ATA DA 8a. SESSÃO, EM 19 DE JANEIRO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTROS ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.243 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura;- revisor o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;- apelante: - A promotoria da 1a. auditoria da 1a. R.M.;-apelado:- José Rodrigues Cabral, soldado do Regto. Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.236-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A promotoria da 3a. auditoria da 3a. R.M.-Apelado: Oswaldo dos Santos, soldado do 5º R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 152, preambulo do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.239-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelantes:-A promotoria da auditoria da Policia Militar do Distrito Federal e Hermes Alves dos Santos, soldado da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráo minimo do art. 151, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da Policia Militar do Distrito Federal e Hermes Alves dos Santos.- Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento á apelação para reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Castro e Silva, Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

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H A B E A S  -  C O R P U S

N.17.798-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Arbinho Farias Ramos, insub. do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.838-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Vitorino Xavier da Silva, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.830-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Lindolfo Garcia, soldado do 2º G.A.C e F.S.João.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.846-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Elpidio da Silva, sort. do Btl. V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.839-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Pacientes: Esmeraldino Guedes Chaves e Paulo Ennes da Silva, incorporados ao Btl. V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.807-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Pacientes: José Kieling, Helmuth Bauer, Oswaldo Ritzel e Germano Afonso Becker, soldados do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.739-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Benedito Domingos Ramos, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.823-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:-José Silva, sorteado do 12º R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.831-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Sebastião Sergio, sort. incorp. ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.844-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Ivo Gilberti, soldado do 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.812-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Jorge Ferreira, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.804-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Almir Gonçalves da Fonseca, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.828-Est. do Rio.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Pacientes: Sebastião Gedião de Medeiros, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.796-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Waldyr Rodrigues Martins, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.813-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: José Gonçalves Larubia, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.829-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Nilton dos Santos, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.805-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: Ernesto Ellwanger e Abel Lamperti, insubmissos do 3º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.881-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Manoel André da Trindade, soldado do 1º G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.873-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz do Mello.-Paciento: José Bernardo da Silva, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.897-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Paciente: Adriano Augusto Fernandes, sort. insub. do 1/1º R.A.A.Aé.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.889-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Franz Ludtke, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.909-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Lourenço Soares, soldado do 1º G.A.Do..-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.921-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Jorge Bittar, sorteado 2º R.I.-Concedeu-se a  ordem unanimemente.

N.17.857-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Djalma Silva, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.917-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Armado Mariano, soldado do 1/1º R.A.A.Aé.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.861-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Antonio Luiz de Campos, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.885-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Nilo Vieira da Fonseca, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.799-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Sebastião Pascoal, insubmisso do 1º RA.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.8.267-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Apelante: Otavio Cardoso da Costa, soldado do 9º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 9º R.C.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.8.238-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante: A promotoria da 1a. auditoria da Marinha.-Apelado: Heitor Greenhalgh de Oliveira, capitão-tenente intendente naval, absolvido do crime previsto no art. 166, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.-Usaram da Palavra o advogado Dr. Nogueira Coelho e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 4047 - 7776 - 7943 - 7983 - 8171 - 8176 - 8179 - 8204 - 8227 - 8247 - 8262 - 8271 - 8274 - 8275; e os recursos criminais ns. 2666 - 2664 e 2667.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.