SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 42a. SESSÃO, EM 13 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, General Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

..................

+ A apelação n. 7.668 - de Santa Catarina - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.; apelados: Octaviano Romulo Colonia, 2° ten. da F.P. do Estado de Santa Catarina - absolvido do crime previsto no § 2° do art. 114. do C.P.M. combinado com o Dec.Lei 510 de 22-6-1938; -Sebastião Conceição Coelho, Octavio Lima Santos, José Vieira de Mello, Raymundo Serafim, José Thomaz da Silva, soldados do 2° Btl. Rodoviario, absolvidos do crime previsto no art. 96 do C.P.M.; Argemiro Ramos, Dinarte Pinheiro, civis; Carlos Felicio e Paulo Athanazio, soldados da F.P. do Estado de Santa Catarina, todos absolvidos do crime previsto no § 2° do art. 152 do C.P.M. combinado com o Dec.Lei n. 510; e o sargento da F.P. do Estado de Santa Catarina, Jucondino Pereira dos Anjos, absolvido do crime previsto no § 2° do art. 114. do C.P.M. combinado com o Dec.Lei n° 510 de 22-6-1938, julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal resolveu:

a) - não conhecer da apelação, quanto ao sargento Jucondino Pereira dos Anjos unanimemente;

b) - negar provimento á apelação para confirmar a sentença que absolveu os demais acusados, contra os votos dos srs. ministros Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Mariante e Dr. Cardoso de Castro, que davam provimento, em parte, a apelação para condenar o Ten. Octaviano Romulo Colonia, negando provimento quanto aos outros acusados, e Almte. Raul Tavares, que dava provimento para condenar todos os acusados.

+ A apelação n. 7.724 - do Pará - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Raul Tavares;- revisor o sr.Ministro Gen.Mariante;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.; - apelado:Ernani Faria da Silva, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no grão minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n. 7.728 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Mariante;- revisor o sr .Ministro Gen.Almerio de Moura;-apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado:Oscar Walter, soldado do 6° R.A.M.- absolvido do crime previsto no art. 116 do G.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Mariante, que anulava o processo.

..................

Era seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.770-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr Ministro Gen.Mariante.- Apelantes:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M. e José Antonio, dos Santos, soldado do 6° R.I.- condenado como incurso no gráo médio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 6° R.I. e José Antonio dos Santos.-O Tribunal deu provimento, era parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 7.675-Amazonas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Jorge Alves da Silva, soldado do 27° B.C. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 27º B.C.- O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que anulava o processo.

HABEAS CORPUS

N.16.417-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Luiz Fernandes Bertho, sorteado incorporado ao -2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.427-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Joviniano Machado Peixoto, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.437-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Octavio Antonio, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.457-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Durval Marques da Silva, sorteado pelo crime de insubmissão, preso no 14º.B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.327-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Cortines Nunes do Amaral, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.709-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Ver o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:Ermindo Alfredo Elger, soldado do 2° R.C.I.- condenado como incurso no gráo sub-médio do art 38 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2° R.C.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N.7.201-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Eduardo Pinto Ferreira, soldado da 1a. F.I.R.- condenado como incurso no gráo sub-médio do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a.F.I.R O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, contra os votos dos srs.ministros Gen.Mariante, que anulava o processo e Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que davam provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo.

HABEAS CORPUS

N.16.421-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Gilberto Soeiros Medeiros, soldado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.16.479-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Armando Santos, soldado incorporado ao 2°. R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.473-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Belchior Ribeiro de Freitas, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.703-R.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev.o sr Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Arlindo Zimmer, soldado do 8° R.I.-absolvido do crime previsto no art. 150 § 1º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 7.766-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Graciliano dos Santos, soldado do 1° Btl. de Infantaria da Pol. Militar - condenado como incurso no gráo médio do art. 97 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Policia Militar do Distrito Federal.-Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que davam provimento para absolver o réo.

HABEAS CORPUS

N.16.474-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Waldemar Soeiro de Carvalho, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.466-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente: Gildo de Oliveira, soldado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.476-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Antonio de Souza Balla, soldado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.496-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente :Frederico Adolfo Kopp, soldado do 2° Btl. de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.470-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:José Geraldo Anselmo e José Mariano dos Santos, sorteados insubmissos incorporados ao 4° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.480-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Sebastião Sergio, sorteado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16482-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Domingos Freitas, soldado do Btl.Vilagran Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.492-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Waldemar Pholmann, soldado do 2° Btl. de Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.462-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes:Manoel Ramos dos Santos, Luiz Cavalheiro, Orlando Antonio dos Reis, Adalberto de Oliveira, Carlos Alonso da Silveira,Oswaldo Pereira, Ardo Eufrasio de Sousa, Nelson Azambuja, José Vaccari Netto, Hilario Pereira da Silva, Donato Ramiro Santiago, Rui Carvalho, Brasilicio Tapea, Valmor Guedes, Homero Rabelo Cesar, Waldemar Roque, Orlando José de Souza, Edmar da Silva Cidade, José da Silva e Augusto José Martinele, todos sorteados insubmissos do Regimento Osorio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÃO

N. 7.639-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Oswaldo Moura Nobre, major medico - absolvido dos crimes previstos nos arts. 170, 166 e 178 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra o proprio acusado e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

..................

O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira não tomou parte no julgamento das seguintes apelações ns. 7.770, 7.675, 7.709, 7.201 e 7.703.

..................

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7313 -7347 - 7450 - 7504 - 7535 - 7629 - 7637 - 7643 - 7648 - 7663 - 7671 -7687 - 7695 - 7697 - 7702 - 7704 - 7706 - 7711 - 7721 - 7726 - 7730 -7731 - 7737 - 7740 - 7741 - 7743 - 7747 - 7765 - 7767 - 7771 -7772 - 7773 - 7775 - 7777 - 7783 - 7784 - 7785 - 7786 - 7788 - 7789 -7791 - 7792 - 7794 - 7797 - 7801 - 7802 - 7805 - 7806; - Revisão Criminal n. 116; - Petição n. 43 e a Correição Parcial n. 114..

..................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.