ATA DA 12a. SESSÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROGURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.774- S. Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: João Rugna, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.790- E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Benedito Bernardo da Costa, soldado do Contingente da 2a. C.R. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.814- S. Paulo. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Alexandre Duarte, sorteado pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.822- Minas.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Geraldo Maia, soldado do 11° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.926- Cap. Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: José Nogueira da Silva, soldado do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.942- Cap. Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Arlindo Augusto Afonso, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.77.950- S. Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Humberto Barbieri, sort. insub. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.014- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Joviniano Esteves Vieira, sold. incorpo. ao 2° G.A.C. e Fortaleza de São João.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.800- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Francisco Vieira, sold. insub. do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.816-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Elio Moscoso Orellana, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.840- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Paciente: Paulino do Rosario, sold. do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.768-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Waldomiro Segre, sort. pela 5a. C.R.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura, que a concediam.

N.17.848-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Manoel Serafim de Oliveira, sort. pela 5a. C.R.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.952-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Manoel Pires de Lima, insubmisso pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.984-Pará.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Donato Pires dos Reis, sort. pela 28a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.000-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Pacientes: Alfredo Maciel Paranhos e Luiz Costa, sorteados insubmissos da Base Aerea de Porto Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.642-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Francisco Paneque, sort. pela 4a. C.R.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.17.723-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Silverio de Souza, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.789-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Aluizio Correia de Lima, preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.797-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: João Felixardo, insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.821-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Paulo Emilio Sut da Silveira, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.837-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Luiz Rocha Filho, sort. incorp. ao 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.853-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Joel Dias da Silva, preso na Enfermaria do Instituto Naval de Biologia.-Concedeu-se a ordem, unanimemente / Usaram da palavra o advogado Dr. Teocrito Miranda e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.17.893-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Antonio Montefusco, soldado do I/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.858-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Cid Mendes Cardoso, sort. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.922-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Oswaldo Marques Cardoso, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.930-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Albano Nunes da Silva, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.938-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Antonio Paulo D'Avila Carvalho, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.946-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Bernardino Antonio da Costa Jr., sorteado insubmisso pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.763-M.Gerais.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Antonio Calmon Nogueira da Gama, sort. pela 12a. C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.738-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Vicente Salvador Fortunato, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.011-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Salvador Dias de Moura, soldado do 2° Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.771-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Oscar Carvalho Bernardes, extranumerario do 3° R. de Aviação.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.586-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Carlos Eugenio Marczewski, sort. pela 8a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.656-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de O1iveira.-Paciente: Luiz Augusto, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.775-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Elias Antonio Lotti, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.847-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Miguel Leite da Silva, preso na 1a. F.I.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.927-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Humberto Pepe, sort. pela 2a. C.R.-Concedeu.-se a ordem, unanimemente.

N.17.943-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Adolfpho da Costa Campos, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.951-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio Vival, sold. insub. do 2° Blt. Fronteira. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.967-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Paciente: Jorge Venancio Duarte, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.991-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Odin Moraes de Mello Martins, sort. pela 1a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.999-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Waldemar Bier, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.004-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Fiori, soldado da B.Area de Porto Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.820-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Benedito Ribeiro, soldado do 2° B. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.836-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Mario Amorim, sort. incorp. ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.012-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Alipio Dias Pinheiro, sort. incorp. ao 15° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.548-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Antonio Pereira da Silva, soldado preso no quartel do 16° B.C.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello que não conhecia do pedido.

N.17.777-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Benedito Antonio Alves, mart. Preso no P.M. do C.F. Navais.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.961-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Yoshitaha Kussaba, sort. do 2° B.F.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.979-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Raymundo José da Silva, sort. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.931-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Alberto Guimarães, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.939-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: João Sebastião de Oliveira, soldado do 2° Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.955-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Abel Pereira da Mota, sort. incorp. ao 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.007-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francelino Sales da Costa, sold. do 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.015-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Itto Marangoni (Otto Marangoni), sold. incorp. ao 8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.815-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Albino Fernandes Rodrigues, taifeiro n. 1290, preso no Presidio Militar do Quartel do C. de F.N.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.002 -R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Francisco Luiz da Silva, sold. insub. da Base Aérea de Porto Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.935-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Renato Antonio de Sousa, soldado do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.8.272-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: José Matuchack, soldado do R.Sampaio, condenado como incurso no gráo minimo do art. 116, do G.P.M.- Apelado: O Conselho de de Justiça do R.Sampaio.- O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

N.8.266-R.G. do Sul.-Rel.- o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: José Brandelino Vieira, soldado do 9º R.C.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 9° R.C.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.8.232-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. e Applinario Corrêa Moreira, soldado do 1° G.A.Do. condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 1° G.A.Do. e Apolinario Corrêa Moreira.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

N. 8.278-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Salustiano Rodrigues Mendes, soldado do 8º R.C.I., absolvido do crime, previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.223-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Rodolfo Wendland, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.226-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- Apelado: Newton Cardoso, soldado do 12° R.I., acusado do crime previsto no art. 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.268-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. O sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Olmiro Alves de Souza, 3° sargento da 8a. C.R., condenado como incurso no gráo minimo do art. 154 (preambulo) do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 3a.R.M.- O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N. 8.311-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Elpidio Duarte de Oliveira, marinheiro de 1a. classe da guarnição do NA "José Bonifacio", condenado como incurso no gráo maximo do art. 150 (preambulo) do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. auditoria da Marinha.-O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para desclassificando o crime para o § 2° do artigo 150 do Codigo Penal Militar, condenar o réo como incurso no gráo maximo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que confirmavam a sentença.

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O Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns. 8223, 8226, 8268 e 8311.

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Acham-se em mesa, as seguintes apelações ns. 8008 - 8112 e 8269.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.