliveira. Rel. o sr. ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo F.N.Musico José Vitorino de Souza. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: - Cap. de Corveta Eurico Peniche. Rel. o sr. ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Cap. Corv. Henrique Fleuiss. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Sub-oficial Manoel dos Santos Barreto. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3º Sargt. F.N..José Leoncio de Sant’Ana- Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Sebastião Luiz de Oliveira. Rel.o sr .ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE – 1º Ten. F.N.. Ilydio Sirotheau Corrêa. Rel. o sr.ministro Gen.Mariante. Unanimemente. 2º Ten.Ref.José Correa de Almeida. Rel. Rel.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ofic.Cesar Ribeiro. Rel. o sr. ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1° Sarg. Salvador Paulo Pereira. Rel. o sr. ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Sarg. Manoel Fonseca de Araujo. Rel. o sr. Ministro Almerio de Moura. Unanimemente. 2ºSarg. Nilo Selbach. Rel. o sr. Minis+tro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2ºSarg.Ascendino Severiano Vieira. Rel. o sr. ministro Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Sarg. José Ferreira de Lima. Rel. o sr. ministro Alte. Raul Tavares. Unanimemente. 2° Sarg. José Ernesto da Silva. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sarg. Severino de Luna Freire. Rel. o sr. ministro.gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3°Sarg. Arcelino Ricardo de Oliveira. Rel. o sr. ministro Gen. Mariante. Unanimemente. 3°Sarg .Francisco Alencar de atos. Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3°Sarg. José Francisco do Nascimento. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sarg. Antonio Araujo Cavalcante. Rel.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. Edmundo Alves. Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Heraclito Cecilio de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Pedro Mendonça dos Santos. Rel. o sr. ministro Altem.Raul Tavares.Unanimemente. Cabo Francisco Isidoro da Silva, Rel. o Sr.ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Cabo Manoel Vieira da Costa.Rel. o sr. ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Francisco Dias Cardoso. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo João Correa. Rel. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. -Marinheiro 1a.classe João Pereira da Silva.Rel.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe Manoel Firmino de Souza. Rel.o ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mar.1a.classe Paulo Zacarias de Oliveira.Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe Petronilio Diogo da Silva. Rel. sr.ministro Almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.1a.classe Eduardo Jose de Santana. Rel.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe Francisco Siqueira Lima. Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar 1a. classe. José Mariano Bezerra Netto.Rel. o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.classe José Pereira Braga. Rel. o sr.ministro Almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.1a.classe Agenor dos Santos.Rel.o sr. ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.classe Raul Francisco da Cunha. Rel. sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro.Unanimemente. F.Nav.Musico Abdias Jose dos Santos. Rel. o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar.2a.classe Francisco Lino. Rel.o sr.min.Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fuz.Nav. Irineu de Sena.Rel.o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: - MEDALHA DE PRATA: Cap.Int. Anesio de Oliveira. Rel o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Por Maioria. MEDALHA DE BRONZE: 2° Sarg.Cav.Nelson Branco Ribeiro Rel. o sr.ministro Almte. Raul Tavares. Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes Apelações:ns 7313 - 7347 - 7504 -7687 - 7721 - 7754 - 7773 - 7775 - 7778 - 7780 - 7784 - 7786 - 7787 -7788 - 7797 - 7798 - 7801 - 7802 - 7804 - 7807 - 7817 - 7819 -7820 e 7835.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.