SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36a. SESSÃO, EM 30 DE MAIO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almte. Amphiloquio Reis, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CONFLITO DE JURISDIÇÃO NEGATIVO

N. 73-Capital Federal.- Relator o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da. 1a. R.M.- Suscitado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- Réu: Juberto Augusto da Silveira, marinheiro de 2a. classe da Base Naval de Aviação.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. ministro Dr. Cardoso de Castro

HABEAS CORPUS

N. 16.372-Paraná.- Rel. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Leocadio da Silva, soldado do 3º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Mariante e Almte. Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.

N.16.382-Cap. Fed.- Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Orlando Laud, soldado do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÃO

N. 7.373-Capital Federal.- Relator O sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: - A Promotoria da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Apelados: Milton Campello Nogueira e Antonio Pereira Lyra, capitães, servindo na Escola de Educação Fisica - absolvidos do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra os apelados capitães Milton Campelo Nogueira e Antonio Pereira Lyra, o advogado Dr. Evandro Lins e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Na apelação n. 6970, julgada na sessão de 26 do corrente, o Sr.Ministro Gen. Almerio de Moura, foi voto vencido - confirmava a sentença apelada.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: - Apelações ns. 7287 - 7313 - 7402 - 7515 - 7520 - 7533 - 7582 - 7586 - 7596 - 7602 - 7603 - 7606 - 7607 - 7613 - 7619 - 7623 - 7629 - 7630 - 7637 - 7638 - 7639 - 7643 - 7644 - 7645 - 7649 - 7651 - 7655 - 7660 - 7663 - 7668 - 7671 - 7673 - 7674 - 7677 - 7678 - 7682 - 7684 - 7692 - 7695 - 7701 - 7702 - 7703 - 7704 - 7707 - 7711 - 7716 - 7718 - 7719 - 7725 - 7726 - 7727 - 7730 - 7735 - 7738 - 7740 - 7743 - 7748 - 7750 - 7751 - 7752 - 7759 - 7760 - 7761 - 7766 - 7767 - 7770 - 7771 - 7774 - 7777 - 7782 - 7789 - Revisões Criminais ns. 112 - 116 - 118 + 120 - 121 - 122 - 123 - 124; Petição n. 43; - Conflito de Jurisdição n. 73.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.