ATA DA 86a. SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1 954.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e os Exmos. Srs. Ministros convocados, Dr. Mario Berredo Leal,Auditor Corregedor, Almte. Benjamim Sodré e Gen. Edgar do Amaral.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Brig. Armando Trompowsky, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 25.146 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M. e Celestino Fernandes, cabo do 8º Regimento de Cavalaria, absolvido do crime previsto no art. 171 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença, sem prejuizo da ação disciplinar, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady, Almte. Octávio Medeiros e Dr. Vaz de Mello, que davam provimento à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 171 do C.P.M..-

REVISÃO  CRIMINAL

Nº 670 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Requerente: Nicolaus Eduard von Dellingshausen, civil, condenado pelo extino Tribunal de Segurança Nacional, conforme o art. 21 do Dec:-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942.- O Tribunal resolveu, preliminarmente, não tomar conhecimento do pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Dr. Berredo Leal e Dr. Murgel de Rezende, que tomavam conhecimento.-

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.562 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que recebeu a denúncia oferecida contra o fuzileiro naval Vivaldo Silva Santana e rejeitou-a na parte referente ao 1º tenente do Exército Luiz Guilherme Marques Batista.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello , que dava provimento ao recurso.- Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- (Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 85a. Sessão, realizada em 27 de setembro de 1954).-

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Em seguida, o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, pedindo a palavra pela ordem, apresentou ao Dr. Mario Berredo Leal as suas despedidas e salientou a maneira com que S.Excia. desempenhou as funções de Ministro, demonstrando perfeita noção de responsabilidade e grande tirocínio nos casos que lhe foram distribuidos.

O Sr. Ministro Dr. Mario Berredo Leal, agradeceu as palavras do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, e apresentou aos demais Ministros as suas despedidas e agradecimentos pela maneira carinhosa com que foi recebido no Tribunal.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 23 de agôsto: Rev. Criminal 685 (VM/BC)

Ses. de 27 de agôsto: Apelação 24.176 (MR/VM)

Ses. de 1º de setembro: Apelação 24.932 (VM/MR)

Ses. de 3 de setembro:

Apls.:

25.061 (AT/HV)

25.055 (AT/BS)

25.025 (AT/EA)

 

25.031 (AT/BS)

25.050 (AT/AA)

24.984 (AT/EA)

Ses. de 6 de setembro:

Apls.:

24.515 (HV/EA)

24.989 (OM/EA)

24.979 (AA/EA)

 

24.841 (BS/EA)

24.929 (HV/EA)

24.896 (OM/BS)

 

25.062 (AA/OM)

24.974 (BS/EA)

25.053 (HV/AT)

 

24.860 (OM/EA)

25.045 (AA/AT)

25.034 (BS/AT)

 

24.878 (EA/BS)

25.032 (AA/HV)

25.047 (BS/EA)

 

24.819 (OM/AT)

25.051 (AA/BS)

25.063 (BS/AT)

Ses. de 8 de setembro:

Apls.:

25.104 (BS/OM)

25.048 (HV/OM)

25.130 (BS/OM)

 

24.827 (HV/EA)

 

 

Ses. de 10 de setembro:

Apls.:

25.057 (AA/HV)

24.834 (HV/OM)

25.103 (AA/HV)

 

25.035 (HV/EA)

25.082 (BS/OM)

25.108 (AA/OM)

 

25.042 (HV/BS)

 

 

Ses. de 13 de setembro:

Apls.:

24.964 (OM/BS)

25.098 (AA/BS)

24.952 (OM/AA)

 

24.895 (HV/EA)

 

 

Ses. de 15 de setembro:

Apls.:

25.137 (AA/OM)

25.099 (BS/HV)

25.000 (VM/BC)

 

25.087 (AA/HV)

25.093 (BS/AA)

25.024 (VM/BC)

 

25.081 (AA/HV)

25.033 (EA/OM)

25.067 (VM/MR)

Ses. de 17 de setembro:

Petição Administrativa 1/54 (MR)

Apls.:

24.256 (OM/AA)

24.883 (BC/VM)

24.937 (OM/HV)

 

25.070 (BS/AA)

24.958 (OM/EA)

25.172 (HV/BS)

 

25.030 (OM/EA)

25.170 (BS/OM)

 

Ses. de 20 de setembro:

Apls.:

24.993 (EA/OM)

25.129 (AA/HV)

25.148 (BS/AA)

 

24.907 (EA/AA)

24.970 (OM/HV)

25.169 (AA/HV)

Ses. de 22 de setembro: Representação 181 (MR)

Apls.: 25.006 (OM/HV)

Ses. de 24 de setembro :

Apls.:

25.074 (AA/BS)

24.983 (OM/AA)

25.029 (HV/AA)

 

25.118 (AA/BS)

25.177 (AA/OM)

25.059 (HV/AA)

Ses. de 27 de setembro :

Apls.:

24.949 (EA/BS)

25.036 (OM/BS)

25.016 (BC/MR)

 

24.919 (EA/HV)

25.043 (OM/HV)

25.020 (EA/BS)

 

25.180 (HV/EA)

25.184 (BS/AA)

 

Ses. de 29 de setembro: Recurso Criminal 3.566 (MR)

Apls.: 24.998 (OM/BS) 25.095 (VM/MR) 25.133 (MR/BL)

Emb. 22.943 (BC/VM).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.