ATA DA 86a. SESSÃO DE 5 DE OUTUBRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. Sr. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro General Manoel Rabello.

Ás trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 3 do corrente.

N.13.247 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Domingos Sordi, sold. do C.R. da F.E.B., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.13.067 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelados- Clarimundo Hugo Arthur Schneider e Waldemar Martim da Silva, o 1° soldado do III/2° R.AmMx. e o 2° soldado da 3a. Cia. Ind. de Transmissões; este absolvido do crime previsto no art. 209 do C.R.M.; e aquele condenado a 21 mêses e 10 dias de prisão, como incurso ao art. 198, § 4° n. 5 c/c o § 2° e com o art. 314 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.058 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelantes - A Prom. da 8a. R.M. e José Alves Pessôa, 2° Ten. da Res. Conv. do 3° Btl. de Fronteiras, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, ex-vi do § unico do art. 225 c/c o art. 314. do C.P.M, e absolvido do crime previsto no art. 154 do dito Codigo. Apelados - O C.J. da Aud. da 8a. R.M. e o 2° Ten. da Res. Conv. José Alves Pessôa, servindo no 3° Btl. de Fronteiras.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N.13.081 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante- A Prom. da. Aud. da 7a. R.M. Apelado - Gerson Gomes de de Almeida, ex-praça do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 150, § 7°do antigo C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.317 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante -Acácio Vicente de Souza, sold. do 1° B.I. da Policia Mil. do D.F., condenado no gráu minimo do art. 179 c/c o art. 314 do C.P.M., à penade 8 mêses de prisão. Apelado - O C.J. da Aud. da Policia Militar do D.F.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.043 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado -João Darci de Oliveira Montinho, sold. do 8° B.C., absolvido do crime previsto no art. 189 c/c o § unico do art. 190 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.13.300 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante- Antonio Afonso Von Lasperf, 3° sgt. da 1a. Cia. do Btl. Rodoviario, condenado a 1 ano e 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 141. do C.P.M., c/c o art. 314 do referido Codigo. Apelado - O C.J. da Aud. da 9a. R.Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.13.341 - R.G. do Norte. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Pereira de Mello, sold do 16° R.I. condenado como incurso no art. 298 c/c os art. 64, § 1° gráu minimo, reduzida ainda de 1/3, em virtude do § 2° do art. 314 do C.P.M. Apelado -O C.J.do 16° R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.334. - Pernambuco. Rel. o sr . Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José Silvestre de Albuquerque, sold. do 7° G.A.Do., condenado no gráu minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., á pena de 9 mêses de prisão. Apelado -O C.J. do 7° G.A.Dô.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.328 - Pernambuco. Rel. o sr . Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Luiz Severino da Silva, sold,. do 14°R.I., condenado a 22 mêses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 14° R.I.- O Tribunal resolveu condenar o reu á penade 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.13.326 - Alagôas. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante- José Cabral da Silva, sold. do 20° B.C., condenado a 9 mêses de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 20° B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N. 13.323 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Oswaldo Lopes, grumete do cruzador Bahia, condenado a 22 mêses de detenção, como incurso nos arts. 298 e 165 c/c o art. 57 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.13.288 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pedernei- Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Alcebiades Pires de Barros, sold. do 7° G.M. A.C., condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 7° G.M.A.C- O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para absolver o apelante, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.22.041 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Roberto da Silva Baumgratz, insub., preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.050 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Vacilo da Cruz Loureiro, insub., preso no 2° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.059 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Mauricio de Jesus Karkous, sold. do 6° R.I., preso á disposição da J.M., la. Aud. da F.E.B.- Não se conheceu do pedido , unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n. 2.982-

Apelacões ns. 12.981 - 12.984 - 12.991 - 13.011 - 13.232 - 13.249 - 13.258 - 13.269 - 13.278 - 13.302 - 13.309 - 13.310- 13.346 - 13.350 - 13.355 - 13.361 - 13.367-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.