ATA DA 78a. SESSÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 1945.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. Sr. MINISTRO
GEN. F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR, INTERINO, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.
Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a
ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
N. 320 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Revisando - Sebastião Dias, sold. do regimento Andrade Neves, condenado a 24 mêses de detenção, como incurso no art. 298, do C.P.M., por acordão deste Tribunal de 24 de janeiro de 1945.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do pedido de revisão, ex-vi do art. 327 do Codigo da Justiça Militar, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.
APELAÇÕES
N.12.786 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Arlindo Dias de Salles, sold. do III/18 R.I., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 12.849 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Julio Rodrigues, sold. do 3° Btl. do 7° R.I., condenado a 4 anos de reclusão, como incurso no art. 137, c/c o art. 314 do C.P.M. Apelados - O C.J. da la. Aud. da 3a. R.M. e Julio Rodrigues, sold. do III/7° R.I. - O Tribunal resolveu, preliminarmente, converter o julgamento em diligencia para que seja o acusado submetido a exame de sanidade mental, unanimemente.
N.13.188 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - Arthur Victor Salles, ex-soldado do III/4° R.I., condenado a 4 anos de prisão como incurso no art. 107 do C.P.M. Apelado - O C.J. da la. Aud. da 2a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para julgar prescrito o crime, unanimemente.
N. 13.206 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - Ubaldo dos Santos Soares Pereira, sold. do 13° G.M.A. C., condenado a 3 mêses de detenção, ex-vi do art. 182 preâmbulo c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N. 317 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Revisando - Eune Barros Gomes, m.n., condenado a nove mêses de prisão, como incurso no art. 298, do C.P.M., por acordão de 22 de junho de 1945. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que o deferiam para absolver o revisando.
RECURSO CRIMINAL
N. 2.980 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Recorrida - A decisão do C.J., que indeferiu o pedido de arquivamento do I-P-M. mandando instaurar contra o 2° ten. R.2 Luiz de Figueredo Jourdan e soldados Silvio Batista de Sousa e Joaquim Jaques Reis, todos do 4° R.C.D. - O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, mandando remeter ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra copia dos documentos de fls., para os fins de direito, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady; que davam provimento para mandar que fosse recebida a denuncia.
APELAÇÕES
N.12.576 - M.Gerais. (Petição) Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Requerente - Adolfo Sodré, sold., condenado a vinte mêses de prisão, como incurso no art. 154, do C. P.M., por acordão do S.T.M. de 18 de Junho de 1945, pede que lhe seja aplicado o disposto no art. 2° § unico, do D.Lei n° 6227, de 24 de janeiro de 1944. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, a petição para condenar o peticionário á pena de 1 ano de prisão, ex-vi do art. 154. do C.P.M, combinado com o art. 59 do D. Lei n° 4.766, unanimemente.
N.12.688 - S.Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Prom. da Aud. da 5a. R.M.e o civil Luiz Schmitz, condenado como incurso no gráu minimo do art. 170 do C.P.M, c/c o D. Lei 4988, de 8/1/26, art. 1°, isto é, suspensão por 6 mêses de suas funções e multa de 100 cruzeiros.- Apelados - O C.J. da Aud. da 5a. R.M. e o civil Luiz Schimitz. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do acusado para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.
N.13.205 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - Apolinario Bispo dos Santos, sold. adido ao 2º B.C., condenado a 3 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 182 do C.P.M, acrescida de 1 mês pelo reconhecimento de embriaguez, e ainda aumentada de um terço ex-vi do disposto no art. 314. do referido Codigo, isto é, 5 mêses e 10 dias de prisão - Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.173 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Sebastião Vicente da Silva, sold. do 29° B.C., condenado ás penas do gráu médio do art. 117 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 9° G.A.Auto-Transportado. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do novo C.P.M., unanimemente.
N.13.042 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Djalma Pompeu de Camargo ou Djalma Pompeu de Camargo Rangel, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.13.164 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Lourival Teixeira Dias, M.N., condenado a 4 mêses e 15 dias de detenção, como incurso no art 298, § unico 57 e 166 todos do C.P.M. Apelado - O C.J. da 7a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.169 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Antonio da Silva Reis Neto, taifeiro da 2a. classe do encouraçado S.Paulo, condenado a 11 mêses de detenção, como incurso no art. 163, c/c os arts. 298, 57, 64. n.1 e 314 - tudo do C.P.M. Apelado - O C.J. da Aud. da 7a. R. M.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.172 - Paraíba. Rel. o sr . Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante -João Rodrigues dos Santos, sold. do 16° R.I., condenado ás penas do gráu medio, do art. 298 do C.P.M. Apelado. O C.J. do 15° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.
N.13.179 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Orlando Pinto Pereira, Mar, do Cruzador Bahia, condenado a 12 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 § único e 57 - tudo do C.P.M. Apelado - O C.J. da Aud. da 7a. R.M. - O Tribunal resolveu condenar o acusado á pena de 9 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.
N.13.182 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Albertino Francisco da Silva, sold. do 30° B.C., condenado a 22 mêses e 15 dias, ex-vi do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do II/3° R.A.A.Aé. - O Tribunal Resolveu condenar o reu á pena de 1 ano de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.
N.13.187 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Luiz Gonzaga, sold. do 14° R.I., condenado a 22 mêses e 15 dias de prisão, ex-vi do art. 163, c/c o art. 298 do C P.M. Apelado - O C.J. do 14° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.
N.13.176 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - Geraldo Nunes da Silva, sold. do 4° B.C., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4° B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.208 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Batista de Lima, insub., condenado a 4 mêses de detenção, como incurso no art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 21° B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.13.214 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Francisco Xavier Moreira, sold. do 23° B.C. condenado no gráu minimo do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 23° B.C. - O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.13.209 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José Nogueira dos Santos, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, como incurso no art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 21° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.13.219 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Francisco de Bento, sold. do 23° B.C. condenado como incurso no gráu minimo do art. 163, c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 23° B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.216 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - Lauro Moura de Moraes, sold. do 15° R.I., condenado como incurso no art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 15 R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
N.13.200 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Helmuth Flesch, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O C.J. do III/7° Reg. de Infantaria.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
HABEAS - CORPUS
N. 21.827 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Ascedino Coelho Sobrinho, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.890 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo. Paciente - José Quirino Ferreira, sold., preso no xadrez do 12° R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.21.926 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Adelino de Souza, sort. pela 1a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.21.944 - Paraná. Rel. o sr.
Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - Carlos Steffen,
res. conv., preso no
3/1°R.A.Mx .- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes
processos: Apelações ns.- 12.429 - 12.878 - 12.927 - 13.095 - 13.184 - 13.189 -
13.191 - 13.195 - 13.197 - 13.201 - 13.211 - 13.212 - 13.215 - 13.218 - 13.223
- 13.224 - 12.225 - 13.228 - 13.234 - 13.237 - 13.242 - 13.255.-
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.